DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700204
204
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90054/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio
de empresas para execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e
manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob
circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT nos Estados
do Acre, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa
Catarina e no Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 17/03/2025 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl
Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/04/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
AUREA DOS SANTOS PEREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 14/03/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393026
Número do Contrato: 76/2022.
Nº Processo: 50620.000432/2021-24.
Pregão. Nº 480/2021. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo
Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA .
CONTRATADA: CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.539.563/0001-27. INSTRUMENTO: UT-
20.00076/2022. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Aumento de Valor.
RESUMO DO OBJETO: Aumento de valor contratual para R$ 43.732.734,74 (quarenta e três
milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e
quatro centavos), devido ao acréscimo da adequação no valor de R$ 11.320.559,16 (onze
milhões, trezentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e nove reais, e dezesseis centavos).
Tal aumento decorreu do Plano de Trabalho Anual e Orçamento - PATO - Nova Etapa. O
contrato passa a ter seu término de vigência em 15/06/2026 e término de execução em
16/03/2026, devido a prorrogação de prazo. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento
está amparado na Lei nº 8.666/93, Seção III, Da Alteração dos Contratos, "Art. 65. Os
contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas (...)" e
suas posteriores alterações, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO REGIME DE
EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES do contrato UT-20.076/2022, respaldado pela Nota de
Análise (20505199) emitida pelo Fiscal Técnico e pelo Chefe do Serviço de Manutenção
Terrestre, os quais contemplam todas as disposições legais e solicitações técnicas, e assim,
o Despacho (DNIT) SRE - AL (SEI nº 20532312) de 12/03/2025, que autorizou a lavratura do
presente termo. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000432/2021-24. VIGÊNCIA:
17/03/2025 a 15/06/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$
43.732.734,74 (quarenta e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta
e quatro reais e setenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90077/2025 - UASG 393026
Nº Processo: 50620000318202528. Objeto: Contratação de empresa para
contratação de serviços técnicos de engenharia para a elaboração de projeto executivo e
execução de dispositivo de segurança do tipo área de escape na rodovia BR-104/AL, km 8,
SNV 104BAL0570.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, Pajuçara -
Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/393026-3-90077-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 17/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Termo de Referência e demais anexos deste certame estarão disponibilizados no portal de
licitações do DNIT, disponível em https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp.
WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Dnit/al
(SIASGnet - 14/03/2025) 393026-39252-2024NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025-25
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ - DNIT, após
constatada a regularidade dos atos procedimentais, homologa a adjudicação referente ao
Processo nº 50008.000292/2024-64, Pregão Eletrônico nº 90030/2025-25. Empresa
vencedora: KTECH LTDA., CNPJ: 19.169.651/0001-38. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de Locação de Impressoras (outsourcing),
monocromática
e
policromática,
scanner, com
fornecimento
de
papel,
insumos,
suprimentos e manutenção (corretiva e preventiva) sob demanda, para atender eventos
institucionais, para a Sede da Superintendência Regional do DNIT/AP. Valor total de R$
153.417,00.
EDIR SANTOS JUAREZ
SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUBSTITUTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 155/2023.
Nº Processo: 50605.003438/2022-22.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 402/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ
COSTA LTDA. Objeto: Aumento de valor contratual a pi. O valor contratual a preços
iniciais (pi - vigente) passa de r$ 185.911.466,36, Para r$ 216.452.624,60 , Face ao
acréscimo de 16,43%, equivalente a r$ 30.541.158,24.. Vigência: 13/03/2025 a
08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.452.624,60. Data de Assinatura:
13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 87/2022.
Nº Processo: 50605.001649/2021-40.
Pregão. Nº 543/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA..
Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O prazo de
duração/execução dos trabalhos será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados
a partir do dia 17/03/2025, passando a vencer em 16/03/2026.. Vigência: 17/03/2025 a
16/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.889.123,23. Data de Assinatura:
14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições e com fulcro nos arts.
155 e 156 da Lei 14.133/2021, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade nº 50605.000663/2024-79, resolve aplicar a penalidade de
MULTA no valor de 29.921,90 (vinte e nove mil novecentos e vinte e um reais e noventa
centavos) combinada ao IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR NO ÂMBITO DO DNIT
pelo prazo de 01 ANO, à empresa AM ABS LTDA - CNPJ nº 20.548.612/0001-20, tendo em
vista o descumprimento dos itens 5, 6, 7, 11 do Termo de Referência, parte integrante do
Edital, além do não cumprimento de leis trabalhistas. Desta forma, fica a Empresa intimada
da decisão prolatada para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de
15 (quinze) dias úteis.
ALAN OLIVEIRA DE FARIA
Coordenador de Administração e Finanças
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Termo nº 14-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS
JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal
de Camapuã/MS,
representada por seu representante legal, MANOEL EUGENIO NERY. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso 14-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial
de Uso, consistente na implantação de rede de drenagem da faixa de domínio da rodovia
federal BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO RIO APA (FRONT
BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-142 (CAMAPUÃ) - ENTR MS-338,
PNV/SNV 060BMS0410. Localização: lado direito entre o km 204,156 ao km 204,262, numa
extensão de 106,00 (cento e seis metros) por 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de
largura, perfazendo uma área de 169,60m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e
sessenta centímetros) e travessia subterrânea no km 204,156, com 36,62m (trinta e seis
metros e sessenta e dois centímetros) por 1,60m (um metro e sessenta) de largura,
perfazendo a área de 58,59m² (cinquenta e oito metros quadrados e cinquenta e nove
centímetros), área total de ocupação de 228,19m2 (duzentos e vinte oito metros
quadrados e dezenove centímetros). FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus
VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O :
50619.000064/2025-87. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.
Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional do DNIT/MS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Termo nº 15-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ELEKTRO REDES S.A., representada por seu
representante legal, JOSÉ VENÂNCIO DE PAULA JUNIOR. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso 15-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de
Uso, consistente na ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia federal BR-
158/MS, com rede de energia elétrica LT 138 kv, trecho: DIV GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO
PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: FIM DA PONTE S/ RIO SUCURIÚ - INÍCIO (CONTORNO
RODOVIÁRIO DE TRÊS LAGOAS), PNV/SNV 158BMS0510, Localizado lado direito da ponte
do rio Sucuriú, km 251,053 ao km 251,588, numa extensão de 545,00 metros (quinhentos
e quarenta e cinco metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de
largura, perfazendo a área de 1.308,00m² (mil, trezentos e oito metros quadrados), visando
atendimento à Empresa Elektro Redes S.A.. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus
VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O :
50619.001651/2024-11. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.
Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional do DNIT/MS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Termo nº 16-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do
Sul S.A. - SANESUL, neste ato representada pelos Srs. RENATO MARCILIO DA SILVA e
LEOPOLDO GODOY DO ESPÍRITO SANTO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso 16-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para ocupação
transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, Trecho: DIV SP/MS (ÍNICIO
PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: INÍCIO
DUPLICAÇÃO (ÁGUA CLARA) - FINAL PISTA DUPLA *TRECHO URBANO*, PNV/SNV
262BMS1314, com rede de esgoto. Localização: km 143,561, com extensão de 44,00m
(quarenta e quatro metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a
área de 22,00m² (vinte dois metro quadrados) e km 144,087, com extensão de 34,00m
(trinte quatro metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de
17,00m² (dezessete metros quadrados). Área total da Ocupação de 39,00m² (trinta e nove
metros quadrados), para atendimento da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
S.A. - SANESUL, no município de Água Clara/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT,
com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: R$ 760,22 (setecentos e sessenta reais e vinte e dois centavos). PRAZO: 10 (dez)
anos. EFICÁCIA E VIGÊNCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50619.001477/2024-06. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.
Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional do DNIT/MS
Fechar