DOMCE 18/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3673 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
Art. 1º - Aprovar, sem ressalvas, a reprogramação de saldos no exercício de 2024, de recursos de cofinanciamento Federal e Estadual alocados no 
Fundo Municipal de Assistência Social de Barbalha, cuja execução financeira e orçamentária se dará no ano de 2025, conforme detalhamento em 
anexo. 
 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
  
Barbalha, Ceará, 31 de janeiro de 2025. 
 
  
ADRIANA LOPES DOS SANTOS  
Presidenta Do Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS 
  
Anexo – Reprogramação por Blocos e Recursos. 
Origem do Recurso – Valores Disponíveis na conta específica do Bloco/ Programa / Piso em 31 de dezembro de 2024. 
Fórmula de cálculo da Reprogramação: Saldo em 31/12 – Resto à pagar de 2024 = Saldo à reprogramar 
RECURSOS FEDERAIS/ FNAS 
  
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO 
CONTA: 29.705-4 (GBF FNAS) E 39.702-4 (IGD-PAB) – BANCO: BRASIL 
Saldo em 31/12/24 
Restos a Pagar 
Valor a ser reprogramado 
Aplicação - Natureza da despesa 
R$ 12.452,41 
29.705-4 
(GBF FNAS) 
+ 
R$ 159,14 
39.702-4 
(IGD-PAB) 
= 
R$ 12.611,55 
R$ 17.166,38 
R$ 0,00 
  
- Material de Consumo; 
- Diárias / Civil; 
- Contratação por tempo determinado; 
- Outros serviços de terceiros pessoa física; 
- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; 
- Serv. Tecnologia informação/comunicação; 
- Equipamentos e material permanente. 
- Outros – De acordo com as regras do bloco. 
  
  
BLOCO DA GESTÃO DO SUAS/ CONTA: 29.706-2 BANCO: BRASIL 
Saldo em 31/12/24 
Restos a Pagar 
Valor a ser reprogramado 
Aplicação - Natureza da despesa 
R$ 4.297,10 
R$ 0,00 
R$ 4.297,10 
  
- Material de Consumo; 
- Diárias / Civil; 
- Outros serviços de terceiros pessoa física; 
- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; 
- Serv. Tecnologia informação/comunicação; 
- Equipamentos e material permanente. 
- Outros – De acordo com as regras do bloco. 
  
  
BLOCO DA GESTÃO DO SUAS/ CONTA: 29.706-2 BANCO: BRASIL 
Saldo em 31/12/24 
Restos a Pagar 
Valor a ser reprogramado 
Aplicação - Natureza da despesa 
R$ 4.297,10 
R$ 0,00 
R$ 4.297,10 
  
- Material de Consumo; 
- Diárias / Civil; 
- Outros serviços de terceiros pessoa física; 
- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; 
- Serv. Tecnologia informação/comunicação; 
- Equipamentos e material permanente. 
- Outros – De acordo com as regras do bloco. 
  
  
R$ 61.671,49 
R$ 13.397,98 
R$ 48.273,51 
  
- Material de Consumo; 
- Diárias / Civil; 
- Pessoal fixo; 
- Contratação por tempo determinado; 
- Outros serviços de terceiros pessoa física; 
- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; 
- Serv. Tecnologia informação/comunicação; 
- Equipamentos e material permanente. 
- Outros – De acordo com as regras do bloco. 
  
  
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE/ CONTA:32.808-1 BANCO: BRASIL 
Saldo em 31/12/24 
Restos a Pagar 
Valor a ser reprogramado 
Aplicação - Natureza da despesa 
R$ 40.049,33 
R$ 26.899,76 
R$ 13.149,57 
  
- Material de Consumo; 
- Diárias / Civil; 
- Pessoal Fixo; 
- Contratação por tempo determinado; 
- Outros serviços de terceiros pessoa física; 
- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; 
- Serv. Tecnologia informação/comunicação; 
- Equipamentos e material permanente. 
  
  
  
- Outros – De acordo com as regras do bloco. 
  
  
GRUPO DE PROGRAMAS 
RECURSO PORTARIA 369/2020 – ACOLHIMENTO / CONTA: 36.233-6 BANCO: BRASIL 
Saldo em 31/12/23 
Restos a Pagar 
Valor a ser reprogramado 
Aplicação - Natureza da despesa 
R$ 23,04 
R$ 0,00 
R$ 23,04 
  
- Material de Consumo; 
- Diárias / Civil; 
- Pessoal Fixo; 
- Contratação por tempo determinado; 
- Outros serviços de terceiros pessoa física; 
- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica;