DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800002
2
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 21000.082831/2020-13.
Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 17.004.212/0001-40 - ESSA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato
nº 16/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 06/07/2025
a 05/07/2026, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.Vigência:
06/07/2025 a 05/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 653.219,04. Data de
Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942066.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA, CNPJ nº 37464948000108. deste solicitar
Termo Aditivo de Valor de R$ 102.333,33 do Convênio nº 942066 /MAPA. Valor Total: R$
102.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 102.333,33, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDUARDO JOSE DA SILVA ABREU, CPF nº
***.991.051-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944212.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS, CNPJ nº 94703964000140.
Alteração do valor da contrapartida para R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos
reais). Valor Total: R$ 45.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Vigência:
31/12/2023 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ARTUR
CEREZA, CPF nº ***.879.960-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 948651.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE DESTERRO, CNPJ
nº 08925968000130. Acréscimo de
Contrapartida. Valor Total: R$ 1.021,23, Valor de Contrapartida: R$ 1.021,23, Vigência:
15/12/2023 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: TIAGO
SIMOES DOS SANTOS, CPF nº ***.383.184-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
902705. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI, CNPJ nº
09034960000147. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 487.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 11/04/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
09/10/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FELIPE DE MELO EULALIO, CPF nº ***.676.053-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 902062.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE, CNPJ nº 22980940000127. Acréscimo
de Contrapartida. Valor Total: R$ 48.172,65, Valor de Contrapartida: R$ 48.172,65,
Vigência:
03/08/2020 a
29/01/2026.
Data
de Assinatura:
03/08/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCONES FARIAS DO NASCIMENTO, CPF nº ***.319.842-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
905307. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DESTERRO, CNPJ nº 08925968000130. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
29/03/2025 a
29/09/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
TIAGO SIMOES DOS SANTOS, CPF nº ***.383.184-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
907881. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO, CNPJ nº
09074998000143. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 673.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 29/03/2025 a 25/09/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ADALCY MILENE DE FREITAS NEVES, CPF nº ***.319.644-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
894257. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PEDREIRAS, CNPJ nº 06184253000149. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.199.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00,
Vigência:
29/03/2025 a
25/09/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, CPF nº ***.929.713-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
893535. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. Prorrogação do prazo
de vigência. Valor Total: R$ 26.988.922,91, Valor de Contrapartida: R$ 3.719.654,50,
Vigência:
30/04/2025 a
30/04/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº ***.611.072-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130014
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 21016.008541/2021-10.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
-
SFA/DF.
Contratado:
38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem como escopo promover a repactuação do contrato nº 08/2021 em:
7% de acordo com a convenção coletiva de trabalho celebrada pelos sindicatos seac/df e
sindiserviços/df, com data base em 01/01/2024, registro no mte em 10/01/2024 sob
número df000012/2024; 7% de acordo com a convenção coletiva de trabalho celebrada
pelos sindicatos seac/df e sindiserviços/df, com data base em 01/01/2025, registro no mte
em 30/01/2025 sob número df000042/2025.. Vigência: 29/10/2021 a 28/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 821.632,68. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130024
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21032.000407/2023-34.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
- 
SFA/PB. 
Contratado:
00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajuste dos
preços, conforme cláusula sexta, do contrato original, mediante a aplicação do índice inpc
correspondente a 4,8665% (quatro inteiros e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco
décimos de milésimo por cento), acumulado de 03/2024 até 02/2025, divulgado pelo ibge..
Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.762,64. Data
de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130024
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21032.003854/2022-64.
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
- 
SFA/PB. 
Contratado:
10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA. Objeto:
Reajuste dos preços, conforme cláusula sexta, do contrato original, e cláusula décima
oitava, do termo de referência, mediante a aplicação do índice ipca correspondente a
3,20365% (três inteiros e vinte mil, trezentos e sessenta e cinco centésimos de milésimo
por cento), acumulado de 04/2024 até 12/2024, divulgado pelo ibge.. Vigência: 03/04/2023
a 03/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.730,40. Data de Assinatura:
17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130090
Nº Processo: 21010.002034/2024-75.
Inexigibilidade Nº 11/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / A M .
Contratado: 03.264.927/0001-27 - MANAUS AMBIENTAL S.A.. Objeto: Constitui objeto
deste contrato a prestação de serviços de fornecimento de água potável e
esgotamento sanitário para o imóvel situado na Av. Mário Ypiranga, nº 1041,
Adrianópolis-Manaus/AM, matriculado sob o nº
1129546-5 - Manaus/AM, com
observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, e conforme os termos e
condições estabelecidos pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos delegados do
Município - AGEMAN e Prefeitura Municipal de Manaus/AM.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 17/03/2025
a . Valor Total: R$ 16.922,98. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).