DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3673 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
• Declaração de Acumulação de Cargos 
• Declaração de Imposto de Renda apresentado a Receita Federal 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social ( CTPS ) 
  
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Estadual e Federal 
  
• Certidão de Débitos Federais, Estaduais e Municipais. 
• Número do PIS/PASEP (se cadastrado) 
  
O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo 
estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem 
como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados 
acima e os outros solicitados por ocasião desta Convocação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, 
Em 03 de março de 2025 
  
ELISÂNGELA DA SILVA BESERRA 
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, 
Em 03 de março de 2025 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:46669603 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250311.0003/2025 
 
PORTARIA Nº 250311.0003/2025 
  
O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLENCENTE DE CAMPOS SALES-CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019 e Lei 
n°489/2013. 
  
Resolve: 
  
Conceder a HELDO ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Motorista, para desloca-se à cidade de Crato (CE), no dia 12/03/2025, 
para acompanhar J.P.B.A.P para realização de exame de corpo de 
delito no Núcleo de Perícia Forense da Região Sul (PEFOCE) – 
Juazeiro do Norte-CE e a Delegacia Regional de Crato - CE, para 
tratar de assunto do interesse deste município, ficando atribuído o(a) 
servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte 
e cinco reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento 
vigente. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Campos Sales (CE), 11 de março de 2025. 
  
EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA 
Secretário de Governo e Assuntos Políticos  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:958C6B28 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 011 DE 12 DE MARÇO DE 2025 
 
DECRETO Nº 011 DE 12 DE MARÇO DE 2025. 
  
EMENTA: Altera o Art. 2º do Decreto 008/2025 de 
27 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a 
composição do Comitê Intersetorial da Primeira 
Infância no município de Campos Sales/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, EXMO. 
SR. MOÉSIO LOIOLA DE MELO, no uso de suas atribuições 
legais; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica instituído o Comitê da Intersetorial da Primeira Infância 
no município de Campos Sales, com a finalidade de promover o 
desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, 
considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com 
a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016. 
  
Art. 2º - O Comitê Intersetorial da Primeira Infância será composto 
pelos seguintes representantes: 
  
- Organizações Governamentais: 
Secretaria de Políticas para a Educação: 
Titular: Francisca Isa Leite Silva| CPF: 064.818.993-70 
Suplente: Mirtis Rafaella da Silva | CPF: 026.689.353-85 
  
Secretaria de Municipal de Assuntos para a Juventude, Cultura, 
Lazer e Turismo 
Titular: Laiana Santos Nogueira | CPF: 045.764.323-46 
Suplente: Mônica de Oliveira Silva | CPF: 055.004.873-10 
  
Secretaria de Assistência Social e Trabalho 
Titular: Monica Viana Ferreira | CPF: 061.721.573-10 
Suplente: Maisa da Silva Oliveira | CPF: 054.165.963-41 
  
Secretaria de Políticas para a Saúde 
Titular: Carla Lorena Ferreira Pereira| CPF: 037.428.353-27 
Suplente: Joelma Luana Ferreira Alves Pedrosa | CPF: 021.646.523-
04 
  
Conselho Tutelar 
Titular: Ana Paula Rosa da Silva | CPF: 614.041.763-57 
Suplente: Dulce Ana Maria da Silva | CPF: 885.255.033-04 
  
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 
CMDCA 
Titular: Maria Lúcia de Andrade Saraiva | CPF: 171.599.543-00 
Suplente: Maria de Fátima de Sousa Alencar | CPF: 713.845.963-72 
  
Cadastro Único de Campos Sales 
Titular: Alexandre de Souza Rocha | CPF: 746.094.083-68 
Suplente: Laonaria da Silva Carvalho | CPF: 109.483.993-09 
  
VIII - Agente Social Mais Infância - CMIC  
Titular: Francisca Cícera Pereira da Silva Alencar | CPF: CPF: 
218.805.733-34 
  
Art. 3º - As atividades desenvolvidas pelos membros do Comitê, 
nomeados pelo Art. 2º, deste Decreto, não serão remuneradas, porém 
serão consideradas relevantes ao município. 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará, em 12 (doze) 
de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
 
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:15C862FB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 250313.0001/2025 
 
PORTARIA Nº 250313.0001/2025