DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 96, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.017849/2024-98, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA HELENA RODRIGUES LOPES,
companheira do aposentado PAULO BORGES ALVES LIMA, Condutor de Malas, matrícula
SIAPE nº **42**, a partir da data do óbito, 30 de setembro de 2024, com o fundamento
legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e
com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do Processo nº 53500.098405/2024-81; resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor UBYRAJARA DA SILVA
PINTO, matrícula SIAPE nº 6809344, pertencente ao Quadro Específico desta Agência,
proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente de
Telecomunicações e Eletricidade, redistribuído para a ANATEL, lotado na Unidade
Operacional do Distrito Federal - UO001, com fulcro no art. 4º, § 6º, inc. II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar a vacância do cargo e extinguir a vaga, nos termos do art. 19,
§2º, da Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL N° 203, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.077000/2024-17; resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor EMÍDIO BENEDITO
FRANÇA FILHO, matrícula SIAPE nº 6454794, pertencente ao Quadro Específico desta
Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente de
Telecomunicações e Eletricidade, redistribuído para a ANATEL, lotado na Gerência Regional
no Estado de São Paulo (GR01), com fulcro no art. 10, § 1º, III, da EC 103/2019, na forma
do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e no inciso I do art. 2º
da Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015.
Art. 2º Deve, ainda, ser declarada a vacância do cargo, e a extinção da vaga,
nos termos do art. 33, VII, da Lei nº 8.112/1990 e do art. 19, §2º, da Lei nº
9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.016292/2025-94,
resolve:
Exonerar, a pedido, LEONARDO FRANÇA DE CARVALHO do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Superintendência de Gestão Interna da
Informação/SGI e nomear ANDRÉ GUSTAVO FARIAS GONÇALVES para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Desenvolvimento de
Sistemas e Aplicações - Governança/GIDS8 na Gerência de Planejamento, Desenvolvimento
e Segurança de Sistemas/GIDS e nomear LEONARDO FRANÇA DE CARVALHO para o referido
cargo.
Exonerar, a pedido, TIAGO ANDRADE MOTA do cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Informações e
Biblioteca/GIIB, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da
Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB para a Gerência Regional nos Estados da Bahia
e Sergipe/GR08, sede em que já se encontrava devido ao exercício em teletrabalho.
Nomear ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Planejamento,
Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS.
Dispensar, a pedido, THIAGO PEREIRA DE BRITO VIEIRA do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Informações e Biblioteca/GIIB e designar ADRIANO DE CAMPOS ÁVILA para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 261, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.016077/2025-93,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 20/03/2025, ARTHUR PISARUK do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na
Gerência Regional no Estado de São Paulo/GR01 e nomear PAULO DIOGO COSTA para o
referido cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 114, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MUSA ASSUNCAO SANTOS para exercer a função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Formalização das Parcerias, da Coordenação-Geral de
Promoção das Culturas Populares, da Diretoria da Promoção das Culturas Populares da
Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 115, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere
inciso IV, do Parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no § 4º do art. 3º do Decreto nº 11.925, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MinC nº 171, de 3 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, Seção 2, pág. 6, que designou
os membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art.1º.........................................
..................................................
V - representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social ( B N D ES ) ;
a) titular: Bárbara Henrique Oliveira de Souza; e
b) suplente: Carlos Eduardo Azen Alves." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
PORTARIA SEEC/SE/MINC Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉREIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, bem como a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando,
ainda, o constante do processo nº 01400.004781/2023-66 e 01400.003410/2025-29, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
Gestão
Orçamentária e
Financeira
das Unidades
Gestoras
340042
e 420044
da
Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais:
I. Cecília Gomes de Sá, CPF ***.908.351-** - Ordenadora de Despesa;
II. Izabel Torres Cordeiro, CPF ***.863.221-** - Ordenadora de Despesa Substituto;
III. Sandro Moura da Silva, CPF ***.454.351-** - Gestor Financeiro;
IV. Kleber Rocha Queiroz, CPF ***.565.105-** - Gestor Financeiro Substituto;
V. Carlos Antônio Oliveira da Cruz, CPF ***.664.431-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Alexandre
Fernandes Ono, CPF
***.703.278-** -
Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão - Substituto.
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria de Pessoal MinC nº 323, de 10 de junho
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CECÍLIA GOMES DE SÁ
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 130, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01415.000704/2025-30, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ELDER LUIZ DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1360299, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Acervos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Sistemas de
Informação Museal, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado FÁBIO
GUIMARÃES ROLIM.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 132, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01436.000090/2025-48, resolve:
Art. 1º DESIGNAR FABIANA TEIXEIRA DE MOURA, matrícula Siape nº 3431418,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Diretora do Museu da Inconfidência, código FCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Museus, no
período de 1º a 10 de março de 2025, convalidando os atos praticados no período.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 136, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria Casa Civil nº 478, de 13 de janeiro de 2023, a Portaria de
Pessoal Iphan nº 331, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União 15 de
julho de 2025, e o processo SEI nº 01450.005615/2023-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor BRUNO SALOMÃO MARIOTO RESENDE,
matrícula SIAPE nº 3125871, do encargo de Coordenador Nacional do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional 914BRZ4027, no âmbito do Acordo de Cooperação
Técnica Internacional, firmado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- IPHAN, a Agência Brasileira de Cooperação - ABC e a Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, para a realização do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional "Bases para a Descentralização e Gestão Compartilhada do PAC
Patrimônio Cultural", código 914BRZ4027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS

                            

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