DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO
Secretaria de Educação

Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:64FB496E

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINSTRATIVO: Nº 1303.02/2025 - OBRAS
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 1403.01/2025 - OBRAS
DATA: 17/03/2025

EU, CRISTIANO BARROS UCHÔA, Secretario de Obras e Serviços
Urbanos da Prefeitura Municipal de Madalena - Ceará, ratifico o
procedimento de contratação direta para a locação do imóvel situado
na Rua João Rosalvo Costa Salgado, Nº 530 – Bairro Nova Madalena
– Madalena-CE, de propriedade do Sr. PEDRO ADRIANO CRUZ
COSTA, destinado ao funcionamento DE GARAGEM PARA
VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICIPIO, CONFORME
SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.

FUNDAMENTO LEGAL:

• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

CONSIDERANDO:
A regularidade do processo de contratação, conforme documentação
anexa;
A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação
Financeira e Declaração correspondente;
A análise documental que demonstra a habilitação do locador, nos
termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO:
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais,
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do
mencionado imóvel.

DELIBERAÇÃO:
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de
locação;

VALIDADE:
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua
assinatura até 31 de Dezembro de 2025.

CRISTIANO BARROS UCHÔA
Secretario de Obras e Serviços Urbanos
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:3D9237D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1303.25/2025 - OBRAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2101.01/2025 – PE – SRP - PMM

Secretaria: OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Contratado:
KILIMPA
COMERCIO
E
INDUSTRIA
DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP.

CNPJ: 13.150.780/0001-06.

Valor do Contrato: R$ 7.443,33 (sete mil, quatrocentos e quarenta e
três reais e trinta e três centavos).

Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 2101.01/2025 – PE
– SRP - PMM.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA
DESTINADOS
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA -
CE.

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025.

Dotação
Orçamentária:
OBRAS
E
SERVIÇOS
URBANOS/MANUT. SECRETARIA - 0707.15.122.1501.2.063.

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo.

Assina pela Contratante: CRISTIANO BARROS UCHÔA

Cargo: SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Assina pela Contratada: JOSÉ JUAREZ SOARES FILHO.

Madalena - CE, 13 de Março de 2025.

CRISTIANO BARROS UCHÔA
Secretário de Obras e Serviços Urbanos
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:76332661

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1303.23/2025 - OBRAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2101.01/2025 – PE – SRP - PMM

Secretaria: OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Contratado: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA.

CNPJ: 02.347.734/0001-77.

Valor do Contrato: R$ 3.878,29 (três mil, oitocentos e setenta e oito
reais e vinte e nove centavos).