DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO
SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 17 do Regimento Interno do CGPISF, Portaria MIDR
nº 2831, de 14 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deliberar favoravelmente, ad referendum, sobre o pedido de revisão do
Plano de Gestão Anual (PGA) de 2025, conforme solicitado pelo Estado do Ceará, em razão
de sua relevância e urgência, conforme exposto na Nota Técnica nº 21/2025/CGPS/DPE
SNSH/SNSH-MIDR (SEI nº 5681375), a ser encaminhada à Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA) para as avaliações de sua competência.
Art. 2º A presente decisão será submetida à aprovação do Plenário do Conselho
Gestor do PISF (CGPISF) em sua próxima reunião ordinária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59414.000033/2025-05,Apenso: 59414.000012/2013-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a Edelzia Rocha Oliveira, cônjuge do ex-servidor
Otávio Pereira de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, cód.
481041, Classe S, Padrão NI-III, matrícula SIAPE nº 0738114, do Quadro de Pessoal do
DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215 e
217, inciso I e 222, inciso III, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de
1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria, entram em vigor a partir de 28 de janeiro de
2025, data do falecimento do servidor.
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
PORTARIA DG Nº 70, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.000786/2025-61, resolve:
Dispensar o servidor FRANCISCO ARLEM DE QUEIROZ SOUSA da Função Comissionada
Executiva de Procurador-Geral Federal do DNOCS, código FCE 1.13, vinculada à Direção-Geral do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 23, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59402.000462/2025-11, resolve:
EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. MARIA MARINETE LOBO, Siape 3985008,
beneficiária do ex-servidor FRANCISCO JOSE ARRUDA, Siape 1104896, com fundamento no Artigo 41,
parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude
de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 774, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTROOESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n.º
11.057, de 29 de abril de 2022, e o disposto no art. 14 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAIMUNDO DA COSTA VELOSO FILHO, matrícula Siape
n.º 243****, ocupante do cargo de Diretor de Implementação de Programas e de Gestão de
Fundos (DIPGF), na qualidade de substituto eventual de Ordenador de Despesas em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, no período de 30 de março de 2025
a 6 de abril de 2025, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 36, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.006031/2024-19, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUDMILLA DE OLIVEIRA CALADO, matrícula SIAPE nº
2157458, para exercer o encargo de Coordenador-Geral substituto da Coordenação Geral
de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação - CGEP, código CCE 1.13, da
Diretoria de Planejamento e Articulações de Políticas - DPLAN, desta Superintendência, no
período de 10 a 14 de março de 2025, por motivo de licença do titular e férias do
substituto eventual, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
Superintendente
Substituto
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 291, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.007177/2025-59, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 292, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DECIO
PEREIRA DE MOURA, Chefe Substituto da Divisão de Repressão a Drogas da Coordenação de
Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o
Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Reunião
técnica sobre proposta de Aliança Sul-Americana de Portos", em Lima, Peru, no período de 19
a 22 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007223/2025-10).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 293, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal
ANDRÉ LOPES SINIGAGLIA CARIBÉ GRANDO, lotado no Serviço de Análise de Risco e
Segurança
Orgânica da
Coordenação-Geral
de
Contrainteligência da
Diretoria de
Inteligência Policial da Polícia Federal, e LUIZ THALLES NOGUEIRA PINTO, lotado no Setor
de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, com
o objetivo de realizarem "vistorias técnicas com vistas à elaboração da Análise de Risco em
Segurança Orgânica da Embaixada do Brasil no Chile", em Santiago, Chile, no período de 19
a 28 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08209.000105/2025-09).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 297, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do país, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ANDREI
AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, no período de 22 a 30 de março
de 2025, inclusive trânsito, e os Agentes de Policia Federal ELTON FIGUEIRA DA SILVA, lotado no
Gabinete da Polícia Federal, e LUIZ HENRIQUE ALENCAR SILVA, lotado na Coordenação-Geral de
Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal,
no período de 18 de março a 1 de abril de 2025, inclusive trânsito, com o objetivo de realizarem
"visita a órgãos de Segurança Pública no Japão e no Vietnã em Comitiva Presidencial", em
Tóquio, Japão, e Hanói, Vietnã (Processo nº 08200.009363/2025-22).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 14 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 91 - Dispensar, a partir de 10 de março de 2025, ARLENE CRUZ DOS SANTOS DE
MORAIS do encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão Interna do Gabinete
da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10.
Nº 92 - Dispensar, a partir de 12 de março de 2025, DEYVIDI DE LIMA ALVES do encargo
de substituto eventual do Coordenador de Engenharia e Arquitetura Prisional da
Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 10 DE MARÇO DE 2025
DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no
art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.006658/2025-47; resolve:
Nº 124 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal NELSON DE ABREU OLIVEIRA,
matrícula PF nº 20.844, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço
de Administração e Logística da Coordenação do Comando de Operações
Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva,
código FCE 1.05.
Nº 122 DESIGNAR o Agente de
Polícia Federal JOAO PAULO MELO
MASCARENHAS, matrícula PF nº 18.485, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe do Serviço de Administração e Logística da Coordenação do
Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da
Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES