DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673

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Extrato de Aditivo ao Contrato. Dispensa de Licitação nº
2022.01.10.3. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Francilene Maria de Matos Lima.
Objeto: Locação de bem imóvel, situado no Sítio Barro Branco CE,
SN, Barbalha/CE, destinado ao funcionamento do anexo do CRAS
Malvinas, junto a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social,
Mulheres
e
Direitos
Humanos
de
Barbalha/CE.
Contrato
Administrativo firmado em 11 de janeiro de 2022. O presente
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente
pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 28 de
fevereiro de 2025 o prazo de vigência do Contrato original.
Signatários: Agnes Soares de Souza e Francilene Maria de Matos
Lima.

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:70109566

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2022.01.10.2

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Dispensa de Licitação nº
2022.01.10.2. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social e SOCIEDADE DE APOIO À
FAMÍLIA. Objeto: Locação de bem imóvel, situado à Rua P-10, nº
86, Malvinas, Barbalha/CE, destinado ao funcionamento do Centro de
Referência e Assistência Social – CRAS Malvinas, Barbalha/CE.
Contrato Administrativo firmado em 11 de janeiro de 2022. O
presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais
precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o
dia 31 de dezembro de 2025 o prazo de vigência do Contrato original.
Signatários: Agnes Soares de Souza e Cícera dos Santos.
Data de Assinatura do Aditivo: 30 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:A26C5DDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2025.02.20.1

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação. Pregão Eletrônico nº
2025.02.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada em
fornecimento de recarga de vasilhame de Gás Liquefeito de Petróleo -
GLP, acondicionada em botijões de 13 KG, para atendimento da
Secretaria de Assistência Social, para execução do Programa
Municipal Gás do Povo, regulamentado pela Lei Municipal nº
2.549/2021 de 24 de março de 2021, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa
CARIRI COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE
PETRO inscrito no CNPJ nº 03.507.744/0001-95 classificada no Lote
único - Gás do povo, no valor global de R$ 909.909,00 (novecentos e
nove mil novecentos e nove reais), de conformidade com a Ata da
sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente
Licitação na forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Agnes
Soares de Souza - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de
Assistência Social.

Data da Adjudicação e Homologação: 17 de março de 2025.

Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:A45226A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA CONJUNTA

PORTARIA
CONJUNTA
Nº 28.02.027/2025 DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL,
NA
FORMA
QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. HOOSEVELT AMMILSON RAMALHO DIAS, Secretário
Municipal de Cultura do Município de Barbalha, Ceará, e o Sr.
AQUILES SOARES DE SAMPAIO, Secretário Executivo de
Administração do Município de Barbalha, Ceará, ambos no pleno
exercício de suas respectivas funções, no uso das atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1.864/2009,
com suas alterações posteriores, que dispõem sobre a estrutura
administrativa do Município de Barbalha/CE;
CONSIDERANDO
os
princípios
e
preceitos
aplicáveis
à
Administração Pública, previstos na Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o requerimento formalizado pela servidora
ELIETE DA SILVA PALMEIRA, manifestando interesse na cessão
e indicando sua concordância com os termos do presente ato
administrativo, em conformidade com as normas aplicáveis e o
interesse público.
CONSIDERANDO o Ofício nº24/2025/RH/CULTURA, de 24 de
fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), que
solicita a cessão da servidora ELIETE DA SILVA PALMEIRA,
efetiva no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, inscrita no
CPF sob o Nº 403.xxx.xxx-04, matrícula funcional 00842772,
atualmente lotada na Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT);
CONSIDERANDO o Ofício Nº 25.02.001/2025/RH, de 25 de
fevereiro de 2024, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), que se manifestou favorável à referida cessão;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28 da Lei Complementar nº
002/2022, que regula o Estatuto do Servidor Público Municipal de
Barbalha;

CONSIDERANDO que a cessão é o ato administrativo que permite
ao agente público desempenhar suas funções em outro órgão ou
entidade, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o
órgão de origem;
CONSIDERANDO, por fim, que o presente ato está devidamente
motivado e em conformidade com os princípios elencados no caput do
art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVEM:
Art. 1º Formalizar a cessão da servidora ELIETE DA SILVA
PALMEIRA, inscrito no CPF sob o Nº 403.xxx.xxx-04, efetiva no
cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, inscrita no CPF,
matrícula funcional 00842772, para a Secretaria Municipal de Cultura,
com inclusão na folha de pagamento desta última a partir de 01 de
março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 28 (vinte e oito)
dias do mês de fevereiro de 2025.

HOOSEVELT AMMILSON RAMALHO DIAS
Secretário Municipal De Cultura
Portaria Nº 09.01.003/2025

AQUILES SOARES DE SAMPAIO
Secretário Executivo De Finanças
Portaria Nº 02.01.022/2025
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:B07A15F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR