DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 51
Brasília - DF, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 45
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 51
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 52
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 64
Ministério Público da União................................................................................................... 64
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 66
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 66
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74
Editais e Avisos........................................................................................................................ 76
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 14/3/2025 a
edição extra nº 50-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 307 - EXONERAR, a pedido,
FABIO
MANZINI
CAMARGO do
cargo
de
Diretor
dos Escritórios
Regionais
de
Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 1.15, a partir de 14 de março de 2025.
Nº 308 - EXONERAR, a pedido,
VIVIAN OLIVEIRA MENDES do cargo de Secretária-Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
CCE 1.15, a partir de 13 de março de 2025.
Nº 309 - DISPENSAR, a pedido,
GIOVANA TIZIANI da função de Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Secretaria
de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.15, a partir de 14
de março de 2025.
Nº 310 - DISPENSAR, a pedido,
REGINA VIANNA BRIZOLARA da função de Assessora Especial da Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código FCE 2.15, a partir de 13 de março de 2025.
Nº 311 - N O M EA R
MIGUEL STEFFEN, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria
de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 312 - D ES I G N A R
ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NÓBREGA, para exercer a função de Corregedor do
Ministério da Fazenda, código FCE 1.15, com mandato de dois anos.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 313 - N O M EA R
FAUSTO SORIANO ESTRELA NETO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.
Nº 314 - D ES I G N A R
FERNANDO MATHEUS DA SILVA, para exercer a função de Diretor de Programa da
Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código FCE 3.15, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 315 - DISPENSAR, a pedido,
RAIMUNDO NONATO LOPES DE SOUSA da função de Diretor do Departamento de Benefícios
Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 316 - N O M EA R
ANDREI SUAREZ DILLON SOARES, para exercer o cargo de Diretor dos Direitos da Pessoa com
Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 28, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de
maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R ,
THAÍS CHRISTINA MOREIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação
de Sistemas, Dados e Inovação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa
Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.085/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo 00091.002385/2025-34, resolve:
Art. 1º Restabelecer o pagamento do benefício percebido pelo inativo Matrícula
SIAPE nº 3298820, em cumprimento ao estabelecido na Portaria ME nº 244/2020 e na
Instrução Normativa SIPEC Nº 45/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ISABEL GIL BALUÉ