DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES/TRF2 Nº 162, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004309-
88.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público
promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla
concorrência, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:
.
.Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
.
.1
.MARCELO MASCARENHAS RIBEIRO DE ARAÚJO
.4º
.Resolução 
nº
TRF2-RSP-
2024/00034 que alterou a área
e especialidade de cargo vago
decorrente do Ato nº TRF2-
AT P - 2 0 2 3 / 0 0 2 6 4
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 166, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0001888-88.2025.4.02.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 17/01/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor DIEGO FRANÇA
DE SOUZA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de
2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 168, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004064-
77.2024.4.02.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a nomeação
do candidato abaixo, da listagem ampla
concorrência do cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO/MEDICINA CLÍNICA GERAL, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, de
que trata o ATO SEI PRES/TRF2 Nº 87, de 19/12/2024, publicado no DOU, Seção 2, de
23/12/2024, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
.
.1
.RAFAEL SOUTO DE OLIVEIRA GIUBERTI
.1º
.Resolução nº TRF2-RSP-2024/00090 que alterou a área e
especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº TRF2-
AT P - 2 0 2 4 / 0 0 2 7 0
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 169, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004064-
77.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da
listagem ampla concorrência, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO/MEDICINA CLÍNICA GERAL, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
.
.1
.THIAGO TOREZANI
.2º
.Resolução nº TRF2-RSP-2024/00090 que alterou a área e
especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº TRF2-ATP-
2024/00270
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 174, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 0000866-32.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cento), a CAIO
GOLDGABER NUNES, na condição de filho maior, portador de deficiência mental grave, do ex-
servidor PAULO CÉSAR CORDEIRO NUNES, Analista Judiciário/Biblioteconomia, NS- C-13, do Quadro
de Pessoal Inativo do Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fulcro no art. 23, caput, §§ 2º e 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em
conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art.
15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 13.09.2024, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 179, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no
Processo SEI nº 0004971-18.2025.4.02.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 17/03/2025, ROSÂNGELA CRISTINA
MONTEIRO DE ARAUJO SARAMAGO do cargo em comissão de Assessora de
Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Rogério
Tobias de Carvalho, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.619, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010298-45.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora MARILISA FALCÃO DE MOURA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º
9.624/1998; e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-
57.2004.4.03.6100.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.712, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005700-21.2024.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora LIÉGE HILGERT DE
FREITAS, matrícula 13976, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do
Rio Grande do Sul, a teor do disposto no artigo 20, caput, incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º,
inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos
termos do art. 26, "caput", e §§ 1º e 3º, inciso I, e 7º, da referida Emenda Constitucional,
sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência
Social, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.742, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000684-55.2025.4.04.8000, resolve:
CONCEDER 
APOSENTADORIA 
VOLUNTÁRIA 
à
servidora 
DENISE 
NUNES
WINIMKO, matrícula 10320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade,
classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, § 6º, inciso II, da
Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do
art. 26, "caput", §2º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 5º,
parágrafo 6º, inciso II, alínea "b", item 3, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as
alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do
salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.747, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000332-91.2025.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
LUIZ JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA, matrícula 10926, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do
disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC
103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15,
inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37,
inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000026152-5, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico n.º 60, de 27 de fevereiro de 2025, páginas 3 e 4, com
fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, artigo 215 da Lei n.º 8.112/1990, artigos 16, I, 74, I, e 77, §
2º, V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n.º 8.213/1991, artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004 e artigo
1º, VI, da Portaria ME n.º 424/2020, em razão do falecimento da servidora inativa Maria
Walquíria Fontenele Cândido, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a
Francisco Cândido Sobrinho, CPF n.º
***.***.543-**, brasileiro, cônjuge, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de
2024, data do óbito da instituidora.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 242, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000003859-8, resolve, a
partir de 1º de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCÍLIA MARIA FRANCO DE SOUZA MARREIRO, Agente
Administrativa da Prefeitura Municipal de Barreira, da função comissionada de Assistente
I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 78ª Zona/Horizonte.
Art. 2º Designar ISMAEL LUIZ MARTINS CAVALCANTE, Assistente Administrativo
da Prefeitura Municipal de Horizonte, para ocupar a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 78ª Zona/Horizonte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 256, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de
4/6/2003, e considerando decisão contida no SEI n.º 2025.0.000002252-7, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir do dia 12/2/2025, MÁRCIO LOPES CRUZ, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Assessoria de
Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA TRE-CE Nº 264, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000003574-2,
resolve:
Art. 1º Dispensar MÁRCIO JORSITO DA SILVA BEZERRA, Técnico Judiciário do
quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, da função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 116ª Zona Eleitoral - Fortaleza.
Art. 2º Designar GILMARA VENÂNCIO DE SOUZA PARANHOS ORCIOLI, Agente
da Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Fortaleza, para ocupar a função comissionada
de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 116ª Zona Eleitoral - Fortaleza.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

                            

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