DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .284
.Heliconia Locação Ltda
.40.173.881/0002-
48
.5059998
.9101356860
. .285
.Fresia Locação Ltda
.40.109.773/0001-
25
.5057136
.9101139741
. .286
.Fresia Locação Ltda
.40.109.773/0001-
25
.5060132
.9101355819
. .287
.Fresia Locação Ltda
.40.109.773/0001-
25
.5060133
.9101351839
. .288
.Fresia Locação Ltda
.40.109.773/0001-
25
.5060134
.9101358853
. .289
.Nibirio Locação Ltda
.40.222.926/0003-
08
.2358/2022-MT
.52707578
. .290
.Nibirio Locação Ltda
.40.222.926/0003-
08
.2358/2022-MT
.52707578
. .291
.Consórcio Empresarial Maravilha
.48.286.328/0001-
42
.45333/2023-MT
.56987824
ANEXO II
.
.Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: novembro/2024
. .Nº
.Razão Social
.CNPJ
.Número(s) 
do 
CUSD
informado(s) para a UC
.Número da Unidade
Consumidora
. .1
.Caçador I Geração de Energia Ltda
.38.314.476/0001-70
.Inexistente
.Inexistente
. .2
.Presidente Nereu Geração de Energia Ltda
.33.490.903/0001-57
.Inexistente
.Inexistente
. .3
.Presidente Nereu Geração de Energia Ltda
.33.490.903/0002-38
.Inexistente
.Inexistente
. .4
.CGH RIO NOVO GERAÇÃO DE ENERGIA
.47.545.982/0001-60
.Inexistente
.Inexistente
. .5
.BALSANELLI GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA
.56.159.600/0001-51
.Inexistente
.Inexistente
. .6
.NGLA ENERGIA LTDA
.53.499.268/0001-86
.Inexistente
.59019310
. .7 .RIO FORTUNA MICRO CENTRAL HIDRELETRICA
LT DA
.55.417.363/0001-19
.1
.41841
. .8
.CONSÓRCIO BC ENERGIA TO01
.40.632.964/0001-77
.3466928
.30146401
. .9
.CONSÓRCIO BC ENERGIA TO01
.40.632.964/0001-77
.3466934
.57515223
. .10
.CONSÓRCIO BC ENERGIA TO01
.40.632.964/0001-77
.3466936
.44201860
. .11
.CONSÓRCIO BC ENERGIA TO01
.40.632.964/0001-77
.3466937
.34166928
. .12
.CONSÓRCIO BC ENERGIA TO01
.40.632.964/0001-77
.3466939
.40037246
. .13
.CONSÓRCIO BC ENERGIA TO01
.40.632.964/0001-77
.3466942
.45609497
. .14
.CONSORCIO URANDI MINI EOLICA
.36.414.313/0001-33
.5069450
.-
. .15
.CONSORCIO URANDI MINI EOLICA
.36.414.313/0001-33
.5065926
.-
. .16
.UFV GD TM LOCACAO LTDA
.53.774.847/0001-90
.5063849
.-
. .17
.UFV JOAO DOURADO LTDA
.46.835.643/0001-56
.5066090
.-
. .18
.UFV GD TM LOCACAO LTDA
.53.774.847/0001-90
.5063849
.-
. .19 .CONSORCIO
JANELA GERACAO
DISTRIBUIDA
01
.47.322.982/0001-00
.5063071
.-
. .20
.CONSORCIO HY BRAZIL
.37.852.593/0001-24
.5068399
.-
. .21
.CONSORCIO HY BRAZIL
.48.599.512/0001-42
.5065854
.-
. .22
.CONSORCIO HY BRAZIL
.37.852.593/0001-24
.5068398
.-
. .23
.CONSORCIO HY BRAZIL
.37.852.593/0001-24
.5070310
.-
. .24
.CONSORCIO HY BRAZIL
.37.852.593/0001-24
.5065941
.-
. .25
.CONSORCIO HY BRAZIL
.37.852.593/0001-24
.5071165
.-
. .26
.CONSORCIO HY BRAZIL
.37.852.593/0001-24
.5068396
.-
. .27
.CONSORCIO HY BRAZIL
.37.852.593/0001-24
.5068397
.-
ANEXO III
.
.Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: outubro/2024
. .Nº
.Razão Social
.CNPJ
.Número(s) 
do
CUSD
informado(s) para a UC
.Número da Unidade
Consumidora
. .1 .RIO FORTUNA MICRO CENTRAL HIDRELETRICA
LT DA
.55.417.363/0001-19
.1
.-
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.908 DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.906088/2017-15. Interessado: Biopar Soluções Ambientas
Ltda., CNPJ nº 09.463.468/0001-97. Objeto: Revogar a Resolução nº 8.283, de 22 de outubro de
2019, que autorizou a Interessada a explorar a UTE Tecipar, CEG UTE.RU.SP.035080-0.01,
localizada no município Santana de Parnaíba, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução
consta
dos 
autos
e
encontra-se
disponível 
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.923, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001513/2025-90. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº
02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da
interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 6.600 (seis mil e seiscentos) metros
quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Três Lagoas 03, e, para instituição
de servidão administrativa, a área de terra com 1.319 (mil trezentos e dezenove) metros
quadrados, necessária à implantação do acesso à 138 kV Três Lagoas 03, localizadas no
município de Três Lagoas, estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.924, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001985/2025-42. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de aproximadamente 9.760 (nove mil setecentos e sessenta) metros quadrados,
necessária à implantação da Subestação 138 kV Pratudão II, localizada no município de
Jaborandi, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.926, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005203/2025-44. Interessado: SPE Nova Era Integração
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.042.636/0001-98. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
aproximadamente 217.350 (duzentos e dezessete mil trezentos e cinquenta) metros
quadrados, necessária à implantação da Subestação 500/230 kV Zebu III, localizada no
município de Delmiro Gouveia, no estado de Alagoas. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.934, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003468/2025-16. Interessado: Graúna Transmissora de
Energia S.A., CNPJ nº 41.972.185/0001-83. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 80
(oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Abdon Batista
2 - Segredo C1, circuito simples, 525 kV, com aproximadamente 224,2 km (duzentos e vinte
quatro vírgula dois quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Abdon Batista 2
à Subestação Segredo, localizada nos municípios de: a) Vargem, Campos Novos, Ibiam,
Tangará, Ibicaré, Treze Tílias, Arroio Trinta, Salto Veloso e Água Doce, estados de Santa
Catarina; e b) Palmas, Coronel Domingos Soares e Reserva do Iguaçu, estado do Paraná. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.948, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.902886/2019-30. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 8.132, de 27 de agosto de 2019, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de
Transmissão 230 kV Itajaí - Itajaí 2 C1 e C2, localizadas no estado de Santa Catarina. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.952, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.902897/2019-10. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 8.082, de 13 de agosto de 2019, que trata da declaração de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 11 Serviços
de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da
Linha de Transmissão Rio do Sul - Indaial, localizada no estado de Santa Catarina. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.955, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.906439/2022-55. Interessadas: UFV São Gabriel 1 SPE S.A .,
CNPJ nº 57.526.043/0001-22, UFV São Gabriel 2 SPE S.A., CNPJ nº 57.624.965/0001-72, e
Voltalia Energia do Brasil LTDA., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 12.399, de 16 de agosto de 2022 para declarar de utilidade pública, para
servidão administrativa, em favor de UFV São Gabriel 1 SPE S.A., CNPJ nº 57.526.043/0001-
22, UFV São Gabriel 2 SPE S.A., CNPJ nº 57.624.965/0001-72, e Voltalia Energia do Brasil
LTDA., CNPJ nº 08.351.042/0001-89, autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas nº
12.022 a 12.029, de 7 de junho de 2022, com alterações de acordo com o Despacho nº
280, de 31 de janeiro de 2025, área de terra de 50 (cinquenta) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Coletora UFV São Gabriel - SE Irecê,
circuito duplo 230 kV, com, aproximadamente, 29 (vinte e nove) km de extensão, que
interligará a Subestação coletora UFV São Gabriel à Subestação Irecê, localizada nos
municípios de Irecê e São Gabriel, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.956, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.900983/2024-55. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Alteração a pedido do Anexo da Resolução Autorizativa nº
15.334, de 21 de maio de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, de área de terra necessária
à passagem da Linha de Distribuição Jaguara - Uberaba 5, localizada no estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO