DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 163, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante no Processo SEI nº 80000.001054/2025-98, resolve:
Dispensar CARLOS ADRIANO SANTOS CONSTANTINO da função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Produção Associativa da
Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Produção Social da
Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA N° 228, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, no
Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024, e demais informações constantes do Processo
SEI nº 80000.005398/2024-95, resolve:
EXONERAR THIAGO LONGO MENEZES do cargo comissionado executivo, código CCE 3.13,
do Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério, a contar de 12 de março de 2025.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 189, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.001054/2025-98, resolve:
Designar CARLOS ADRIANO SANTOS CONSTANTINO para exercer a função
comissionada executiva de
Assessor Técnico Especializado da
Coordenação-Geral de
Regularização Fundiária do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação
de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 4.05, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 166, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar ENIO DA SILVA FONSECA, CPF ***.827.416-**, da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão
Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério
(Processo SEI nº 01341.001155/2025-21).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 167, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA, CPF ***.809.027-**, do
encargo de substituto da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Administração de Recursos Humanos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Recursos
Humanos, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.001155/2025-21).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 168, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ENIO DA SILVA FONSECA, CPF ***.827.416-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão
Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério
(Processo SEI nº 01341.001155/2025-21).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 169, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ANDRÉ LUIS NUNES BARBOSA, CPF ***.029.617-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço do Reator Argonauta, código FCE 1.05,
da Divisão de Instrumentação e Confiabilidade Humana, do Instituto de Engenharia
Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto
que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01345.000024/2025-97).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar JOÃO ALBERTO MAGALHAES GADELHA, CPF ***.023.777-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço do Reator Argonauta, código
FCE 1.05, da Divisão de Instrumentação e Confiabilidade Humana, do Instituto de Engenharia
Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01345.000024/2025-97).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 171, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar GUILHERME DUTRA GONZAGA JAIME, CPF ***.129.541--**, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Engenharia de Sistemas Complexos,
código FCE 1.05, da Divisão de Instrumentação e Confiabilidade Humana, do Instituto de
Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função
comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01345.000024/2025-97).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 172, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar EUGENIO RANGEL MARINS, CPF ***.949.597-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Engenharia de Sistemas Complexos, código
FCE 1.05, da Divisão de Instrumentação e Confiabilidade Humana, do Instituto de Engenharia
Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01345.000024/2025-97).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 174, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar ALBANICI MATIAS PINTO DE OLIVEIRA, CPF ***.205.707-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ocupacional, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função
comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01341.001192/2025-30).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 175, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Dispensar TARCISIO TRINDADE PEREIRA, CPF ***.099.907-**, do encargo de
substituto da função comissionada executiva de Chefe da Coordenação de Saúde
Suplementar, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria
de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01341.001192/2025-30).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 176, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Dispensar
PERICLES
MAURILIO
CORREA, CPF
***.926.416-**,
da
função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ocupacional, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão Institucional, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01341.001192/2025-30).
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 9.010, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 43, de 5 de março de 2025, Seção 1, página 9:
Onde se lê: "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação".
Leia-se: "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 de março de 2025".
(Processo SEI nº 01343.000956/2024-79).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 3, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro
de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à CAROLINA AMARAL DE ALBUQUERQUE, na
qualidade de filha inválida do servidor EDSON GRANGE DO AMARAL, matrícula SIAPE
0662559, cargo ANALISTA EM C&T, Classe "H", Padrão III, do Quadro Permanente do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, falecido aposentado, com fundamento no
inciso VI b) do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18
de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019). (Processo SEI INT nº 01240.000698/2024-89).
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de janeiro de 2025.
MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº
8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do
servidor público:
REGIO DOS SANTOS GOMES, lotado na Divisão de Metrologia das Radiações
Ionizantes (DIMET), do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da 24ª Conferência Internacional de
Metrologia de Radionuclídeos (ICRM), em Paris, França, de 17 a 25/05/2025, incluindo o
período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01343.000131/2025-35.
JOSÉ UBIRATAN DELGADO, lotado na Divisão de Metrologia das Radiações
Ionizantes (DIMET), do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da 24ª Conferência Internacional de
Metrologia de Radionuclídeos (ICRM), em Paris, França, de 17 a 25/05/2025, incluindo o
período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01343.000132/2025-80.
DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, da Coordenação Geral de Reatores e Ciclo do
Combustível (CGRC), da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS), desta
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião de Comitê de
Normas de Segurança Nuclear (NUSSC), em Viena, Áustria, de 08 a 15/06/2025, incluindo o
período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.001457/2025-08.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR