DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 194, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
no art. 6º e no art. 7º, inciso V, do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, resolve:
Art. 1º Os Anexos da Portaria MCID nº 75, de 29 de janeiro de 2024, passam a
vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCID nº 1226, de 29 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO I
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO FEDERAL
. .Titulares
.Suplentes
. .1. Ministério das Cidades
Alice de Almeida Vasconcellos de Carvalho
.1. Ministério das Cidades
Fernanda Ludmila Elias Barbosa
. .2. Ministério das Cidades
Augusto Henrique Alves Rabelo
.2. Ministério das Cidades
Leonardo Carneiro Monteiro Picciani
. .3. Ministério das Cidades
Carlos Roberto Queiroz Tomé Junior
.3. Ministério das Cidades
Denis Eduardo Andia
. .4. Casa Civil da Presidência da República
Márcio Luiz Vale
.4. Casa Civil da Presidência da República
Jeferson Milton Marinho
. .5. Ministério da Cultura
Cecília Gomes de Sá
.5. Ministério da Cultura
Érica Cristina Castilho Diogo
. .6. Ministério da Fazenda
Mauro Rodrigues Sanjad
.6. Ministério da Fazenda
Alfredo Assis de Carvalho
. .7. Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Lara Caracciolo Amorelli
.7. Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Alexandre Bastos Peixoto
. .8. Ministério da Saúde
Kauara Brito Campos
.8. Ministério da Saúde
Marco Aurelio Pereira Horta
. .9. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
Ana Lígia Costa Feliciano
.9. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
Roberto Bousquet Paschoalino
. .10. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Adalberto Felício Maluf Filho
.10. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
André Luiz Campos de Andrade
. .11. Ministério do Planejamento e Orçamento
Flávia Pedrosa Pereira
.11. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Hayla de Oliveira Ximenes Mesquita
. .12. Ministério do Trabalho e Emprego
Sandro Pereira Silva
.12. Ministério do Trabalho e Emprego
Douglas Macedo Peres
. .13. Ministério do Turismo
Ana Carla Fernandes Moura
.13. Ministério do Turismo
Miranice Lima Santos
. .14. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Gabriel Salles Maria de Macedo Rego
.14. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Roque João Tumulo Neto
. .15. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República
Elaine Cristina Licio
.15. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República
Gutemberg Sousa da Silva
. .16. Caixa Econômica Federal
Patryck Araujo Carvalho
.16. Caixa Econômica Federal
Eleonora Lisboa Mascia
ANEXO II
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL
. .Titulares
.Suplentes
.Observadores
.Ouvintes
. .17. Governo do estado da
Paraíba
Emilia Correia Lima
.17. 
Governo 
do 
estado 
do
Pernambuco
Valdelene Verônica de Lima
.17. Governo do estado do Rio
Grande do Norte
Maria 
Virginia
Ferreira Lopes
.
. .18. Governo do estado do
Paraná
Orlando Bonette
.18. Governo do
estado de Santa
Catarina
Luis Felipe Braga Kronbauer
.18. Governo do estado do Rio
Grande do Sul
Antônio Carlos Gomes
da Silva
.
. .19. Governo do estado da
Bahia
Adalva 
Pereira
Tonhá de Menezes
.19. Governo do estado de Sergipe
Julio Cesar Monzu Filgueira
.19. Governo do estado de
Alagoas
Gustavo Alberto Acioli
de Paiva Torres
.
. .20. Governo do estado do
Ceará
José 
Jacome
Carneiro Albuquerque
.20. Governo do estado do Piauí
A ser indicado
.20. Governo do estado do
Maranhão
René Leite Amorim
.
. .21. Governo do estado do
Amapá
Bruno 
D'Almeida
Gomes dos Santos
.21. Governo do estado do Pará
Bruno Pereira Aarão
.21. Governo do estado do
Tocantins
Thiago Lopes Benfica
.
. .22. Governo do estado de
Rondônia
Bruno 
Vinícius
Fontinelle Benitez Afonso
.22. Governo do estado do Amazonas
Marcellus 
José
Barroso
Campêlo
.22. Governo do estado de
Roraima
Maria Dantas Nóbrega
.22. Governo do estado do
Acre
Egleuson 
Araújo
Santiago
. .23. Governo do estado de
São Paulo
José Police Neto
.23. Governo do estado do Rio de
Janeiro
Bruna Stephem da Motta
.23. Governo do estado de
Minas Gerais
Whelton Pimentel de
Freitas
.23. Governo do estado do
Espírito Santo
A ser indicado
. .24. Governo do estado de
Mato Grosso
Aparecida Clestiane
da Costa Souza Vieira Molina
.24. Governo do estado do Mato Grosso
do Sul
Maria 
do
Carmo 
Avesani
Lopez
.24. Governo do estado do
Goiás
João Nicolau Neto
.24. Governo do Distrito
Fe d e r a l
Juliana 
Machado
Coelho
. .25. 
União 
Nacional 
dos
Legisladores 
e
Legislativos
Estaduais - UNALE
Samuel Carvalho dos
Santos Júnior
.25. Fórum Nacional de Secretários de
Habitação e Desenvolvimento Urbano -
FNSHDU
Anacleto Urbano de Souza
.25. 
União 
Nacional 
dos
Legisladores 
e
Legislativos
Estaduais - UNALE
Dirceu Ten Caten
.
ANEXO III
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
. .Titulares
.Suplentes
. .26. Confederação Nacional de Municípios - CNM
Karla Christina Batista de França
.26. Confederação Nacional de Municípios - CNM
Tarsila Maria Sibila Brando Faion
. .27. Confederação Nacional de Municípios - CNM
Vânia Maria Azevedo Portela
.27. Confederação Nacional de Municípios - CNM
Adilson Fernandes Indi
. .28. Frente Nacional de Prefeitos - FNP
Fátima Daudt
.28. Frente Nacional de Prefeitos - FNP
Bruna Barroca
. .29. Frente Nacional de Prefeitos - FNP
Moema Gramacho
.29. Frente Nacional de Prefeitos - FNP
Antônio Sérgio Ferrari Vargas
. .30. Associação Brasileira de Municípios - ABM
José Antônio Prates
.30. Associação Brasileira de Municípios - ABM
Edson de Souza Vilela
. .31. Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de
Habitação - ABC
Nelson Nicolau Szwec
.31. Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de
Habitação - ABC
Alfeu Garbin
. .32. Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento -
ASSEMAE
Rodopiano Marques Evangelista
.32. Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento -
ASSEMAE
Francisco dos Santos Lopes
. .33. Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de
Mobilidade Urbana - FNMU
Carlos Renato Telles Ramos
.33. Confederação Nacional dos Consórcios Públicos Intermunicipais
do Brasil - CONACI
A ser indicado
. .34. Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana -
F R E N AV R U
Carlos Roberto Comassetto
.34. Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana -
F R E N AV R U
Vanderlei Paulo De Oliveira
. .35. Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana -
F R E N AV R U
Sandra Maria Batista Fonseca
.35. Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana -
F R E N AV R U
Neusa dos Santos
. .36. Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana -
F R E N AV R U
Marco Antonio Alves Jorge
.36. Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana -
F R E N AV R U
Anderson José Rodrigues
. .37. Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana -
F R E N AV R U
Marcelo Santa Cruz
.37. Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana -
F R E N AV R U
A ser indicado
ANEXO IV
REPRESENTANTES DE ENTIDADES DOS MOVIMENTOS POPULARES
. .Titulares
.Suplentes
. .38. União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Alberto Freire da Silva
.38. União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Paulo Afonso Caldeira dos Santos
. .39. União Nacional por Moradia Popular - UNMP
José Raimundo Trindade
.39. União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Jussara da Cunha Barbosa
. .40. União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Vidal Barbosa da Silva
.40. União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Lídia Brunes Silva de Souza
. .41. União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Jose de Abraão
.41. União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Cristiane Amaral Sales Telles
. .42. União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Jurema da Silva Constâncio
.42. União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Adelmário Alves dos Santos Jorge
. .43. União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Maria das Graças de Jesus Xavier
.43. União Nacional por Moradia Popular - UNMP
Marilza Dutra Alves
. .44. Confederação Nacional de Associações de Moradores -
CO N A M
Getúlio Vargas de Moura Júnior
.44. Confederação Nacional de Associações de Moradores -
CO N A M
Valtuides Mendes da Silva
. .45. Confederação Nacional de Associações de Moradores -
CO N A M
Wilson Valério da Rosa Lopes
.45. Confederação Nacional de Associações de Moradores -
CO N A M
Maria do Carmo Ribeiro dos Santos
. .46. Confederação Nacional de Associações de Moradores -
CO N A M
Jordaci Vieira de Matos
.46. Confederação Nacional de Associações de Moradores -
CO N A M
João Pereira Oliveira Júnior
. .47. Confederação Nacional de Associações de Moradores -
CO N A M
Silvana Paula Valdevino da Silva
.47. Confederação Nacional de Associações de Moradores -
CO N A M
Juscelino França Lopo
. .48. Confederação Nacional de Associações de Moradores -
CO N A M
Bartiria Perpétua Lima da Costa
.48. Confederação Nacional de Associações de Moradores -
CO N A M
Édson Ageo Maidana Nunes
. .49. Central de Movimentos Populares - CMP
Paulo Ruben Nascimento Cohen
.49. Central de Movimentos Populares - CMP
Luís Carlos Reis
. .50. Central de Movimentos Populares - CMP
Marcelo Braga Edmundo
.50. Central de Movimentos Populares - CMP
Neide de Jesus Carvalho
. .51. Central de Movimentos Populares - CMP
Wellington Oliveira Bernardo
.51. Central de Movimentos Populares - CMP
Wálter Monteiro da Silva
. .52. Central de Movimentos Populares - CMP
Usania Aparecida Gomes
.52. Central de Movimentos Populares - CMP
Miriam Hermógenes dos Santos
. .53. Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
Maria de Lurdes Lopes
.53. Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
José Fernando Soares Santiago
. .54. Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
Cristiano Motta Schumacher
.54. Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
Helena Lourenço de Farias
. .55. Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
Neila Gomes dos Santos
.55. Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
Bismarque Roberto de Sousa Miranda
. .56. Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
Marco Antônio Landa de Souza
.56. Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
Adriana de Jesus Paranhos
. .57. Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
Paulo André de Aráujo
.57. Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM
Cleide Coutinho Mercês
. .58. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB
João Gabriel Coelho
.58. Confederação Nacional de Associações de Moradores -
CO N A M
Walter Maria de Arruda
. .59. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB
Poliana de Souza Pereira Inácio
.59. Central de Movimentos Populares - CMP
Eduardo Cosme de Almeida Cardoso
. .60. Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos -
MTD
Dennis Lucas Gonçalves
.60. Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos -
MTD
Márcia Ivana da Silva Falcão
ANEXO V
REPRESENTANTES DE ENTIDADES EMPRESARIAIS
. .Titulares
.Suplentes
. .61. Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC
Paulo Roberto de Morais Muniz
.61. Associação Brasileira das Concessionárias
Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto -
A B CO N
Kelly Ribeiro Félix de Souza
. .62. Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC
Leonardo Oliveira de Ávila
.62. Confederação Nacional das Micros e Pequenas
Empresas 
e
Empreendimentos 
Individuais
-
CO N A M P E
Jovane dos Santos Borges
. .63. Associação Brasileira de Cimento Portland - ABCP
Paulo Camillo Vargas Penna
.63. Associação Brasileira dos Fabricantes de
Materiais e Equipamentos para Saneamento -
A S FA M A S
Edson Silveira Sobrinho
. .64. Confederação Nacional das Indústrias - CNI
Francis Augusto Goes Ricken
.64. Associação Nacional dos Comerciantes de
Material de Construção - ANAMACO
Herivelto Jamerson da Silva Bastos
. .65. Confederação Nacional do Comércio - CNC
Elvando Albuquerque Ramalho
.65. Federação Nacional dos Secovis - FESECOVI
Antônio Sergio Porto Sampaio
. .66. Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF
Carlos Eduardo de Afonseca e Silva
.66. Associação Brasileira das Entidades de Crédito
Imobiliário e Poupança - ABECIP
Mara Limonge Macedo
. .67. Confederação Nacional do Transporte - CNT
Francisco Armando Noschang Christovam
.67. Associação
Nacional das
Empresas de
Transportes Urbanos - NTU
Marcos Bicalho dos Santos
. .68. Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB
João Pinheiro Valadares Penna
.68. Confederação das Associações Comerciais e
Empresariais do Brasil - CACB
Marco Tadeu Barbosa

                            

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