DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4/PROGEP/FUFMT, 6 DE MARÇO DE 2025
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-REITORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 06º dia do mês de março de 2025, em Cuiabá-MT, com
fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele
conhecimento
tiverem, que
nesta instância
tramita o
Processo Administrativo nº
23108.003424/2025-90, em que é PARTE, a Senhora OLIVER KLEIM , CPF n° 594.XXX.XXX-49,
com domicílio onde não foi possível a entrega de correspondência haja vista que foi
identificado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que o mesmo mudou-se e CITA-
O, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da Coordenadora de Administração
de Pessoal, objetivando o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como a
impetração de recursos administrativos cabíveis. ESTABELEÇA-SE o prazo de 10 (dez) dias para
que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo,
acarretará na conversão do processo 23108.003424/2025-90 EM REPOSIÇÃO AO E R Á R I O.
LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 96/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). EUNICE MASCARENHAS PEREIRA, matrícula Siape 852617, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou
contactando pelo telefone (61) 2020-2924 ou (69) 3217-5650, em horário comercial, ou
através 
do
e-mail: 
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br
com 
cópia
para
maria.h.conceicao@gestao.gov.br, 
para 
ter 
conhecimento 
da 
Notificação 
nº
1104/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.134448/2023-31.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 97/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). MARIA LUCIA BORGES ROSA, matrícula Siape 888367, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou
contactando pelo telefone (61) 2020-2924 ou (69) 3217-5650, em horário comercial, ou
através 
do
e-mail: 
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br
com 
cópia
para
maria.h.conceicao@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº 859/2024/MGI,
referente ao Processo Administrativo de nº 14021.186834/2023-64.
MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 9/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, o ex-servidor JULES RIMET DUARTE BARBOSA ,
matrícula
nº 1815209,
a respeito
da
instauração do
Processo Administrativo nº
08769.000052/2011-77, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos
acertos financeiros da exoneração a pedido, do cargo efetivo de Indigenista Especializado,
resultando em débito no valor de R$ 1.222,13 (um mil duzentos e vinte e dois reais e treze
centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária de Tomada de
Contas Especial - TCE, da
Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
constituída pela Portaria SRSE III Nº 001, de 03 de janeiro de 2025, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico de mesma data, com base no disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27
de novembro de 2024, NOTIFICA: Genair Narciso Nunes Santos, CPF: 070.XXX.XXX-60, com
paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas
Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-
mail institucional cttce.srse3@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de
Tomada de Contas Especial nº 35014.001376/2025-23, e apresentar defesa ou promover a
quitação do
débito apurado, esclarecendo
que haverá continuidade
do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
ANA CRISTINA RAMOS CASTELO BRANCO
Presidente da CTTCE