DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 14 DE MNARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.361166/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Leandro Paiva de Oliveira, matrícula SIAPE nº
2073231, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da
Gerência
Operacional
de
Transporte 
de
Passageiros
(Geope),
subordinada
à
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 596, de 13 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 14 de dezembro de 2023, seção 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA PF/ANTT Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24 da Resolução ANTT nº 5.976, de
7 de abril de 2022 e, em cumprimento às diretrizes do art. 4 da Instrução Normativa nº 1,
de 02 de outubro de 2024, que regulamenta o Comitê de Interlocução para a Promoção de
Segurança Jurídica na Regulação da Infraestrutura de Transportes Terrestres - SEJANTT,
com a finalidade de promover debates e propor ou adotar medidas para a ampliação da
segurança jurídica nos setores econômicos regulados pela ANTT, resolve:
Art. 1º A Portaria PF/ANTT nº 3, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 20, de 29 de janeiro de 2025, seção 2, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º (...)
II - Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD:
a) Titular: Fernando de Freitas Bezerra; e
b) Suplente: Luciano Esteve Ferreira de Assis;
III - Superintendência de Concessão de Infraestrutura - SUCON:
a) Titular: Marcelo Cardoso Fonseca; e
b) Suplente: Elisa Guedes Guerra.
(...)
Art. 4-A Ficam designados para compor o Núcleo de Concessões Rodoviárias
como representantes do Ministério Público Federal:
a) Titular: Anna Carolina Resende Maia Garcia; e
b) Suplente: Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha.
Art. 5º. (...)
II - Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER:
a) Titular: Alessandro Baumgartner; e
b) Suplente: Mariana Georgia de Oliveira Sanchez;
III - Superintendência de Concessão de Infraestrutura - SUCON:
a) Titular: Marcelo Cardoso Fonseca; e
b) Suplente: Elisa Guedes Guerra.
Art. 7-A Ficam designados para compor o Núcleo de Concessões Ferroviárias
como representantes do Ministério Público Federal:
a) Titular: Fernando de Almeida Martins; e
b) Suplente: Osmar Veronese." (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON CARVALHO GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE
DE SUSTENTABILIDADE,
PESSOAS E
INOVAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.002799/2025-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Senhora MARIA HELENA GONÇALVES
RODRIGUES FILHA, CPF nº XXX.196.177-XX, em virtude do falecimento do servidor
RONALDO MENDONÇA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 0866628, com fundamento no §
7º, do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103 de 2019 e Art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c Art. 215 a
222 da Lei nº 8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis nºs 13.135/2015 e 13.846/2019
e conforme Art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com
vigência a partir de 9 de janeiro de 2025, data do óbito do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 1.744, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 173,
inciso IX, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17
de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, pelo Decreto nº
11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10 de
outubro de 2022, art. 45 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, bem como o
constante no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU
de
28 de
junho
de
2023, e
ainda
as razões
expostas
na
Nota Jurídica
n°
00002/2025/GABINETE/PFE-DNIT/ PGF/AGU, de 16 de janeiro de 2025, na Nota
Informativa n° 165, de 16 de janeiro de 2025, e na Nota Informativa n° 885, de 13 de
março de 2025, e tendo em vista o disposto no Processo nº 50600.001271/2025-58,
resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por até 60 (sessenta) dias, a Portaria nº 374, de 17 de
janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2025, na seção
2 
- 
Edição 
Extra, 
mantendo 
o 
afastamento 
preventivo 
dos 
servidores:
***********************, matrícula SIAPE nº 157188, do exercício do cargo e,
consequentemente, 
da
função, 
de
Coordenador 
de
Engenharia;
************************, matrícula SIAPE nº 2231970, do exercício do cargo e,
consequentemente,
da
função,
de 
Chefe
de
Serviço
de
Manutenção,
*********************, matrícula SIAPE nº 2235481, do exercício do cargo e,
consequentemente, da função, de Chefe da Unidade Local de Araguaína/TO, lotados na
Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins - SRE/TO, sem prejuízo de suas
remunerações, assegurando-lhes o contraditório diferido em face da urgência da medida.
Art. 2º Os servidores afastados deverão permanecer à disposição deste DNIT
durante o período mencionado, informando endereço, telefone e outros meios de contato
para eventual convocação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear JÉSSICA FERNANDES TAVARES, CPF ***.640.991-**, para exercer o
cargo comissionado de GERENTE (GF 0033) na Gerência de Projetos Ferroviários 2, vinculada
à Superintendência de Projetos Ferroviários da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 122.931, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "b", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 419, de 2 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica dispensada a servidora MARISA MINZONI, matrícula nº 6.998.938-9,
da função comissionada de CHEFE-ADJUNTO DE UNIDADE, sigla FDE-2, no Departamento de
Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira (DEAFI), em virtude de sua aposentadoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 122.922, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder
aposentadoria a
MARISA
MINZONI,
matrícula nº
6.998.938-9,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I,
e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei
nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 283170.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA
PORTARIA Nº 122.921, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23., inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1 Designar a servidora MARILIA PINHEIRO OHLSON, matrícula nº 6.880.315-
X, para exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na Gerência
Técnica de Supervisão I (DESUP/GSUP1/ASTEC).
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BELLINE SANTANA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 122.930, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil, substituto, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 114.786, de 24 de agosto de
2022, com fundamento nos arts. 8º e 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e presente o disposto na
Portaria nº 102.244, de 26 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores Amanda Marcos Favre, Procuradora do
Banco Central do Brasil, matrícula nº 0.659.817-X, e Guilherme Saideles Genro, Auditor do
Banco Central do Brasil, matrícula nº 3.868.437-3, para, sob a presidência do primeiro,
compor Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, visando à
apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos tratados no
Processo Eletrônico nº 278935, no qual figura como investigada a pessoa jurídica JK Energia
Ltda., CNPJ nº 08.847.656/0001-56.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DE SOUSA OLIVEIRA
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 122.920, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central, Chefe do Departamento de
Contencioso Judicial e Gestão Legal (DPG-2), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23,
inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor ADRIANO PACHECO MARINS, matrícula
0.172.491-6, para exercer a função comissionada de Coordenador (sigla FDO-1) da
Coordenação de Registro e Gestão da Dívida Ativa (PGBCB/GECON/CORED). Art.2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO FILHO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 880, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza
o afastamento do país da servidora Tatiana Petry, Coordenadora-Geral de Programas de
Integridade, da Secretaria de Integridade Pública, da Controladoria-Geral da União, no
período de 23 a 29 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
Semana de Integridade da OCDE, envolvendo o evento 2025 Global Anti-Corruption
&Integrity Forum, de 25 a 27 de março e a reunião do Working Party on Public Integrity and
Anti-Corruption - PIAC, em 28 de março, em Paris, França (00190.101528/2025-71).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

                            

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