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DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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206
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.944, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de março de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 13.3.2025 a 13.4.2025 são, respectivamente: 1,0696% (um inteiro e
seiscentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento), 1,00896316 (um inteiro e
oitocentos e noventa e seis mil, trezentos e dezesseis centésimos de milionésimos) e 0,1717%
(mil, setecentos e dezessete décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.941, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de março de
2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 14/3/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 14/3/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 17/3/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 16/6/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 14/3/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_17_001
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00190.104454/2022-82.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Alterar a
redação da subcláusula 1.2 do 3º Termo Aditivo (3494172), conforme abaixo:
Onde se lê: prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2025 a 02/05/2026, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Leia-se: prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2025 a 02/05/2026, nos termos do
art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993, ou até a conclusão do processo licitatório em curso,
o que ocorrer primeiro. Não se concluindo o processo licitatório até o prazo estipulado,
este contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, limitada a sessenta meses. Data de
Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 00190.101678/2023-13.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
00.660.928/0001-00 - LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor
do item 2 do Contrato nº 2/2023, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta,
passando o seu valor unitário de R$ 53.957,31 (cinquenta e três mil, novecentos e
cinquenta e sete reais e trinta e um centavos) para R$ 57.874,61 (cinquenta e sete mil,
oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos), com efeitos a contar de 21
de janeiro de 2025. Valor Total: R$ 105.767,10. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 00190.101981/2020-73.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
58.069.360/0010-10 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A ..
Objeto: Repactuação do valor dos itens do Contrato nº 18/2021, em conformidade com o
previsto na sua cláusula sexta, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 nº
DF000783/2024, com efeitos a contar de 1º de março de 2024. Valor Total: R$ 292.733,52.
Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS -
FINATEC. Processo: 19.04.3126.0004942/2025-46. Objeto: Participação de 1 servidora e 2
Promotoras de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na capacitação
"2ª
Escola de Métodos em Ciências Sociais do IPOL - Curso: Análise de Impactos de Politicas
Públicas", a ser realizada no período de 17 a 21 de março de 2025, na modalidade
presencial. Valor total: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 13/03/2025.
CLAUDIA MARIA RAMOS Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 13 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL para INTIMAR a empresa C2 CBLF
Consultoria Brasil de Licitações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.651.058/0001-72, com sede
na Av. Doutor Silas Munguba, 643 - Ancora 2B - Parangaba - CEP: 60740-005 - FORT A L EZ A / C E ,
para que apresente sua DEFESA PRELIMINAR, nos autos do processo administrativo PGEA nº
1.03.000.002589/2024-07, instaurado para apuração de responsabilidade em razão do não
fornecimento de 70 (setenta) caixas de chá erva mate, conforme contratado no Pregão
Eletrônico 05/24.
A empresa poderá apresentar sua defesa preliminar por escrito, no prazo de 15
(quinze) úteis, a contar da última data de publicação do edital (art. 44, § 6º, PORTARIA
PGR/MPU Nº 178, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023), anexando documentos e provas que
entender cabíveis, junto à sede da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª R EG I ÃO,
localizada na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020 - Bela Vista - CEP: 01318-000 - São
Paulo/SP, aos cuidados do presidente da Comissão Especial, ou por meio eletrônico, através do
sítio eletrônico do Ministério Público Federal.
Art. 44....
§ 6º Caso frustrada a tentativa de notificação na forma dos parágrafos anteriores,
deverá se proceder à publicação por meio de edital publicado no Diário Oficial uma vez e no
sítio eletrônico do ramo do MPU e da ESMPU, por 3 (três) vezes, com intervalo mínimo de 7
(sete) dias entre as publicações, hipótese em que o prazo para apresentação de defesa
preliminar será contado a partir da última data de publicação do edital.
O não atendimento da presente intimação no prazo estipulado implicará no
prosseguimento do feito com a adoção das medidas cabíveis, inclusive julgamento à revelia,
nos termos da legislação aplicável.
Para mais informações, a empresa poderá entrar em contato pelo telefone (11)
2192-8600.
ROGER WENDEL FRANCO SGALLA
Presidente da Comissão Especial
EDUARDO PORTUGAL
Membro
CLAUDIA SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA
Secretária

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