DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora CRISTINA FIGUEIREDO T E R EZ O
RIBEIRO, Coordenadora-Geral de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, substituta,
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar de
audiência pública do Caso Cley Mendes e outros Vs. Brasil, da Corte Interamericana de
Direitos Humanos da OEA, em San José, Costa Rica, no período de 22 a 25 de março de
2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.208347/2025-30.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País o servidor LUCAS SANTIAGO VILELA, Coordenador
de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste
Ministério, para participar da Terceira Edição da Cúpula Global sobre Deficiência (GDS
2025), em Berlim, Alemanha, no período de 31 de março a 4 de abril de 2025, incluindo
trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.207548/2025-10.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 105, de 10 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de março de 2025, seção 2, página 16,
onde se lê "Nomear MAYARA SILVA SOUZA..."
leia-se "Nomear MAYARA SILVA DE SOUZA...".
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 83, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.003140/2025-00, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Senhora RAIMUNDA DOS SANTOS PEREIRA,
na qualidade de companheira do ex-servidor CLAUDIO DA NATIVIDADE TAVARES, matrícula
Siape nº 0040809, ex-ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em atividade em 23/01/2025, com
fundamento no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c inciso IV, art. 3º,
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com benefício calculado na
forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/01/2025, data
do óbito do servidor.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 124, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria
MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º,
inciso IV, alínea "b", da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo
com o que consta no Processo nº 23119.000730.2025-45, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MORGANA RIBEIRO DOS SANTOS, Professora do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2142250, para a Coordenação do
Programa de Residência Docente do Instituto Benjamin Constant, vinculado ao
Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, instituído pela Portaria Normativa
IBC nº 91, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 2º Atribuir à designação a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 125, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria
MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º,
inciso IV, alínea "b", da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo
com o que consta no Processo nº 23119.000728.2025-76, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria IBC nº 425, de 10 de agosto de 2023, que
designa a servidora MARGARETH DE OLIVEIRA OLEGÁRIO TEIXEIRA, Professora do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2322506, para a função de Coordenadora
Acadêmica, código FCC/FUC-01, da Coordenação de Cursos de Aperfeiçoamento, vinculada
ao Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin Constant,
em razão de extinção da Coordenação de Cursos de Aperfeiçoamento pela Portaria
Normativa IBC nº 124, de 14 de março de 2025.
Art. 2º Remanejar a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código
FCC, da extinta Coordenação de Cursos de Aperfeiçoamento para a Coordenação do
Programa de Residência Docente do Instituto Benjamin Constant.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 231, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em
26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-
MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 132/2025 - DEPT/CEFET-MG, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 26/03/2025:
JOÃO BATISTA MARQUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0392374, da Função Gratificada
de Coordenador do Curso Técnico em Eletrotécnica - Campus Nova Gameleira, FUC-01.
Art. 2° Designar, a partir de 26/03/2025:
EUDES WEBER PORTO, matrícula SIAPE nº 0392378, para a Função Gratificada de
Coordenador do Curso Técnico em Eletrotécnica - Campus Nova Gameleira, FUC-01.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 232, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de
2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria
GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário
de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 3/2025 -
SECOM/CEFET-MG, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01/04/2025:
NÍVIA RODRIGUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2137466, da Função Gratificada
de Coordenadora de Jornalismo e Conteúdo, FG-2.
Art. 2° Designar, a partir de 01/04/2025:
DIOGO TOGNOLO ROCHA, matrícula SIAPE nº 2138939, para a Função
Gratificada de Coordenador de Jornalismo e Conteúdo, FG-2.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA N° 695, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo nº
23785.000230/2025-51,resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo em Educação, para compor a Delegação Brasileira
na participação da ISF U15 Gymnasiade 2025, a ser realizada em Zlatibor - Sérvia, no período de
02 a 15 de abril de 2025, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 711/REITORIA/CPII, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23040.000922/2022-60, resolve:
Art. 1º Remover a servidora EDILENE ARGOLLO VIEIRA, ocupante do cargo de
Fonoaudiologo, SIAPE nº 1783356, SIAPECAD nº 01558711, conforme o Parecer de Força
Executória
decorrente
do
Mandado
de
Segurança
Nº
n.
00146/2025/EADM3
EATE/EADM3/PGF/AGU, nos termos do inciso II do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, do(a) Nucleo de Atend Pes C Neces Especifica do Campus Engenho Novo
I para o(a) Escola de Especialistas de Aeronáutica, a partir de 14 de março de 2025.
Art. 2º O servidor deverá entrar em exercício no novo campus no prazo de até
10 dias corridos, a partir de 14 de março de 2025.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIA Nº 443, DE 14 MARÇO DE 2025
A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela
Portaria n° 76/2025 - GAB/RE/IFAP de 17 de janeiro de 2025, publicado no DOU n° 13,
seção 2, página 16, em 20 de janeiro de 2025, considerando os autos do processo n°
23228.000430.2025-29, resolve:
Art. 1º Declarar vacância, nos termos do Artigo 33, inciso VIII, da Lei n°
8.112/90, do cargo efetivo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora
SABRINA DE ALMEIDA DOS SANTOS SANCHES, Siape n° 1122937, lotada no Campus
Macapá, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 13/3/2025.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA IFAP N° 444, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela
Portaria n° 76/2025 - GAB/RE/IFAP de 17 de janeiro de 2025, publicado no DOU n° 13,
seção 2, página 16, em 20 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar MAYARA PRISCILA REIS DA COSTA, Siape n° 2329795, ocupante
do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico Técnico Tecnológico, para responder pela
Seção de Gerenciamento de Relações Internacionais, FG-02, no período de 15 a 30/3/2025,
em virtude de viagem a serviço da titular
Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.
JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
PORTARIAS GD/IFAM/CAMPUS LÁBREA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS LÁBREA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.116-GR/IFAM, publicada no Diário Oficial da
União Nº 118, Seção 2, pág. 22, em 23/06/2023; resolve:
Nº 31 DISPENSAR, a partir de 17/02/2025, o servidor JÚLIO CÉSAR MEINHARDT, matrícula
SIAPE Nº 1305932 - ocupante do cargo Professor EBTT/ Agronomia/Ciências Agrárias, da
Função de Coordenador do Curso Técnico de Recursos Pesqueiros, na forma Integrada do
IFAM - Campus Lábrea - Código FCC.
Nº 32 NOMEAR, a contar de 17/02/2025, a servidora DÉBORA RODRIGUES DE AQUINO
MACHADO, matrícula SIAPE Nº 1287524 - ocupante do cargo Professor EBTT/ Produção
Animal, na Função Gratificada de Coordenadora do Curso Técnico de Recursos Pesqueiros,
na forma Integrada do IFAM - campus Lábrea - Código FCC.
ADELINO MAIA GALVÃO FILHO
PORTARIA Nº 381/GR/IFAM, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de
21/06/2023,
Seção
2 -
Extra
A,
pág.
1,
e; CONSIDERANDO
o
Processo
nº
23443.002808/2025-84, de 06/03/2025 e o Despacho nº 13187/2025-PROGESP, de
06/03/2025, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 02 (dois) anos, a partir de 08/05/2025, o prazo de
validade do Edital de Homologação nº 1/2023, de 04/05/2023, publicado no DOU nº 86, de
08/05/2023, Seção 3, págs. 52 e 53, que trata do Resultado Final do Concurso Público de
Provas e Títulos, objeto do Edital de abertura nº 2/2022, de 19/08/2022, para provimento de
cargos efetivos de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecno l ó g i c o - P E BT T
publicado no DOU nº 159, de 22/08/2022, Seção 3, págs. 62 a 82, retificado no DOU nº 168,
de 02/09/2022, Seção 3, págs. 106 a 108 e DOU nº 180, de 21/09/2022, Seção 3, pág. 88.
JAIME CAVALCANTE ALVES
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