DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673

www.diariomunicipal.com.br/aprece 91

EVERLANDIA MACIEL SOMBRA
MARDONIO PRAXEDES DA COSTA
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:750FC363

PROCURADORIA
LEI Nº 2.302/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Lei nº 2.302/2025 de 14 de março de 2025.

DISPÕE
ACERCA
DA
JORNADA
DE
TRABALHO
E
REMUNERAÇÃO
DAS(OS)
FISIOTERAPEUTAS
NO
ÂMBITO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
RUSSAS
E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará,
Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na
Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a
presente Lei:

Art. 1º - A jornada de trabalho das(os) servidoras(es) públicas(os)
municipais ocupantes dos cargos de Fisioterapeutas é de 30 (trinta)
horas semanais e sua remuneração mensal é de R$ 2.518,70 (Dois mil
quinhentos e dezoito reais e setenta centavos).

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias específicas.

Art. 3º - O Poder executivo poderá regulamentar esta Lei por Decreto
Municipal, ficando designado o(a) representante da Secretaria de
Gestão de Pessoas-SEGEPE para dar cumprimento à execução desta
lei.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 14 de março de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:2B4D0C9A

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RUSSAS

CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas
– SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e
Compromisso (LAC) para execução de obra de pavimentação em
pedra paralelepípedo/pedra tosca em cinco comunidades - Sítio Bom
Sucesso, Sítio Pepaconha, Sítio Ingá, Sítio Búia e Ramal de Flores –
localizadas na zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de
Russas.

Russas, 10 de março de 2025.

Publicado por:
Susanne Aline Nogueira Alves
Código Identificador:9F8743D0

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RUSSAS

CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas
– SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e
Compromisso (LAC) para execução de obra de pavimentação asfáltica
ligando a comunidade Ingá a CE-356 localizada na zona rural do
Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de
Russas.

Russas, 10 de março de 2025.

Publicado por:
Susanne Aline Nogueira Alves
Código Identificador:748C55F0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1103002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025-DL - CONTRATO
Nº 1103002/2025 – ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
022/2025-DL - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O): ALPHA PROJETOS DE
ENGENHARIA LTDA - EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA
ELABORAÇÃO
DE
PROJETOS
TÉCNICOS
DE
ENGENHARIA, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL
REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0501 12 361 0037 2.005 -
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO – SEDUC. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 11
DE MARÇO DE 2025.
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:651C3AB1

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1103001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025-DL - CONTRATO
Nº 1103001/2025 – ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
021/2025-DL
-
CONTRATANTE:
FUNDO
GERAL
-
CONTRATADA(O): ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA
LTDA - EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
A
SEREM
PRESTADOS
NA
ELABORAÇÃO
DE
PROJETOS
TÉCNICOS
DE
ENGENHARIA, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
INCLUINDO
EQUIPAMENTOS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE
SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 108.000,00 (CENTO E OITO
MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 04 122 0037
2.003 - MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO. ELEMENTO DE
DESPESAS: 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES - DATA
DA ASSINATURA: 11 DE MARÇO DE 2025.