DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3673 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
AVISO - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 - SEMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – A Agente de 
Contratação do Município de Russas/CE comunica aos interessados 
que estará abrindo o procedimento de CHAMADA PÚBLICA Nº 
002/2025 - SEMA para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS 
JURÍDICAS, CLÍNICAS OU HOSPITAIS VETERINÁRIOS, 
PARA A PRESTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS DE 
CASTRAÇÃO CIRÚRGICA EM CÃES E GATOS, COM A 
REALIZAÇÃO 
DE 
ATENDIMENTOS 
PRÉ 
E 
PÓS 
OPERATÓRIO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL 
N° 1.948/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE 
POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE 
RUSSAS/CE, E NA LEI Nº 1.809/2019, ART. 215, INCISO III, 
QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE DE RUSSAS/CE. O recebimento dos envelopes 
ocorrerá do dia 20 de março de 2025 (a partir das 08:00) ao dia 11 de 
abril de 2025 (até às 17:00) na Central de Licitações, na Travessa João 
Nogueira da Costa, Altos, nº 01, Bairro Centro, Russas – CE. No dia 
14 de abril de 2025, às 14:00 horas, será realizada sessão de abertura 
dos envelopes na sala da Central de Licitações. O edital estará à 
disposição dos interessados 
após 
esta 
publicação 
no 
site: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes / https://www.gov.br/pncp/pt-br e no 
horário de 08h00min as 17h00min no endereço da Comissão. Russas 
– CE, 14 de março de 2025. 
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:06F1AA42 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
AVISO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 - SEMUS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – A Agente de 
Contratação do Município de Russas/CE comunica aos interessados 
que estará abrindo o procedimento de CHAMADA PÚBLICA Nº 
001/2025 - SEMUS para o CREDENCIAMENTO PARA 
CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 
PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, 
DEVIDAMENTE 
CONSTITUÍDAS 
E 
INSTALADAS 
NO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM NEFROLOGIA, 
COMPREENDENDO 
CONSULTAS 
ESPECIALIZADAS, 
EXAMES 
CLÍNICOS 
LABORATORIAIS, 
EXAMES 
DE 
IMAGEM CONFORME ANEXOS I, II E III, GARANTINDO O 
FUNCIONAMENTO 
COM 
APOIO 
DIAGNÓSTICO 
E 
TERAPÊUTICO COM FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A 
SÁBADO EM TRÊS TURNOS PARA ATENDIMENTO DE 
PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA CONTIDA NO 
PLANO DE SAÚDE REGIONAL – PSR, CONFORME 
VALORES E CÓDIGOS DO SIGTAP - SISTEMA DE 
GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, 
MEDICAMENTOS E OPM DO SUS. O recebimento dos envelopes 
ocorrerá do dia 20 de março de 2025 (a partir das 08:00) ao dia 11 de 
abril de 2025 (até às 17:00) na Central de Licitações, na Travessa João 
Nogueira da Costa, Altos, nº 01, Bairro Centro, Russas – CE. No dia 
14 de abril de 2025, às 09:00 horas, será realizada sessão de abertura 
dos envelopes na sala da Central de Licitações. O edital estará à 
disposição dos interessados 
após 
esta 
publicação 
no 
site: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes / https://www.gov.br/pncp/pt-br e no 
horário de 08h00min as 17h00min no endereço da Comissão. Russas 
– CE, 14 de março de 2025. 
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:3B515420 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
RATIFICAÇÃO QUINTO TERMO ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20210903.001-
SEINFRA, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇO Nº TP-
004/2021-SEINFRA 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
URBANOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO 
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO 
CONTRATO 
20210903.001-SEINFRA, 
DECORRENTE 
DA 
TOMADA DE PREÇO Nº TP-004/2021-SEINFRA, A SABER: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPÍPEDO 
E 
CALÇADAS 
EM 
PISO 
INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
RUSSAS/CE, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS URBANOS. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR 
FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA 
REFERIDO POR MAIS 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS. O PRAZO 
CONTRATUAL 
ANTERIORMENTE 
PACTUADO 
SERÁ 
PRORROGADO 
PELO 
PERÍODO 
REFERENTE 
TENDO 
VIGÊNCIA DE 19 DE JULHO DE 2024 ATÉ 14 FEVEREIRO 
DE 2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM 
QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 57, §1º, DA LEI Nº 
8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO 
CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 19 DE JULHO 
DE 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: GUILHERME 
CORDEIRO DA COSTA 
ASSINA PELA CONTRATADA: PÉRICLES MAGALHÃES 
MARINHO 
RUSSAS/CE, 19 DE JULHO DE 2024. 
  
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:2E10544F 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO 
CONTRATO Nº 20230110.001-SEMED, DECORRENTE DA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.05.01.2023 – SEMED 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
torna público o EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE 
REAJUSTE 
ao 
CONTRATO 
Nº 
20230110.001-SEMED, 
decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.05.01.2023 – 
SEMED, a saber: 
OBJETO DO CONTRATOLOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO 
RESIDENCIAL o bem situado na TRAVESSA VEREADOR 
AUGUSTO PAZ DE OLIVEIRA, N° 47, CENTRO, RUSSAS/CE, 
CEP: 62.900-103, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA 
“SALA DE ACERVO DE LIVROS E REPRODUÇÃO DE 
CÓPIAS”, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE 
RUSSAS/CE. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o reajuste no percentual de 4,56% (janeiro de 2024 a 
janeiro de 2025), correspondendo ao valor de R$ 63,84 (sessenta e 
três reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o NOVO 
VALOR MENSAL em R$ 1.463,84 (mil quatrocentos e sessenta e 
três reais e oitenta e quatro centavos).  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o 
reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e 
art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.