DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3673 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 17 de Março de 
2025. 
  
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU 
Secretária Municipal da Administração 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:A9985282 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 17.03.002/2025 “DISPÕE SOBRE A 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA 
APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS 
RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS 
POR SERVIDOR”. 
 
PORTARIA Nº 17.03.002/2025 
  
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
PARA 
CONCLUSÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
PARA 
APURAÇÃO 
DE 
FATOS 
E 
EVENTUAIS 
RESPONSABILIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
PRATICADAS POR SERVIDOR”. 
  
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e 
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar, nº 003/2025, apurar as possíveis irregularidades 
envolvendo os servidores AMAURY FONTES CIDADE NETO, 
  
CONSIDERANDO Ofício nº 13.03.025/2025, da Comissão de 
Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por 
mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão 
dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 13.01.002/2025, 
para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo 
Administrativo Disciplinar. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 17 de Março de 
2025. 
  
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU 
Secretária Municipal da Administração 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:B2670480 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
00.003/2022 - 01SDS 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através 
da Secretaria de Assistência Social. Extrato do 4º Termo Aditivo ao 
contrato resultante doPregão Eletrôniconº 00.003/2022-PE. nº 
00.003/2022-01SDS - Contratada: Martcell Equipamentos de 
Telefonia LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Lisleno de 
Deus Martins. Objeto:contratação de serviços de telefonia móvel 
pessoal totalizando 18 linhas telefônicas com acesso a internet móvel, 
serviço de banda larga 3G/4G com acesso a franquia mínima de 6GB 
mês, vinculado a um chip de voz por meio de operadora de serviço 
móvel pessoal SMP, autorizada pela ANATEL, destinado ao 
funcionamento aos diversos setores da Secretaria de Desenvolvimento 
Social do município de Quixadá do município de Quixadá no Ceará.O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de 
vigência do contrato até 06 de junho de 2025.Signatário:Izaura 
Gomes do Nascimento de Oliveira.Data da assinatura:02de 
dezembro de 2024 
  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:444771DC 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
5° ADITIVO AO CONTRATO 2022.04.18.01.2SEDUMASP 
 
EXTRATO DO 5° (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N° 2022.04.18.01.2-SEDUMASP 
O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público Extrato de 
Aditivo ao contrato N° 2022.04.18.01.2-SEDUMASP - referente à 
TOMADA DE PREÇOS N° 2022.04.18.01 - TP, cujo objeto é: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUTAR PROJETO DE 
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NA 
AVENIDA PLÁCIDO CASTELO NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, 
PT: 
107.5487-76, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS. Unidade Administrativa: Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. 
Objeto: O presente aditivo tem por finalidade PRORROGAR O 
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do contrato pelo período de 
06 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2024. Contratada: 
CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA EPP através de seu 
representante legal o Sr. ALEXSANDRE ROBERTO CARNEIRO 
LOPES JÚNIOR. Quixadá-CE. 
01 de novembro de 2024 
  
EMERSON BRUNO FILGUEIRAS RABELO 
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços 
Públicos,  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:819A67D3 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CHAMAMENTO PÚBLICO DE N° 08.001/2025 
 
A Secretaria de Educação de Quixadá/CE, torna público que a no 
período de 20/03/2025 a 22/04/2025, no horário de 07h30min às 
11h30min e 13h30min às 17h30min de segunda-feira à quinta-
feira e de 07h30min às 13h30min de sexta-feira, 
na sede da Secretaria de Educação, situada na Avenida Dr. 
Antônio Moreira Magalhães - 457 - Jardim dos Monólitos - 
Quixadá/CE, receberá a documentação exigida no Edital de 
Chamamento Público de n° 08.001/2025 - CHP, referente a 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO 
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUIXADÁ/CE, a data de abertura dos 
envelopes contendo os documentos de habilitação está agendada 
para o dia 23/04/2025 as 09H:00MIN. O Edital poderá ser 
adquirido junto a Secretaria de Educação no endereço já citado, 
no portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará 
- 
TCE, 
e 
no 
site 
da 
Prefeitura 
Municipal 
www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso. 
  
Quixadá/CE, 17 de março de 2025.