DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 436, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições
estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 01 (um) ano, a validade do Processo Seletivo
Simplificado para contratação de professor substituto, objeto do Edital nº 002, de
06/02/2024, publicado no D.O.U. em 06/02/2024, nos seguintes termos:
. .Unidade .Área 
de
Conhecimento
.Portaria de Homologação
nº
.Prazo 
de
validade
(inicial)
.Prazo 
de
validade (final)
.
.I FC H S
.Geografia
Humana
.PORTARIA GR Nº 646, DE
17/04/2024; Publicada no
DOU em 22/04/2024
.22/04/2025
.22/04/2026
.
.ICE
.Geologia
.PORTARIA GR Nº 646, DE
17/04/2024; Publicada no
DOU em 22/04/2024
.22/04/2025
.22/04/2026
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
ATO Nº 459, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o Edital n.º 20/2022 - UFPI, publicado no DOU de 04/10/2022; o
Processo n. 23111.061649/2022-54; resolve:
Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo para provimento de vagas
docentes, referentes à carreira do Magistério Superior, da forma como segue:
CAMPUS MINISTRO PETRÔNIO PORTELA - ÁREA FARMACOLOGIA
.
.Ordem
.Nome do candidato
.AC / P N / P c D *
.Resultado**
.
.1
.Janyerson Dannys Pereira da Silva
.AC
.Aprovado(a) e classificado(a) (1°)
.
.2
.Anderson Wilbur Lopes Andrade
.AC
.Aprovado(a)
.
.3
.Paula Benvindo Ferreira
.AC
.Aprovado(a)
.
.4
.Stefany Guimaraes Sousa
.AC
.Aprovado(a)
.
.5
.Joedna Cavalcante Pereira
.AC
.Aprovado(a)
* AC: ampla concorrência; PcD: pessoa com deficiência; PN: candidatos negros.
** De acordo com o item 3.26 do edital n° 20/2022 e com o Artigo 39. § 1º e o Anexo II
do Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019.
NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 333, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições
legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.026561/2024-42; resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para
Professor Efetivo do Departamento de Matemática/Cidade Universitária Prof. José Aloísio
de Campos, objeto do Edital nº 006/2024, publicado no D.O.U. em 13/09/2024, e no
Correio de Sergipe em 08/10/2024, conforme informações que seguem:
. .Matérias de Ensino
.Cálculo e Matemática Aplicada
.
Disciplinas
Fundamentos de Matemática, Fundamentos para o Cálculo,
Cálculo
Numérico I
e
II;
Matemática Discreta;
Matemática
Financeira; Cálculo das Variações; Método de Elementos finitos;
Fundamentos 
de 
álgebra 
para 
Computação; 
Tópicos 
de
Matemática Aplicada; Fundamentos de Matemática para
.
. Computação; Programação Linear; Introdução a Computação
Gráfica; Introdução à Teoria dos Grafos; Álgebra Linear I, Álgebra
Linear II, Álgebra Linear Computacional; Modelagem Matemática;
Otimização Combinatória, Introdução à Teoria dos Jogos; Tópicos
de Matemática Aplicada II e III, Cálculo I, Cálculo II, Cálculo III,
.
Cálculo IV, Cálculo A, Cálculo B, Cálculo C, Cálculo D, Vetores e
Geometria Analítica, Matemática Básica, Equações Diferenciais
Ordinárias, Equações Diferenciais Parciais, Variáveis Complexas,
Tópicos de Cálculo e Tópicos de Equações Diferenciais.
. .
.
.
.Cargo/Nível
.Adjunto-A - Nível I
. .Regime de Trabalho
.Dedicação Exclusiva
.
.Resultado Final
. .Ampla Concorrência
.Nenhum candidato aprovado
. .Cotas 
(Lei 
nº
12.990/2014)
.Nenhum candidato aprovado
. .Cotas (Decreto
nº
3.298/1999)
.Nenhum candidato aprovado
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
Ministério da Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de
2020, que divulga relação de contribuintes credenciados
pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios
fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII
do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -
COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto
no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado
do Espírito Santo, no dia 13 de março de 2025, na forma do inciso I do § 3º da
cláusula
nona 
do
Convênio
ICMS 
nº
3/18,
registrada
no 
Processo
SEI
nº12004.100012/2020-34, torna público:
Art. 1º O item 30 fica acrescido ao campo referente ao Estado do Espírito
Santo do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado
no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:
"
. .Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
. .ITEM
.UF
.CNPJ
.I N S C R I Ç ÃO
ES T A D U A L
.RAZÃO SOCIAL
. .30
.ES
.10.941.603/0009-07
.083.907.19-0
.BRASERV PETROLEO LTDA
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro
de 2019, que divulga relação das empresas nacionais
que produzem, comercializam e importam materiais
aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de
cálculo do ICMS.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e
o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12
de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio
ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991,
CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 13/CDI-SE/160, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no
processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67,
de 3 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de
2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - os itens 28 e 29 do campo referente ao Estado do Espírito Santo:
"
. .ESPÍRITO SANTO
. .28.
.GLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
CNPJ: 08.744.945/0001-20
IE: 082.457.80-8
. .29.
.BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A
CNPJ: 04.626.426/0001-06
IE: 082.123.56-0
";
II - o item 47 do campo referente ao Estado o Minas Gerais:
"
. .MINAS GERAIS
. .47.
.BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A
CNPJ: 04.626.426/0010-05
IE: 25003580053
";
III - o item 15 do campo referente ao Estado de Pernambuco:
"
. .P E R N A M B U CO
. .15.
.BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A
CNPJ: 04.626.426/0006-10
IE: 0470195-06
";
IV - os itens 50 e 52 do campo referente ao Estado do Paraná:
"
. .PARANÁ
. .50.
.HELISUL EXPERIENCE LTDA
CNPJ: 76.459.643/0001-60
IE: 1018849298
. .52.
.SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS LTDA
CNPJ: 22.229.031/0001-51
IE: 90836113-05
";
V - o item 96 do campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:
"
. .RIO DE JANEIRO
. .96.
.BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A
CNPJ: 04.626.426/0004-59
IE: 79.854.921
";
VI - o item 29 do campo referente ao Estado de Santa Catarina:
"
. .SANTA CATARINA
. .29.
.BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A
CNPJ: 04.626.426/0002-97
IE: 254978282
";
VII - os itens 301, 407, 408, 466, 558, 609 e 714 do campo referente ao Estado
de São Paulo:
"
. .SÃO PAULO
. .301.
.MFC AVIATION ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 23.785.498/0001-40
IE: 669.943.771.110
. .407.
.GLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
CNPJ: 08.744.945/0005-53
IE: 145.559.709.116
. .408.
.BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S/A
CNPJ: 04.626.426/0003-78
IE: 149.437.022.112
. .466.
.AZUL CONECTA LTDA
CNPJ: 04.263.318/0001-16
IE: 407.277.242.118
. .558.
.ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 23.962.744/0001-92
IE: 645.756.768.110
. .609.
.CAM AVIATION LTDA.
CNPJ: 20.203.283/0001-86
IE: 669.831.468.116
. .714.
.PRIME INDUSTRIA AEROESPACIAL LTDA
CNPJ: 44.743.604/0001-01
IE: 125.366.418.119
".