DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 637.153
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544772/2024.
Interessada: Sarah Elisabeth Da Silva Ribeiro.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
menor e grupo familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 636.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544401/2024.
Interessada: NATALIA VILLALON BIZAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil,
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 634.248
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542794/2024.
Interessado: ALEX MANUEL LOPEZ REYNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não apresentou a cópia do documento de identificação do representante legal e
comprovação da representação dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 634.087
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542675/2024.
Interessado: GERMAN ERNESTO ROJAS ZAMBRANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem
como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, o documento de
viagem completo, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 634.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542646/2024.
Interessado: CRISOSTOMO JOSE PINTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 632.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541913/2024.
Interessada: MARIA VICTORIA CARREIRAS.
A 
COORDENADORA
DE 
PROCESSOS
MIGRATÓRIOS, 
no
uso 
de
sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em
vista que a requerente foi notificado a complementar os documentos faltantes, mas
não realizou as exigências dentro do prazo previsto, falta a Situação cadastral do CPF,
o comprovante de tempo de residência, a certidão criminal da justiça Estadual de
Santa Catarina, a certidão de antecedente criminal do país de origem, Legalizado ou
Apostilado e Tradução Juramentada, o documento de viagem internacional, e portanto
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 632.394
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541479/2024.
Interessada: GABRIELA CLARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado,
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.547
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540040/2024.
Interessado: MEHDI SOLTANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 626.662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536708/2024
Interessado: Ester Faustino
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo
em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 624.914
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535306/2024
Interessado: LEYSESTER JOSE FLORES MIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente o requerente foi devidamente notificado e não se apresentou para coleta
biométrica e validação dos documentos, e, portanto, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 85/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS,
DE 14 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: STEVAN MILUTINOVIC
Processo nº: 235881.0405675/ 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.190, de
01 de novembro de 2024, publicada em 04 de novembro de 2024, que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a STEVAN MILUTINOVIC - V483859-
3, natural da Sérvia, nascido em 31 de outubro de 1983, filho de Zvonimir Milutinovic e de
Marija Milutinovic, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0405675/
2023). Processo nº 08018.022054/ 2025-13
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 424, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Pesadelo na Cozinha - A Selecion (Brasil - 2025)
Título Original: Pesadelo na Cozinha - A Selecion
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Maxi García Solla
Produtor(es)/Criador(es): Roberto Martins
Distribuidor(es): TV Bandeirantes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.000192/2025-43
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 425, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Mascates de Sonhos (Brasil - 2024)
Título Original: Mascates de Sonhos
Categoria: Curta-metragem
Diretor(es): Kristel Kardeal
Produtor(es)/Criador(es): Fabio Cador
Distribuidor(es): Rockset Produção e Publicidade Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000434/2025-07
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 426, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Meu nome é Maria (França - 2024)
Título Original: Maria
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Jessica Palud
Produtor(es)/Criador(es): Marielle Duigou, Les Films De Mina
Distribuidor(es): Imovision
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência
Processo: 08017.000436/2025-98
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 427, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Zerobaseone The First Tour [Timeless World] (Coréia do Sul - 2024)
Título Original: Zerobaseone The First Tour [Timeless World]
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Yoondong Oh, Hamin Kim
Produtor(es)/Criador(es): CJ 4DPlex Co., Ltd
Distribuidor(es): Sato Company
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000449/2025-67
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 428, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Falas Femininas 2025 (Brasil - 2025)
Título Original: Falas Femininas 2025
Categoria: Especial