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DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.210, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60310.000118/2025-22, resolve:
DESIGNAR o Cabo (EB) GABRIEL DE SOUSA OLIVEIRA NETO para a função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística
Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.227, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000108/2025-87, resolve:
NOMEAR o Capitão de Fragata MATHEUS DE ATHAIDES FIRMINO para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 122, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.017746/2024-20 resolve:
EXONERAR, a partir de 11 de março de 2025, CAIO AMARAL DA COSTA
CARVALHO, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria
Especial de Comunicação Social.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 124, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154,
de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.336, no artigo 17 da Portaria MRE nº 8, de 4
de janeiro de 2017, no art. 6º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARINA GODOI DE LIMA, Secretária-Executiva
adjunta, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Diretora
Nacional do Projeto de Cooperação Técnica FAO UTF/BRA/089/BRA: "Consolidação da
Organização Produtiva e Socioeconômica da Agricultura Familiar no Brasil".
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal MDA nº 528, de 30 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, Edição 169, Seção 2, Página 14.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, do Decreto n.º
9.144, de 22 de agosto de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de
2021, a Lei n.º 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do
processo administrativo n.º 54000.018853/2025-93, resolve:
Art. 1º Efetivar a Cessão do servidor EDGAR PAULINO DE SOUSA, matrícula
SIAPE n.º 1613556, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, lotado no
Incra/Sede em Brasília/DF, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, para
desempenhar suas atividades no Gabinete da Corregedoria-Geral da União - CRG, com
percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, no Gabinete da Corregedoria-Geral
da União - CRG.
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.027, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, do
Regimento Interno deste Instituto, aprovada pelo DECRETO Nº 925, DE 30 DE DEZEMBRO
DE 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024.
Considerando a grande demanda em detrimento ao insuficiente número de
servidores lotados na Coordenação-Geral de Regularização Fundiária - DFR para
desenvolver as atividades de gestão das atividades de regularização fundiária;
Considerando a transformação digital no Serviço Público e as ações de
modernização nesse sentido desenvolvidas pelo Incra que impactam as atividades de
regularização fundiária, com o objetivo de tornar mais simples e ágil a relação entre o
governo e o cidadão, aumentando a qualidade dos serviços públicos, com a utilização de
tecnologias adaptadas;
Considerando o disposto na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, Decreto nº
10.592, de 24 de dezembro de 2020, Instrução Normativa nº 104 de 29 de janeiro de 2021,
e suas alterações, que fixam os procedimentos para regularização fundiária das ocupações
incidentes em áreas rurais e, Instrução Normativa nº 124 de 26 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo Gestor da Coordenação-Geral de Regularização
Fundiária - DFR, para prestar suporte nas ações e atividades desenvolvidas por essa
Coordenação;
Art. 2º O Grupo Gestor será composto por servidores desta Autarquia com
domínio de conhecimento das ações de regularização fundiária, desenvolvidas pelo Incra;
Art. 3º Determinar que poderá ser atribuído aos servidores nomeados por esta
Portaria, lotados nas Superintendências Regionais, o perfil adequado às suas atribuições, na
Plataforma de Governança Territorial - PGT;
Art. 4º Determinar que os servidores designados nesta Portaria e que não são
lotados na Coordenação-Geral de Regularização Fundiária - DFR, na Divisão de Arrecadação
e Regularização Fundiária - DFR-1, na Divisão de Destinação e Integração Institucional -
DFR-2 ou, na Divisão de Monitoramento e Análise de Cláusulas Resolutivas - DFR-3, sejam
lotados nas Unidades de Lotação DFR-1, DFR-2 e DFR-3, no Sistema Eletrônico de
Informação - SEI, para o controle e acompanhamento de processos eletrônicos de interesse
da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária - DFR, sem prejuízo da lotação de origem
dos servidores nomeados, em suas unidades de lotação SEI das Superintendências
Regionais;
Art. 5º Os servidores designados
nesta Portaria também poderão ser
demandados a executar procedimento administrativo para verificação do cumprimento e
liberação de cláusulas e condições resolutivas dos instrumentos de titulação, conforme
preconiza o Art.10, Parágrafo único, da Instrução Normativa Nº 124 de 26 de julho de
2022;
Art. 6º Determinar que o Coordenador do Grupo Gestor possa atribuir aos
demais servidores desta Portaria a competência para propor melhorias/correções nos
sistemas utilizados ou que se venha a desenvolver/utilizar;
Art. 7º Os servidores designados nesta portaria serão demandados para
executar os serviços de forma remota ou presencial, a critério da Coordenação-Geral de
Regularização Fundiária - DFR, sendo que nos casos em que houver deslocamento para o
Incra Sede ou outras Superintendências Regionais, deverão ficar com dedicação exclusiva
durante o cumprimento das tarefas atribuídas;
Art. 8º Designar para compor o grupo, executando as atividades atinentes à
presente portaria e conduzindo os trabalhos, mencionados no art. 1º as(os) seguintes
servidoras(es):
Leonard Cordeiro Rosa, matrícula SIAPE nº 1586554, SR(12)MA;
Marcelo Dias Siqueira, matrícula SIAPE nº 2049781, SR(01)PA;
Magda da Silva Reis, matrícula SIAPE nº 1524091, SR(01)PA;
Ivo da Silva Ledo, matrícula SIAPE nº 1616160, SR(30)STM;
Eduardo Dezan Garcia, matrícula SIAPE nº 1547737, SR(20)ES;
Roberto Sebastião Cardozo Braz, matrícula SIAPE nº 1527915, SR(01)PA,
SR(12)MA;
Julineide do Socorro Cordeiro de Oliveira, matrícula SIAPE nº 719165,
Incra/SEDE;
Eritânia Castro Machado de Sousa Brunoro, matrícula SIAPE nº 1467390,
Incra/SEDE;
Assis Brasil Guimaraes Neto, matrícula Siape nº 1558389, Incra/SEDE;
Luciana Ferreira Oliveira Santos, matrícula SIAPE nº 1609534, SR(01)PA;
Ana Carolina Quadros Reis Sousa, matrícula SIAPE nº 2010833, SR(12)MA;
Marcelo Clistenes Araujo de Carvalho,
matrícula SIAPE nº 1550869,
SR(12)MA;
Marcone Vilas Boas Leal Botelho, matrícula SIAPE nº 1551330, SR(05)BA;
Elizete Fatima Alexandre, matrícula SIAPE nº 1617882, SR(10)SC;
Rafael Gomes de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1551312, SR(01)PA;
João Pedro Barros Filho, matrícula SIAPE nº 1550877, SR(12)MA;
Flaini Pereira Ramos, matrícula SIAPE nº 1549603, SR(20)ES;
Eduardo Aguilar de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1612487, SR(12)MA;
Gilson da Silva Trajano, matrícula SIAPE nº 1945517, SR(16)MS;
Claudio Roberto Ferro Júnior, matrícula SIAPE nº 1932101, SR(16)MS;
Moacir Henrique Lima, matrícula SIAPE nº 1551906, SR(07)RJ;
Ramon Chaves de Araújo, matrícula SIAPE nº 1528931, DFG-1;
Rogerio Pessanha, matrícula SIAPE nº 1692285, DFG-2;
Edaldo Gomes, matrícula SIAPE nº 0718355, DFG-1;
Andrea Helena Oliveira, matrícula SIAPE nº 1931701, SR(18)PB;
André Ricardo de Melo, matrícula SIAPE nº 1528037, SR(18)PB;
Cirano Albino da Silva, matrícula SIAPE nº 1007161, SR(23)SE;
Erlon Fernandes Guilherme, matrícula SIAPE nº 1744913, SR(19)RN;
Roberto Neres Quirino de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1158389, SR(03)PE;
Jefferson Cunha de Sousa, matrícula SIAPE nº 1553500, SR(12)MA;
José Henrique Araújo Santos, matrícula SIAPE nº 0723304, SR(12)MA;
Selma Helena Cirne Padinha, matrícula SIAPE nº 1500245, SR(20)ES;
Elias José Tuma Filho, matrícula SIAPE nº 1244220, SR(01)PA;
Leonardo Queiroz da Silva, matrícula SIAPE nº 1551896, Incra/SEDE;
Afonso Aníbal Brasil Vieria, matrícula SIAPE nº 1526905, SR(15)AM;
André Luiz Welter, matrícula SIAPE nº 1559121, SR(13)MT.
Iara Alves da Paixão, matrícula SIAPE nº 0718262, Incra/SEDE.
Luciano Matias Ribeiro Guimarães, matrícula SIAPE nº 2080122, SR(09)PR.
Acilayne Freitas de Aquino, matrícula SIAPE nº 1449073, SR(24)PI.
Welinton Luiz Costa Silva, matrícula SIAPE nº 422011551737, SR(08)SP.
Glauco Lima de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1938004, UA Imperatriz.
Renan Balduino de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2028541, SR(26)TO.
Divino Ribeiro Soares, matrícula SIAPE nº 11617732, SR(26)TO.
José de Sousa Costa Junior, matrícula SIAPE nº 2005969, SR(27)MBA.
Claudeck Alves Ferreira, matrícula SIAPE nº 422011619719, SR(27)MBA.
§ 1º Incumbe a Coordenadora do Grupo a divisão quantitativa do trabalho
entre os servidores sob sua supervisão, em consonância com as métricas e os prazos
estabelecidos no Plano de ação para regularização fundiária dos imóveis georreferenciados
e localizados em glebas consideradas aptas no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
Art. 9º Designar Julineide do Socorro Cordeiro de Oliveira, Desenhista, Siape
719165; Leonardo Queiroz da Silva, Siape 1551896 e Assis Brasil Guimaraes Neto, Siape nº
1558389 como coordenadores do grupo de trabalho ora constituído;
Art. 10º Facultar ao Coordenador do Grupo Gestor a requisição de outros
servidores para colaborar com as atividades a serem executadas;
Art. 11º Determinar que as despesas decorrentes desta operação sejam
custeadas pela Diretoria de Governança da Terra - DF do Incra;
Art. 12º Revoga-se a Portaria Nº 504, de 4 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2023.
Art. 13º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 225, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria
nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31
seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.018879/2025-31, resolve:
Art. 1º Deferir, a partir de 1º de março de 2025, o pedido de renúncia de
aposentadoria
formulado por
Inimá do
Nascimento
Silva, servidor
aposentado
proporcionalmente com 30/35 (trinta trinta e cinco) avos, nos termos da Constituição
Federal de 1988, artigo 40, inciso III, alínea "c", combinado com o artigo 2º da Lei nº
8.911/1994, em conformidade com a Portaria/INCRA/DH/nº 898, publicada no DOU de 30
de dezembro de 1994, no Quadro de Pessoal deste Instituto, no cargo de Assistente de
Administração, Classe S, Padrão III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES

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