DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673

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prédios públicos, cujos servidores deverão seguir as determinações
específicas das respectivas Secretarias Municipais a que estiverem
vinculados.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 17 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:BF00A4E3

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 260/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Aprova e publica promoção de referência nível 6 para
nível 7 dentro da classe III de profissional do
magistério da rede pública de ensino do Município de
Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, todos da Lei
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do
Magistério Municipal;

CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em
exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE
III, REFERÊNCIA 6;

CONSIDERANDO
requerimento
apresentado
solicitando
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017;

CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora
CLEMILDA ALVES DE MELO compatível com a REFERÊNCIA
7, integrante da CLASSE III, a partir de março do corrente ano.

Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos
termos das normas vigentes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 17 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:789BFC6B

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 261/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia a Coordenadora de Saúde Bucal do
Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ILANA MARIA LOIOLA MELO, inscrita no
CPF n° 061.787.273-21, para exercer o cargo de provimento em
comissão, como COORDENADORA DE SAÚDE BUCAL do
Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos
financeiros retroativos ao dia 10 de março de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 17 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:16371EE7

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 262/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de
Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores
de Saúde (GITS) e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas
atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDOo disposto no Decreto Municipal nº 036/2022,
alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a
concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos
Indicadores de Saúde (GITS) aos servidores do Município de
Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para
Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais), à servidora Lorena de Lima Melo, inscrita no
CPF nº 801.553.323-68, ocupante do cargo de Nutricionista,
pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do
Município de Groaíras, a partir de 06 de março de 2025.