DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 133, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida
pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n.
003786/2025, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora Patricia Brant Metzker Pacheco, matrícula
S037405, no cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Odontologia, classe C,
padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso
I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei
n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
HERMAN BENJAMIN MINISTRO
PORTARIA STJ/GP Nº 181, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 007260/2025, resolve:
Conceder
aposentadoria à
servidora Jaqueline
Rôllo Gregório,
matrícula
S023986, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do
quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do
art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 182, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 006343/2025, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora Rosicléia Reis de Andrade, matrícula
S025121, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de
pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416,
de 15 de dezembro de 2006.
HERMAN BENJAMIN MINISTRO
PORTARIA STJ/GP Nº 183, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 028506/2020, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora Maria do Perpetuo Socorro Craveiro
Portela, matrícula S049934, no cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado -
Medicina, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 40,
§ 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso I, e o art. 26,
§ 2º, inciso II, da referida emenda.
Min. HERMAN BENJAMIN
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CJF Nº 177, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição
conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021 e tendo
em vista o que consta no Processo n. 0000850-48.2025.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Subsecretaria de Programação
Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da
Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento, da Secretaria-Geral:
I - Exonerar JAQUELINE ROLLO GREGÓRIO, matrícula n. 659, do cargo em
comissão de Subsecretária, código CJ-2, em razão de sua aposentadoria.
II - Nomeá-la, na condição de sem vínculo com a Administração Pública, para exercer
o cargo em comissão de Subsecretária, código CJ-2, na vaga decorrente de sua exoneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PORTARIA Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST Nº 6021681/2024-00, resolve:
Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o servidor BRUNO
CESAR LAZARO PARDAL MARTINS, código 67387, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a servidora NATHALIA
VIOTTI ISAAC FREIRE, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele
Tribunal Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da
Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no art. 7, inciso II, do
ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA Nº 9, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6002998/2025-00, resolve:
Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o servidor
PABLO ROBERTO FONSECA SANTANA, código 44032, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei
nº 8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº
3/2007, e no ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 149, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2277 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 12/03/2025, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, a servidora NEUZA TEREZINHA TISSOT DE GASPERI, código
50648, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.
2 - Designar a servidora FLAVIA LIDIANE OLIVEIRA GARCIA, código 48452, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 150, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2276 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 12/03/2025, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, a servidora FLAVIA LIDIANE OLIVEIRA GARCIA, código
48452, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.
2 - Designar a servidora NEUZA TEREZINHA TISSOT DE GASPERI, código 50648,
Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 151, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2275 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 12/03/2025, resolve:
1 - Designar a servidora IANA DORNELAS FONTE BOA, código 70147, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.
2 - Designar o servidor JONATAN JESUS DO CARMO FELIPE, código 69855, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6004865/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 21/2/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA, código 63735.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 173, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007732-49.2025.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art.
93, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor FABIO BO M B O N AT O,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal,
para prestar serviços, pelo prazo de 01 (um) ano.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO Nº 290, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000435-
46.2025.4.01.8014-TRF1, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Tocantins, ocupado pelo
servidor JOSÉ DENILSON DE SOUSA CRUZ, criado pela Lei 12.762/2012, para o Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral, em reciprocidade ao cargo vago da categoria
funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade,
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Leandro da Silva Milhomem, criado
pela Lei nº 8.434/1992.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 149, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0003340-
39.2025.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR a servidora JANAINA MACHADO ENNES CARRERA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de
Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alcides Martins
Ribeiro Filho;
II - NOMEAR a servidora ADRIANE CARDOSO PEÇANHA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2,
do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Janaina Machado Ennes Carrera.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 161, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº
0004309-88.2024.4.02.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação da
candidata 
abaixo, 
da 
listagem 
ampla 
concorrência 
do 
cargo 
de 
ANALISTA
JUDICIÁRIA/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Área Apoio Especializado, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Espírito Santo, de que trata o Ato SEI PRES/TRF2 Nº 85, de 19/12/2024, publicado
no DOU, Seção 2, de 23/12/2024, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
. LUCIANA LORENA RODRIGUES
.2º
.Resolução
nº 
TRF2-RSP-2024/00034
que
alterou a área e especialidade de cargo vago
decorrente do Ato nº TRF2-ATP-2023/00264
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                            

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