DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 110, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, assim
como o que consta no Processo nº 03101.000655/2025-02, resolve:
Art. 1º Designar FABÍOLA ROCHA CAIRES, matrícula SIAPE nº 1839756 e
RODRIGO
CORREA
RAMIRO, matrícula
SIAPE
nº
1433034,
para, nessa
ordem
e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Programas Econômicos, código FCE 1.13, da
Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de
Planejamento do
Ministério do
Planejamento e
Orçamento, nos
afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 121, de 23 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 79.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 267 - Dispensar DANIEL ALVES NOGUEIRA, CPF nº XXX.267.176-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Além
Paraíba, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta
Fundação, a partir de 17/03/2025.
N° 268 - Dispensar FERNANDO NASCIMENTO RICARDO, CPF nº XXX.953.895-XX, da função comissionada
executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Nanuque, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 17/03/2025.
FLAVIA VINHAES SANTOS
PORTARIA IBG Nº 301, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o
disposto nos Arts. 53 e 54, da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como as
informações contidas no processo nº 03625.000136/2025-27, e conforme determinação da
decisão com trânsito em julgado do processo judicial nº 0813196-02.2019.4.05.8200 da 3ª
Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, resolve:
Tornar sem efeito,
com base no Parecer de
Força Executória nº
00115/2025/EATE/JC1G/EADM5/PGF/AGU, a Portaria nº 946, de 06/12/2017, publicada no
D.O.U. de 08/12/2017, edição nº 235, seção 2, página 47, que tornou sem efeito a Portaria
nº 409, de 02/09/2016, publicada no D.O.U. de 06/09/2016, edição nº 172, seção 2, página
43, de Nomear, em caráter efetivo, IARA GABRIELLE CORREIA PIMENTEL, classificado no
Concurso Público de que trata o Edital 02/2015, publicado no D.O.U., de 28/12/2015, cujo
o resultado final foi homologado através do Edital 02/2015, publicado no D.O.U., de
30/05/2016, para exercer o cargo Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, no
Plano de Carreiras e Cargos desta Fundação, na vaga de código 485508.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA N° 59, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º
26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas
alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º
03001.000807/2025-97, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Roberto Rocha Coelho Pires, ocupante
do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e
Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), matrícula Siape nº *315*, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar de visita técnica (pesquisador
visitante) na Universidade de Estrasburgo, no âmbito do Projeto LOCI: Lower Classes and Public
Institutions, em Estrasburgo/França, no período de 18 de maio a 01 de junho de 2025, incluído
trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIAS IPEA DE 14 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001009/2025-82, resolve:
N° 61- Dispensar o servidor PEDRO CAVALCANTI GONÇALVES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº
XX614XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Ciência de Dados e
Modelagem - COCDM, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e
Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.
N° 61- Designar o servidor DOUGLAS DE OLIVEIRA MATOS BRAGA, Matrícula SIAPE nº
XX429XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Ciência de Dados e
Modelagem - COCDM, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e
Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIAS IPEA DE 14 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de
2023 e no Processo nº 03001.001068/2025-51, resolve:
N° 63 - Dispensar o servidor FREDERICO THOMAZ DE AQUINO FRANZOSI, Matrícula SIAPE nº
XX062XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia
e Informação - COTEC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e
Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
N° 64 - Designar o servidor FILIPE CARNEIRO GUIMARÃES, Matrícula SIAPE nº XX433XX, para o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia e Informação
- COTEC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da
Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA N° 66, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.000884/2025-47, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Rafael de Moraes Baldrighi,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício no Gabinete
(Gabin), matrícula Siape nº *200*, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para
integrar a delegação brasileira com o objetivo de participar da Oitava Reunião do Fórum
dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, na sede da
Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), realizada pela Coordenação-
Geral de Desenvolvimento Sustentável (CGDES), do Itamaraty, em Santiago/Chile, no
período de 02 a 05 de abril de 2025, incluído trânsito, com ônus.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA N° 67, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08
de setembro de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11
de julho de 2022; e demais informações que constam do Processo nº 03001.000750/2025-
26, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MILENA KARLA SOARES,
matrícula nº XX155XX, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa
Economica Aplicada - IPEA, para exercer as atribuições na Secretaria de Atuação no Sistema
Penitenciário da Defensoria Pública-Geral da União pelo prazo de 3 (três) anos, sem
prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art.
8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50020.001292/2025-02, resolve:
Designar WESLEY JOSE GADELHA BEIER, CPF 352.***.***-87, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de
Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos,
nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo.
FÁBIO LAVOR TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art.
8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50020.001292/2025-02, resolve:
Dispensar EDUARDO BERNARDES CAIXETA, CPF 960.***.***-87, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e
Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos
de afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo.
FÁBIO LAVOR TEIXEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 103, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Manaus, LEONARDO FIGUEIRA DA SILVA (suplente), representante do poder público,
indicado pela Marinha do Brasil.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 104, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Manaus, ROBERT WILLIAN QUEIROZ FARIAS (suplente), CPF nº
029.***.***-03, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 105, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria
nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de
5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São
Francisco do Sul, ROBERTO DA SILVA ADRIANO (titular), representante do poder público,
indicado pela Marinha do Brasil.
ALEX SANDRO DE ÁVILA