DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

PLANEJAMENTO,
OBJETIVANDO
A
QUALIFICAÇÃO
E
EFICIÊNCIA DO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM FAVOR
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, UTILIZANDO-SE DE
PROJEÇÕES E ANÁLISE DE RECEITAS PÚBLICAS A CURTO,
MÉDIO E LONGO PRAZOS, CONSIDERANDO AS MAIS
DIVERSAS VARIAÇÕES ECONÔMICAS A NÍVEIS MICRO E
MACRO, PARA ADOÇÃO DE MELHORIA NAS DESPESAS
REALIZADAS E REALIZÁVEIS, JUNTO A SECRETARIA DE
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTODO
MUNICÍPIO DE ERERÉ. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta
mil
reais).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
04
01
04.122.0402.2.003.0000-FUNCIONAMENTO
DOS
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS DA SEC. DE FIN.ADM E PLAN., no
elemento de despesa 3.3.90.35.0.3: Serviços de Consultoria,
Consultoria e/ou Assessoria Administrativa. VIGÊNCIA: de 12
meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:8F8C310F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
667 - CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA

DECRETO 667/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025

CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DOS
DIREITOS
DA
PESSOA
IDOSA
DO
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO
CEARÁ, EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA - CMDPI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para
a implementação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO,

DECRETA:

Art. 1°. Fica convocada a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa, a ser realizada no Centro de Referência de Assistência
Social – Josefa Epifânio de Sousa, no Município de Farias Brito – CE,
no dia 11 de junho de 2025, tendo como tema central:
“Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por
equidade, direitos e participação”.

Art. 2º. A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,
será presidida de forma colegiada pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa de Farias Brito e pela Secretaria Municipal
de Assistência Social.

Art. 3°. As despesas com a organização e realização da 5ª
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ocorrerão por
conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal
de Assistência Social.

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:0FBB396B

GABINETE DO PREFEITO
668 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO
MUNICIPAL N° 019/2015

DECRETO Nº. 668/2025 DE 11 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO
MUNICIPAL N° 019/2015 QUE DISPÕE SOBRE
AS
COMPETÊNCIAS,
COMPOSIÇÃO
NO
ÂMBITO
DO
SISTEMA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
(SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-
CAISAN DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO –
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO:
DECRETA:
Art.1º - Fica acrescentado o artigo 4°-A ao Decreto Municipal n° 019
de 30 de abril de 2015, que terá a seguinte redação:
Art. 4°-A – A Secretaria Executiva da Câmara ou Instância
governamental de gestão intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional deve ser exercida pelo órgão governamental que a preside,
sendo seu Secretário-Executivo indicado pelo Titular da pasta, e
designado por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 11 DE MARÇO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:B084B5C9

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.17-01. PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2025.01.21.1. Partes: o Município de Farias
Brito, por intermédio do(a) Fundo Geral, e a empresa NILSON
BENTO DA SILVA. Objeto: Contratação para o fornecimento de
materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades
das Secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Farias
Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.
Valor Total do Contrato: R$ 265.603,28 (duzentos e sessenta e
cinco mil seiscentos e três reais e vinte e oito centavos). Vigência
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira
de Araújo e Nilson Bento da Silva. Data de Assinatura do Contrato:
17 de fevereiro de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.17-02. PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2025.01.21.1. Partes: o Município de Farias
Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a
empresa NILSON BENTO DA SILVA. Objeto: Contratação para o
fornecimento de materiais de construção destinados ao atendimento
das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias
Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.
Valor Total do Contrato: R$ 129.840,41 (cento e vinte e nove mil
oitocentos e quarenta reais e quarenta e um centavos). Vigência
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de
Almeida Júnior e Nilson Bento da Silva. Data de Assinatura do
Contrato: 17 de fevereiro de 2025.