DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031700002
2
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR nº 3.051, de 27 de fevereiro de 2025,
publicada na Edição nº 44, do Diário Oficial da União, de 6 de março de 2025, Seção 2,
página 2, onde se lê: "... c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional
103/2019, leia-se "... c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda
Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 61, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003517/2024-93,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ILZO IZOLDINO DA SILVA BORGES, matrícula
Siape nº 1086157, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 717255, com fundamento no 4º, §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com
a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 81, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00400.000691/2024-14, resolve:
D ES I G N A R
JÉSSICA ZIMMER STENEFON, matrícula Siape nº 1355265, GABRIELA DA SILVA BRAN DÃO,
matrícula Siape nº 106019, LARA AUED, matrícula Siape nº 1380412, e SILVINO HIPÓLIYO
DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 1164262, para realizar atividades de gestão,
monitoramento e controle de que trata o art. 32 da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024,
no âmbito do Termo de Execução Cultural n°00001/2025/AGU a ser firmado entre a
Advocacia-Geral da União e o Instituto de Direito Global (IDGlobal), para implementação do
Programa Língua Indígena Viva no Direito.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 229, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001413/2025-25, resolve:
DISPENSAR
DANYELA WANDERLEY FERREIRA, matrícula Siape nº 1450665, Técnica do Seguro Social, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015320), da Divisão de
Monitoramento e Sistematização, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral
de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 12 de março de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 284, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, inciso I e XIII, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 12 de fevereiro de 2019, Regimento Interno daSecretaria-
Geral
de
Administração,
e
o que
consta
no
Processo
Administrativo
n.º
00404.003424/2025-40, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA LUCIA CARVALHO DE PAULA, matrícula Siape nº
0050704, Auxiliar em Assuntos Educacionais, da atribuição de Ordenador de Despesas da
Unidade Gestora 110096 - Superintendência Regional de Administração da 5ª Região- SAD5R,
a contar de 18 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Dispensar IVANA LOPES BARROS SILVA, matrícula Siape nº
1021987, Administradora, da atribuição de Ordenador de Despesas Substituta
da Unidade Gestora 110096 - Superintendência Regional de Administração da
5ª Região - SAD5R, a contarde 18 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Designar DANYELA WANDERLEY FERREIRA, matrícula Siape
nº1450665, Técnica do Seguro Social, para exercer a atribuição de Ordenador
de Despesas da Unidade Gestora 110096 - Superintendência Regional de
Administração da 5ª Região- SAD5R, ficando convalidados os atos praticados
como Ordenador de Despesas Substituta a contar de 18 de fevereiro de
2025.
Art. 4º Designar IVANA LOPES BARROS SILVA, matrícula Siape nº
1021987, Administradora, para exercer a atribuição de Ordenador de Despesas
Interina
da 
Unidade
Gestora
110096
- 
Superintendência
Regional
de
Administração da 5ª Região -SAD5R, ficando convalidados os atos praticados a
contar de 18 de fevereiro de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ROBERTA BATTISTI PEREIRA do cargo de Assessor da Assessoria Especial da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.13, a contar de 14 de
março de 2025.
OLAVO NOLETO
PORTARIA Nº 8, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
N O M EA R
GABRIEL STAHL REESE FRIGO para exercer o cargo de Assessor na Assessoria Especial de
Comunicação Social da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 2.13.
OLAVO NOLETO
PORTARIA Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
N O M EA R
EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS para exercer o cargo de Assessor no Gabinete da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.13.
OLAVO NOLETO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 65, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o 1º Ten EB ALEXANDRE LIRIA BENELLI para exercer a função de
ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do
Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de
Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0005 (E) e ficando dispensado da que
atualmente ocupa.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 66, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o Cap EB ELIÉZER FERREIRA DO NASCIMENTO para exercer a
função de ASSISTENTE MILITAR na Coordenação-Geral de Logística do Departamento de
Apoio Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de
Cargo em Confiança do Grupo 0004 (D) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 67, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO 
GABINETE
DE 
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
fora subdelegada pelo art. 1º, caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º
de julho de 2019, resolve:
Fica designado o 2º Ten EB ROBERTO CHAVES ROSA para exercer a função de
ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Logística do Departamento de
Apoio Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de
Cargo em Confiança do Grupo 0005 (E).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO