DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031700057
57
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 156, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O Subsecretário de Assuntos Administrativos no uso de suas atribuições legais e
regimentais, estabelecidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 e pela Portaria
GM nº 133, de 27 janeiro de 2011, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº
14.133/2021 e as Instruções Normativas SEGES n° 5, expedida em 26 de maio de 2017, pela
Secretaria de Gestão, n° 40, de 22 de maio de 2020, n° 49 de 30 de junho de 2020 e nº 58, de
08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, assim como o Documento de Formalização da
Demanda nº 61/2025 (SEI-0045916929); nos expedientes (SEI-0045913546 e 0046069671);
exarado no processo registrado no (SEI-25000.016889/2025-34), resolve:
Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação e autorizar a abertura e
instrução processual para Contratação emergencial para prestação de serviços de motoristas
para atender as demandas da CASAI/SP.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro deste
Ministério, para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:
Marcelo Ferreira Kawatoko, Matrícula SIAPE: 3108378; e
Elifran Soares Nunes, Matrícula SIAPE: 1306209.
Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as
atividades das etapas de Planejamento da Contratação (Estudos Técnicos Preliminares, Mapa
de Riscos, Nota Técnica de Pesquisa de Preços e o Termo de Referência/Projeto Básico),
observando o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação da Advocacia
Geral da União - AGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI,
incluindo a assinatura de todos os artefatos .
Art. 4º A Equipe de Planejamento da Contratação acompanhará e apoiará a fase de
Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis, podendo ser requisitado
para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a
conclusão da contratação, entendido como sendo a homologação do certame.
Art. 5º Esta Designação entra em vigor na data de sua assinatura.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 261, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de
2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.037842/2025-12, resolve:
Art. 1º Designar MARIZETE ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico
em Comunicação Social, matrícula SIAPE 241900 para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Subchefe de Gabinete, FCE 1.14, código n.º
01.0002, do Gabinete do Ministro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na PORTARIA SAA Nº 25, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
nº 7, de 10 de janeiro de 2025, Seção 02, página 51, onde se lê: "de 02/01/2025 a 03/01/2025";
leia-se: " de 02/01/2025 a 05/01/2025" e onde se lê" FCE 1.10"; leia-se: "FCE 1.11".
Na PORTARIA SAA Nº 241, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial
da União n.º 48, de 12 de março de 2025, Seção 02, página 52, onde se lê: "FCE 1.10,
código n.º 16.0460"; leia-se: "FCE 1.13, código n.º 16.0460".
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS,
DA SECRETARIA-EXECUTIVA,
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e
considerando o disposto no processo NUP: (25000.026085/2025-43), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GERUZA ALVES CARVALHIDO FILGUEIRAS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ NANTO CARVALHIDO FILGUEIRAS, matrícula SIAPE
nº 0525331, aposentado em 06/03/2002, no cargo de Artifice de Mecânica, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal
(UPAG/DF), que faleceu em 03/02/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (nº 25000.019869/2025-15), resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARNALDO MASCARENHAS DE CASTRO, na
qualidade de companheiro da ex-servidora ALZIRA MARIA ALVES CARDOSO matrícula SIAPE
nº 023831, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de
Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculada à Unidade Pagadora do Distrito Federal
(UPAG/DF), falecida em 01/01/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de
abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo NUP: (nº 25000.016385/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SALETE DE OLIVEIRA VIANA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO AGOSTINHO VIANA, matrícula SIAPE nº
0526175, aposentado em 08/05/1996, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de
Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal
(UPAG-DF), que faleceu em 18/01/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766, de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Processo nº 25002.001404/2023-26, resolve:
Art. 1º Alterar, a pedido, a fundamentação legal da aposentadoria voluntária
concedida ao servidor PAULO ROBERTO LAURENTINO, Médico, Classe "S", Padrão "III",
matrícula SIAPE nº 0468287, pela Portaria de Pessoal COGEP nº 113, de 23 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 58,
alterando o fundamento legal do art. 20, § 2º, inciso I, para o art. 20, § 2º, inciso II, ambos
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir de 2 de setembro de 2024.
ETEL MATIELO
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº nº 86, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 42 de 28 de fevereiro de 2025, Seção 2, pag. 75, referente a concessão de
aposentadoria à GIOVANINI EVELIM COELHO, ONDE SE LÊ: "com fundamento no art. 4º, §
6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019" leia-se: "com fundamento no art. 20º,
§ 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019"
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 172, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS no 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU no 192, de 03 de
outubro de 2013, resolve:
1. Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/MG Nº 193, de 03 de abril de 2024,
publicada no DOU n° 66, de 05 de abril de 2024.
2. Autorizar a reversão do servidor JOSÉ CARLOS COUTO DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1426531, ocupante do Cargo de Combate a Endemias, NI, Classe S, Padrão II, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, considerando o parecer favorável da Junta Médica Oficial, nos
termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90. Processo nº 25003.000370/2020-08.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 11, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria GM/MS nº 1.140, de 12/06/2023,
publicada no DOU-2 nº 110 de 13/06/2023 pág: 66, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o
artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e
artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora MARLENE RODRIGUES
GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 7495926, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública,
nível intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério
da Saúde, com fundamento no Art. 3º da EC 103/2019 e Art. 2° da EC 41 - Redutor 5%
(Processo SEI nº 25026.000117/2025-92).
Art. 2º Declarar vago o cargo.
EDNA DA COSTA BARROS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA/MS Nº 141, DE 10 DE MARÇO
O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 01/03/2025, o servidor RENATO PINHEIRO
MOREIRA, matrícula 2606057, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe I, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional de Câncer, nos
termos do inciso I do art. 33, Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar
vago o cargo ocupado código de vaga nº 908660. Processo SEI nº 25410.003575/2025-40.
JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No inciso XI, alínea "i", do art. 2º, da Portaria SVSA/MS nº 86, de 18 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 20 de setembro de
2024, Seção 2, página 55.
Onde se lê:
"i) Segmento Hepatites Virais:"
Leia-se:
"i) Segmento HTLV:"
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 383, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora VIVIANI CINTRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1960097,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Saúde e Qualidade de
Vida no Trabalho, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, ficando exonerada, a pedido,
do cargo que atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES