DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 384, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora ÉRICA CRISTINA SANTOS CARVALHO, matrícula SIAPE nº
1568689, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Coordenação de Controle
Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da
Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada, a pedido, do cargo que
atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 385, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar a servidora ÉRICA CRISTINA SANTOS CARVALHO, matrícula SIAPE nº
1568689, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de
Transporte em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor RODOLFO
NAVARRO NUNES, matrícula SIAPE nº 1364956.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 386, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora RENATA DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1491050,
para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Alimentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária,
ficando exonerada, a pedido, a partir de 10/03/2025, a servidora LILIANE ALV ES
FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1492790.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 896, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA, DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25100.000816/2025-01,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA NEVES VEIGA COLARES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor RUFINO NUNES COLARES, matrícula SIAPE nº. **147**, Agente
de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, falecido em
17/02/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 77, § 2º,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso
I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213, de 1991.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 848, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25130.000108/2025-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ELIENE ALVES QUEIROZ DEIRO, matrícula SIAPE nº 6502060, ocupante do cargo de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde,
de acordo com a EC103 4 §6º II - MEDIA.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
PORTARIA Nº 883, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.000045/2025-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a Tercíllia Lueddy da Silva Marques, na
qualidade de filha maior inválida do ex-servidor EDVALDO MARQUES DOS SANTOS,
matrícula Siape nº 07476835, Inspetor de Saneamento, do Quadro de Pessoal da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em
09/01/2025, com fundamento no art.217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990, nos
termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso VI, alínea
"b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art.219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 149, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, BRENDA LIMA PORTO TARDAN, para a Função Comissionada
Executiva de Assistente
Técnico, FCE 2.02, código 45.0615,
no Laboratório de
Hanseníase, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto Nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento
do país do servidor (a):
Nº 152 - FILIPE DANTAS TORRES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu
Magalhães, SIAPE Nº 2180176, com a finalidade de participar como palestrante da
Vetoquinol Scientific RoundTable, em Veneza. Em seguida irá desenvolver atividades de
pesquisa no Departamento de Medicina Veterinária da Universidade de Bari, na Itália, pelo
período de 17/03/2025 a 25/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25382.000121/2025-00).
Nº 153 - MARCIO LOURENÇO RODRIGUES, Especialista do Instituto Carlos Chagas, SIAPE Nº
01360990, com a finalidade de participar de Retiro Anual do MRC Centre 2025, em seguida
irá participar de reunião sobre inovação em resistência contra antimicrobianos da Agência
Regulatória de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido, em Okehampton e
Londres, no Reino Unido, pelo período de 17/03/2025 a 28/03/2025, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000035/2025-28).
Nº 154 - BIANCA DIEILE DA SILVA, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de
Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE Nº 1984942, como a finalidade de participar e ministrar
palestra como especialista no assunto dos impactos do Fracking e seu progresso no Brasil
no Encontro Aliança Latino-americana frente ao Fracking - 2025, na Cidade do México,
México, pelo período de 18/03/2025 a 25/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000217/2025-18).
Nº 155 - PAULO CESAR PEITER, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz,
SIAPE Nº 1556911, com a finalidade de participar de reunião técnica com equipe da
PICTISs/Fiocruz e participação no Encontro Anual do Consorcio MOSAIC, projeto
internacional financiado pela União Europeia sobre uma só saúde e saúde planetária, em
Aveiro e Lisboa, Portugal, pelo período de 19/03/2025 a 29/03/2025, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000254/2025-68).
Nº 156 - MARCO AURÉLIO PEREIRA HORTA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 22366970, com a finalidade de participar do OMI-MEX IP
Seminário em Saúde Global: Doenças transmitidas por Vetores (Global Health: Vector
Borne Diseases), na Cidade do México, México, pelo período de 21/03/2025 a 29/03/2025,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
n°
25030.000205/2025-25).
Nº 157 - CLÁUDIA MAGALHÃES CALVET ALVAREZ, Tecnologista em Saúde Pública do
Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 1456568, com a finalidade de participar de atividade de
projeto em cooperação internacional com Universidade da California, em San Diego, nos
Estados Unidos, pelo período de 22/03/2025 a 02/06/2025, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo Nº 25030.000242/2025-33).
Nº 158 - VANESSA DA SILVEIRA DOS SANTOS PACHECO, Pesquisadora em Saúde Pública do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE Nº 2174101, com a
finalidade de participar de auditoria de qualidade de fornecedor, nesta oportunidade, os
inspetores poderão percorrer as instalações produtivas e de controle de qualidade, revisar
documentação de fabricação e verificar itens importantes do sistema de qualidade, entre
outros, necessários para garantir a segurança no fornecimento de produto produzido na
empresa, conforme a legislação brasileira, na Maryland, nos Estados Unidos, pelo período
de 23/03/2025 a 28/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25386.000273/2025-64).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 383, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº
19966.110290/2023-13, resolve:
Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................
............................................................................................................
.............................................................................................................
V - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA e HILDEBRANDO BORBA NETO, titular e suplente,
respectivamente, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
..............................................................................................................
........................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 395, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o
disposto no art. 41 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como no
Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 - (Processo nº 47975.200086/2023-10), resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Economia Popular e
Solidária - CNES, os seguintes representantes:
I - Ministério da Igualdade Racial o seguinte membro:
Titular: Vanessa Patrícia Machado Silva, em substituição a Flávia Fernanda dos Santos Costa.
II - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE:
Suplente: Pedro Pessoa Mendes, em substituição a Ana Carolina de Souza dos Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 403, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no inciso II do art. 3º do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e o
constante do Processo nº 19955.205238/2024-54, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realizar diagnósticos e elaborar
propostas referentes à implementação da nova identificação dos marítimos, nos termos
especificados pela Convenção nº 185 da OIT.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:
I - realizar diagnóstico da situação dos marítimos abrangidos pelo conceito da C185;
II - elaborar proposta para
implementação da nova identidade dos
marítimos;
III - definir a competência para a expedição da nova identidade dos
marítimos;
IV - elaborar relatório final que contenha os diagnósticos e as propostas
formuladas pelo Grupo; e
V - monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção das medidas propostas pelo Grupo.
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