DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Denise Caminha Nóbrega Barbosa,
Assessora, do Ministério do Esporte, para participar da 8ª Reunião do Fórum dos Países da
América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá entre os dias 31 de
março e 04 de abril de 2025, na capital Santiago, República do Chile.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 30 de março a 05 de abril de 2025,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.031229/2025-09.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de
outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Rodrigo Abreu de Freitas Machado,
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento da Política
Pública Paradesportiva, da Diretoria de Projetos Paradesportivos, da Secretaria Nacional de
Paradesporto deste Ministério, para representar o Ministério do Esporte na XIII Reunião do
Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil - El Salvador, no período de 31 de março a 04
de abril de 2025, em San Salvador, República de El Salvador.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 30 de março a 05 de abril de
2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo
71000.028377/2025-38.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA ASCOM/MF Nº 195, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria
MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.001636/2025-16, resolve:
Nomear CARLA RÉGIA BENEVENUTO, CPF nº ***.896.301-**, no cargo de Chefe
de
Divisão de
Atendimento
à Imprensa,
código CCE
1.07,
da Coordenação
de
Relacionamento com a Imprensa e Estratégia, da Coordenação-Geral de Comunicação e
Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda.
ANA FLAVIA GUSSEN
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF N° 500, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF e alterações, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023,
publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do
processo nº 15169.000003/2025-64, resolve:
Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de março de 2025, MICHELINE
APARECIDA FRAGA JUNQUEIRA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula
SIAPE nº 1794982, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Logística,
código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO HENRIQUE
SALES PARADA, matrícula nº 1287169, em exercício na Coordenação Especial de Maiores
Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no período de 20 a 25 de
maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop sobre
Conformidade Cooperativa, a se realizar na cidade de Viena, Áustria. (Processo Sei nº
18220.000343/2025-10)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MARCIO HENRIQUE
SALES PARADA, matrícula nº 1287169 e PATRICIA BACHESCHI GOMEZ DE LAMADRID,
matrícula nº 1799455, ambos em exercício na Coordenação Especial de Maiores
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07
(DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, BRENO LIMA BARRETO,
matrícula SiapeCad nº 17505, em exercício na Quarta Turma de Julgamento da DRJ07, para
atuar como julgador Ad Hoc na Décima Quarta Turma de Julgamento da DRJ07, nas
sessões a serem realizadas nos dias 17 de março de 2025 de 2025, no horário das 09:00
às 13:00 horas e no dia 24 de março de 2025 no horário de 09:00 às 13:00 horas.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340,
de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.094326/2025-07, resolve:
Nº 237 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ANA CLAUDIA CAMARA
VICELLI, matrícula SiapeCad nº 01817201, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Inovação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal
(PR), Código FG-1.
Nº 238 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ANA CLAUDIA CAMARA
VICELLI, matrícula SiapeCad nº 01817201, do encargo de Substituta Eventual de Chefe do
Serviço de Planejamento, Avaliação e Controle da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR), Código FCE 1.05.
Nº 239 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ANA CLAUDIA CAMARA VICELLI, matrícula
SiapeCad nº 01817201, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Atividades de Suporte da
Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.119571/2025-58, resolve:
Nº 243 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMANUEL HENRIQUE
BOSCHETTI, matrícula SiapeCad nº 02007404, da Função Comissionada Executiva de
Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de
Viracopos (SP), Código FCE 1.07.
Nº 244 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMANUEL HENRIQUE
BOSCHETTI, matrícula SiapeCad nº 02007404, do encargo de Substituto Eventual do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de
Viracopos (SP), Código FCE 1.10.
Nº 245 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO DE MARCO
RODRIGUES DE SOUSA, matrícula SiapeCad nº 01292499, da Função Comissionada
Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA RFB/SUCOR N° 246, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.119571/2025-58, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMANUEL HENRIQUE
BOSCHETTI, matrícula SiapeCad nº 02007404, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340,
de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.102322/2025-00, resolve:
Nº 248 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA
WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, do encargo de Substituta Eventual de Chefe do
Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso
Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 249 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA
SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, da Função Comissionada Executiva
de Presidente da Camara Recursal 1 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras
da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N° 250, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O
SUBSECRETÁRIO
DE
GESTÃO
CORPORATIVA
DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o
disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que
consta no e-Processo nº 10265.102322/2025-00, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SI LV E I R A
WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso
Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 520, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, considerando o disposto
na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº
19995.002090/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de TI, de nível
intermediário, ao servidor OSVALDIR PINTO CALDEIRA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº
1094289, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação -
COTEC da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil deste Ministério da Fazenda.
Art. 2º Fica revogada a portaria que concedeu a Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP concedida ao
servidor em vista da aprovação no Processo Seletivo nº 1, de 5 de agosto de 2009, com
resultado final publicado por meio do Edital MPOG nº 6, de 17 de novembro de 2009, publicado
no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2009.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 14 de
junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do 15th Annual Tax
Administration Research Conference promovido pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Washington, Estados
Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000344/2025-56)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
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