DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 39759214-DPSP/CGCSP/DPA/PF, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso VII, da Lei nº
14.967/2024, e pelo art. 110 da Portaria nº 18.045/2023, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo SEI nº 08335.001038/2025-96,
resolve CONCEDER autorização à empresa STILO SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
08.112.812/0001-30,
para adquirir,
em
estabelecimento
comercial autorizado pelo
Exército:
01 (uma) arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados;
02 (dois) cartuchos de 6 metros MSK - 106.
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de emissão deste.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2025
Código: 281.561
Manutenção de indeferimento
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0257112/2022.
Interessado: CHINYERE DOROTHY EKEOCHA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento às exigências contidas no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.710, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AFONSO PEMBELE KINYAMU - F359982-G, natural da Angola, nascido em 23 de
dezembro de 1956, filho de Teresa Mpambu, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0524855/2024);
AHMED MAHMOUD ABOUELMAGD MAHMOUD - G095618-9, natural do Egito,
nascido(a) em 7 de outubro de 1982, filho(a) de Mahmoud Abouelmagd Mahmoud e
filho(a) de Naga Ibrahim Mohamed Eid, residente no estado de Pernambuco (Processo nº
235881.0370455/2023);
BENITO LOCCIDENT - G222078-L, natural do Haiti, nascido em 27 de fevereiro
de 1989, filho de Loxima Loccident e de Estella Desume, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0509124/2024);
CAROL ANYELA PACHANO BRICENO - G247510-Z, natural da Venezuela, nascida
em 5 de janeiro de 1993, filha de Carlos Alberto Pachano Azuaje e de Lesbia AntoniaA
Briceno
De
Pachano,
residente
no
estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0513847/2024);
CIZALTINA AUGUSTO MIRANDA MONTEIRO - V794680-P, natural da Guiné-
Bissau, nascida em 25 de agosto de 1988, filha de Augusto Miranda e de Julieta Da Silva,
residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0379250/2023);
CLAUDIO DO ROSARIO FRANCISCO ADAO - F204332-6, natural da Angola,
nascido em 15 de dezembro de 1998, filho de Euclides Domingos Adão e de Carolina
Manuela Domingos Francisco, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0509208/2024);
CRISTIAN HERNAN GRACIA - V701024-H, natural da Argentina, nascido em 16
de dezembro de 1974, filho de Raul Eduardo Gracia e de Marta Alicia Larroude, residente
no estado de Goiás (Processo nº 235881.0369109/2023);
DAIME SANTANA ACOSTA - G323165-E, natural de Cuba, nascida em 6 de
dezembro de 1989, filha de Pedro Santana de Leon e de Marisol Acosta Luna, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0380262/2023);
DANO CIVIL - G411148-N, natural do Haiti, nascido em 2 de setembro de 1987,
filho de Odanor Civil e de Regela Elois, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0373755/2023);
EUGENIA MANUEL DE BARROS - G125779-K, natural da Angola, nascida em 4
de março de 1982, filha de Salvador Garcia De Barros e de Joana Antonio Manuel,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0512276/2024);
FAILA LISA MATHELUS - G296440-5, natural do Haiti, nascida em 2 de
novembro de 2002, filha de Wilteau Matheau Mathelus e de Sainnila Cetoute, residente
no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0291898/2022);
FREDDY DOMINGUEZ RODRIGUEZ - G116659-V, natural de Cuba, nascido em 25
de junho de 1987, filho de Freddy Dominguez Diaz e de Diana Andrea Rodriguez Segurola,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0350728/2023);
GABRIEL ELIAS MANDANDA - G413245-F, natural de Moçambique, nascido em
25 de junho de 1994, filho de Elias Lázaro Mandanda e de Helena Simone Sibinde,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0509602/2024);
GASTON DESIRE NDZOMO NDZOMO - G314293-6, natural de Camarões,
nascido em 12 de maio de 1981, filho de Ndzomo Ananga Gaston e de Nga Jeanne D'Arc,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0350320/2023);
GERARD CLAUDEL DUVERSEAU - G224605-E, natural do Haiti, nascido em 29 de
maio de 1981, filho de Felix Duverseau e de Adeline Saint Hilaire, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0280077/2022);
GORA SAMB - G401326-V, natural do Senegal, nascido em 1 de março de 1983,
filho de Ousmane Samb e de Debtil Gueye, residente no estado do Espírito Santo
(Processo nº 235881.0522465/2024);
HAYTHEM JAIECH - G256188-D, natural da Tunísia, nascido em 10 de julho de
1985, filho de Jaiech Mondheur Ben Salem Ben Hassen e de Houda Younes Bent
Abdelhamid
Ben
Moh,
residente
no
estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0381825/2023);
HERMES ALONSO POLL - G359587-E, natural de Cuba, nascido em 12 de
outubro de 1990, filho de Hermes Alonso Sanchez e de Meibis Poll Cabrera, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0369386/2023);
HUSEYIN NEVZAT CIFTCIOGLU - F333139-H, natural da Turquia, nascido em 22
de setembro de 1988, filho de Ziya Hursit Ciftcioglu e de Bedriye Erdem, residente no
estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0366322/2023);
INOQUE REIS ANDRE DOS SANTOS - G026962-V, natural da Angola, nascido em
18 de maio de 1982, filho de Reis André dos Santos e de Adriana Antonio Kizango,
residente no estado da Paraíba (Processo nº 235881.0381058/2023);
JOCELYNE UTUENDELE BOKO - G274818-4, natural da República Democrática
Do Congo, nascida em 22 de fevereiro de 1990, filha de Antoine Utuendele e de
Madeleine
Bikunda,
residente
no
estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0329547/2023);
JOSE MIGUEL DOS SANTOS MANUEL - G093515-T, natural de Moçambique,
nascido em 11 de junho de 1979, filho de João Albano Rodolfo Da Conceição Manuel e de
Judite Gloria Anastacia Dos Santos, residente
no estado da Bahia (Processo nº
235881.0512398/2024);
LAURA RAMOS TOMAS - F176587-2, natural da Espanha, nascida em 13 de
janeiro de 1992, filha de Agustin Ramos Blanco e de Julia Tomas Mora, residente no
estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0509146/2024);
LISETT DE LA CARIDAD VALDES GONZALEZ - G181078-Y, natural de Cuba,
nascida em 10 de maio de 1999, filha de Gabriel Valdes Garcia e de Yaneisy Gonzalez
Avalo, residente no estado de Alagoas (Processo nº 235881.0345764/2023);
MICAEL KUMBA MABIALA - F462830-O, natural da Angola, nascido em 20 de
maio de 1997, filho de Manuel da Costa Mabiala e de Justina Joana Kibinda, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0509218/2024);
MUHAMMAD ALI - F340505-R, natural do Paquistão, nascido em 29 de
setembro de 1990, filho de Siddique Akber e de Riffat Shaheen, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0509811/2024);
NABILA MOHAMED CHEBBALI - G457493-Q, natural de Marrocos, nascida em 6
de abril de 1984, filha de Chebbali Mohammed Fils De El Mati e de Aicha Fille De
Mohamed, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0343597/2023);
NADIM MAHMOUD - V608522-A, natural do Líbano, nascido em 20 de outubro
de 1982, filho de Jamil Mahmoud e de Wedad El Zoghbi, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0286414/2022);
NADINE DESIR ST AIME - G175698-R, natural do Haiti, nascida em 21 de junho
de 1986, filha de Evoius St aime e de Violette Alexis, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0384810/2023);
NESTOR ALEXANDER GRATEROL CASTILLO - G482668-O, natural da Venezuela,
nascido em 22 de maio de 1992, filho de Alexander Ramon Graterol e de Adilia Rosa
Castillo
de
Graterol,
residente
no
estado
do
Rio
de
Janeiro
(Processo
nº
235881.0372871/2023);
NICOLAU AFONSO - F378354-1, natural da Angola, nascido em 11 de novembro
de 1990, filho de Afonso Fernandes Mateus e de Engracia Sebastião, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0382530/2023);
NOEMIA AFONSO GOMES - G287373-W, natural da Guiné-Bissau, nascida em
17 de outubro de 1993, filha de Afonso Gomes e de Elsa Carvalho, residente no estado do
Ceará (Processo nº 235881.0509322/2024);
OSCAR FERNANDO NARVAEZ GOMEZ - V895308-X, natural da Colômbia,
nascido em 9 de dezembro de 1978, filho de Rodrigo Alberto Narvaez Gomez e de Ruth
Esperanza Gomez
Lopez, residente
no estado
do Rio
de Janeiro
(Processo nº
235881.0291531/2022);
OSLENE LEBRUN - G191574-G, natural do Haiti, nascida em 28 de novembro de
2002, filha de Peres Lebrun e de Juslene Odne, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0288955/2022);
SHAHER AL SAED - F284283-J, natural da Síria, nascido(a) em 4 de fevereiro de
1983, filho de Eied Al Saed e de Faieza Al Saed, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0290955/2022) e
WILSON SAINT FLEUR - G347022-4, natural do Haiti, nascido em 28 de outubro
de 1995, filho de Jean Milo Saint Fleur e de Marie Aloude Escame, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0280638/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.711, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
EDWARD KHEBZOU - V000925-X, natural dos Estados Unidos, nascido em 1 de
outubro de 1955, filho de Victor Khebzou e de Linda Khebzou, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0385898/2023);
EROL ANAR - V488364-5, natural da Turquia, nascido em 12 de março de 1963,
filho de Turgut Anar e de Durhan Anar, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0566084/2024);
HAYAT MOHAMAD YOUSSEF - V024833-6, natural do Líbano, nascida em 1 de
julho de 1965, filha de Mohamad Ali Amin e de Akarim Ismael Amin, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0356188/2023);
HUANG CHUN TA - Y236744-P, natural de Taiwan, nascido em 4 de março de
1979, filho de Huang Chi Tsai e de Chen Mi Hui, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0350756/2023).
ILDA ISABEL LELIANA LANDO - Y239682-6, natural da Angola, nascida em 8 de
junho de 1992, filha de Pedro Lando e de Marta Miguel Donda Lando, residente no estado
do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0512438/2024);
JULIETA ISABEL TRIANA CANSINO - V318335-O, natural de Cuba, nascida em 4
de março de 1989, filha de Tomas Ramon Triana e de Idalgis Cansino, residente no estado
de Goiás (Processo nº 235881.0544988/2024);
SHIGEKO UEMURA - W190794-R, natural do Japão, nascido em 18 de agosto de
1950, filho de Ichiro Matsuda e de Kiyono Matsuda, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0543822/2024);
STANISLAV RYSSINE - V451661-F, natural da Rússia, nascido em 20 de abril de
1988, filho de Oleg Ryssine e de Margarita Ryssina, residente no estado do Espírito Santo
(Processo nº 235881.0548235/2024) e
WANILDO MENEZES D ALVA PIRES DOS SANTOS - V341106-J, natural de São
Tomé e Príncipe, nascido em 10 de fevereiro de 1979, filho de Carlos D Abreu Pires Dos
Santos e de Perpetua Menezes D Alva Pires Dos Santos, residente no estado do Espírito
Santo (Processo nº 235881.0530165/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.712, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABBAS MOHAMED ABBAS MOHAMED - B258104-1, natural do Sudão, nascido
em 7 de abril de 2019, filho de Mohamed Abbas Mohamed Elsalawi e de Shima Salah
Abdalla
Mohamed,
residente
no
estado
de
Santa
Catarina
(Processo
nº
235881.0582696/2025);
ADAM AHMAD SAMIR BOTALAK - F819992-2, natural da Líbia, nascido em 21
de junho de 2020, filho de Ahmad Samir Farag Botalak e de Salima Gamal Ferjani
Mehdawi, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0581459/2025);
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