DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3673 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
ENFERMEIRO 
NOME 
CURRÍCULO 
ENTREVISTA 
PONTUAÇÃO 
CLASSIFICAÇÃO 
JANI 
XIMENES 
FEIJÃO 
10 
55 
65 
7º 
- 
CADASTRO 
DE 
RESERVA 
  
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
NOME 
CURRÍCULO 
ENTREVISTA 
PONTUAÇÃO 
CLASSIFICAÇÃO 
LIDIANE 
MESQUITA 
SILVA 
FEIJÃO 
20 
60 
80 
1º - CADASTRO DE 
RESERVA 
  
Groaíras/CE, 17 de março de 2025 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA 
Secretária de Saúde/ 
Publicado por: 
Maria da Conceição de Lima Paiva 
Código Identificador:FBD5B875 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº18/2025 
 
Dispõe 
sobre 
PONTO 
FACULTATIVO 
nas 
repartições públicas do município de Guaraciaba do 
Norte, e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, e com os poderes que 
lhe foram conferidos pela Lei Orgânica Municipal, decreta o seguinte: 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2025, quarta-
feira, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará. 
  
DECRETA: 
  
Art. 
1º- 
Fica 
decretado 
Ponto 
Facultativo, 
para 
os 
servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração 
Pública Municipal, o expediente do dia 19 (quarta-feira), ressalvados 
os casos de assistência hospitalar e atendimentos emergenciais que 
deverão obedecer à escala previamente estabelecida. 
Art. 2º-Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas 
todas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 de 
março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2C585A09 
 
SECRETARIA DE COMÉRCIO, TURISMO E 
EMPREENDORISMO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO 
DE PERMISSIONÁRIOS 
 
A Secretaria Municipal de Comércio, Turismo e Empreendedorismo 
de Guaraciaba do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna 
pública a convocação de todos os permissionários cadastrados para a 
realização 
do 
RECADASTRAMENTO 
OBRIGATÓRIO 
dos 
comerciantes do Mercado da Confecção/Bijuteria do Município de 
Guaraciaba do Norte/CE., conforme as disposições abaixo: 
  
1. DO OBJETIVO 
  
1.1 O presente Edital tem por finalidade atualizar os registros dos 
permissionários que atuam nos espaços públicos sob gestão da 
Secretaria Municipal de Comércio, Turismo e Empreendedorismo, 
garantindo a regularização dos serviços prestados. 
  
2. DO PÚBLICO-ALVO 
  
2.1 Deverão comparecer ao recadastramento todos os permissionários 
regularmente inscritos na Secretaria Municipal de Comércio, Turismo 
e Empreendedorismo e que atuam em atividades comerciais, turísticas 
ou culturais nos espaços públicos municipais localizados no Mercado 
da Confecção em Guaraciaba do Norte/CE. 
  
3. DO PERÍODO E LOCAL DO RECADASTRAMENTO 
  
3.1 O recadastramento ocorrerá no período do dia 18 de Março de 
2025, para a Bijuteria, e nos dias 20 e 21 de Março, para a Confecção, 
nos horários de 08:00h até 13:00h. 
  
3.2 O atendimento será realizado no próprio Mercado da Confecção, 
na sala/box do Empreendedor. 
  
4. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 
  
4.1 Os permissionários deverão apresentar os seguintes documentos 
(originais e cópias): 
  
• Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH); 
• CPF; 
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 
meses); 
• Termo de permissão de uso vigente; 
  
5. DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO RECADASTRAMENTO 
  
5.1 O não comparecimento para o recadastramento dentro do prazo 
estabelecido implicará na suspensão temporária da permissão até a 
regularização da situação, podendo resultar na revogação definitiva da 
permissão de uso conforme disposições legais vigentes. 
  
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
6.1 Este Edital estará disponível no Diário Oficial dos Municípios 
(APRECE) e no quadro de avisos da Secretaria Municipal de 
Comércio, Turismo e Empreendedorismo. 
  
6.2 Dúvidas e informações adicionais poderão ser obtidas na sede da 
Secretaria Municipal de Comércio, Turismo e Empreendedorismo 
localizada no endereço Av. Monsenhor Furtado, N° 55, bairro centro, 
na cidade de Guaraciaba do Norte/CE., no horário de atendimento ao 
público. 
  
6.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de 
Comércio, Turismo e Empreendedorismo. 
  
Guaraciaba do Norte – Ceará, 17 de março de 2025. 
  
SHIRLEY KÁTIA LIMA FREITAS 
Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C62364E0 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA 
FAMILIAR 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CHAMADA 
PÚBLICA 
– 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
– 
Unidade 
Administrativa: Secretaria de Educação – Regente: Agente de 
Contratação – Processo Originário: Chamada Pública Nº CPAF 
001/2025-SEDUC – Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS ORIUNDO DA AGRICULTURA FAMILIAR 
E 
DO 
EMPREENDEDOR 
FAMILIAR 
RURAL 
PARA