DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº OFÍCIO Nº 32333/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada o Sra. Joyce Souza Lopes , CPF: ***. .900.675-** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 142320/2020-0 - GD
Doutorado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias,
venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de
documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 17 de março de 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada: 20° PRÊMIO DESTAQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA/20º PICT
(Mudança
de
Titularidade).
As 
propostas
aprovadas
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/9641776222457253
Brasília, DF 17 de março de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora De Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 79/2024.
Nº Processo: 01300.008309/2024-10.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOG I CO.
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1 Reduzir, a partir da
assinatura deste aditivo, a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40
(quarenta) horas semanais do serviço contínuo de "Apoio Administrativo de Nível Superior e
Encarregado-Geral", objeto do Contrato nº 079/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 5 de
dezembro de 2024; e 1.2 a Redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os
serviços acima indicados no âmbito do Contrato nº 079/2024, em conformidade com o art. 2º,
§2º, da Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 2024. Vigência: 17/03/2025 a 03/02/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.899.342,88. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 80/2023.
Nº Processo: 01300.010667/2023-01.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1.1
Reduzir, a partir da assinatura deste aditivo, a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro)
horas para 40 (quarenta) horas semanais do serviço contínuo de "Assistente Administrativo
Nível Superior - áreas I, II, III e IV", objeto do Contrato nº 080/2023, na forma do art. 4º do
Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de
5 de dezembro de 2024; e 1.2 a Redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os
serviços acima indicados no âmbito do Contrato nº 080/2023, em conformidade com o art. 2º,
§2º, da Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 2024. Vigência: 17/03/2025 a 28/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.644.208,00. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.100799/2024-44.
Inexigibilidade Nº 42/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES - S E D E .
Contratado: 22.862.280/0001-80 - GOFLUENT BRASIL SISTEMAS DE ENSINO LTDA. Objeto: é a
contratação de prestação de serviços de capacitação no curso de idiomas on-line, visando
treinar e aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores lotados na anate.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 23/03/2025 a
22/03/2027. Valor Total: R$ 623.554,52. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 66/2021.
Nº Processo: 53500.023640/2018-51.
Dispensa. Nº 60/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Redução de jornada de
trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.. Vigência: 17/03/2025 a 31/07/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
5.326.186,92. 
Data 
de 
Assinatura:
17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SELEÇÃO
Processo: 53500.106253/2025-97. Espécie: Projeto de cooperação técnica entre o governo
brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
para apoio à Anatel em ações para a conectividade significativa e inteligência artificial.
Chamamento público de interessados na vaga de Consultor Individual Analista de
Negócio - Arquitetura de Solução de Tecnologia, baseada em Inteligência Artificial (IA)
aberto 
na
plataforma 
UNESCO 
no
sítio 
eletrônico:
https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list até o dia 31 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
AVISO DE SELEÇÃO
Processo: 53500.016294/2025-83. Espécie: Projeto de cooperação técnica entre o governo
brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
para apoio à Anatel em ações para a conectividade significativa e inteligência artificial.
Chamamento público de
interessados na vaga de
Consultor Individual
Especialista em Tecnologia - Arquitetura de Solução de Tecnologia, baseada em Inteligência
Artificial
(IA) 
aberto
na 
plataforma
UNESCO
no 
sítio
eletrônico:
https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list até o dia 31 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 135/2025
O Gerente Regional da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA os
autorizados abaixo relacionados, conforme Processo 53532.000347/2025-77, para tomarem
ciência de que as autorizações de uso de radiofrequência do Serviço Limitado Privado estão
vencidas e que não podem ser prorrogadas. Após a extinção, as entidades serão comunicadas,
por Ofício, e, caso queiram, poderão solicitar de maneira eletrônica o pedido inicial para o
serviço. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de
Outorgas pelo Correio Eletrônico outorga.pe@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por
meio do aplicativo ou do 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.
.08.260.663.0001-57
.CAMARAGIBE PREFEITURA
.
.12.958.179.0001-73
.INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
.
.***.340.134.-**
.MARCOS ANTONIO CAHINO DA COSTA
.
.12.186.524.0001-06
.TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/04290
Contrato n° TLB-ASS-2025/02591
Data de Assinatura: 14/03/2025
Contratada: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A
CNPJ/MF: 00.336.701/0001-04
Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Objeto: Fornecimento de bens e serviços dispostos no Anexo I deste instrumento, mediante a
disponibilização, no que couber, dos gateways com sobrevivência local, com vistas ao
processamento distribuído (Edge) da comunicação e/ou interação, sendo que tais gateways
reúnem hardware, software, licenças, cabos e complementos, o que permitirá o uso de
soluções de comunicação unificada e interação em Cloud, incluindo o armazenamento e
gerenciamento dos dados daí advindos, através de distintas plataformas (de comunicação
unificada, de interação, de transcrição de áudios e vídeos externos e de inteligência artificial
própria). Os bens e serviços oferecidos estão devidamente qualificados, quanto às suas
especificações técnicas e funcionais, no Anexo V deste instrumento. As licenças de software
poderão oferecer, ainda, dualidade das plataformas de comunicação unificada e de interação,
sobre a mídia voz. Os preços unitários de cada bem e serviço apresentado, estão de acordo
com os valores dispostos no ANEXO I - LISTA DE PREÇOS UNITÁRIOS (LPU).
Signatários: p/ Telebras LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial) e NAURO LUIZ
SCHEUFLER (Diretor Técnico-Operacional) e p/ Contratada: OCTÁVIO HENRIQUE CARRADORE
(Diretor de Relações com o Mercado) e MILTON JOÃO DE ESPÍNDOLA (Presidente).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/06452
Contrato n° TLB-ASS-2025/02598
Data de Assinatura: 14/03/2025
Contratada: QUANTUM13 Soluções em Tecnologia LTDA
CNPJ/MF: 30.161238/0001-60
Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Objeto: Fornecimento de serviços de tecnologia e serviços profissionais gerenciados pelo
FORNECEDOR, mediante a disponibilização no que couber de fornecimento de
processamento distribuído (Edge), hardware/software/licenças/cabos/complementos, que
permitirá o uso de soluções em Cloud de armazenamento e gerenciamento, através de
uma plataforma (quando cabível), para verificar a saudabilidade do armazenamento. Os
serviços poderão oferecer ainda a Replicação e Redundância de Dados, Funcionalidades
avançadas de segurança, como por exemplo: criptografia de ponta a ponta, controle a
acesso baseado em funções e autenticação de dois fatores, dentre outros, além de
Recursos de Relatórios e Análises, Integração com outras Plataformas, Suporte e
Treinamento para o uso das plataformas, Capacidade de Geração de Leads e afins, aqui
denominado como "Serviços" e apresentados de acordo com os valores dispostos no
ANEXO I - LISTA DE PREÇOS UNITÁRIOS (LPU).
Signatários: p/ Telebras LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial) e NAURO LUIZ
SCHEUFLER (Diretor TécnicoOperacional) e p/ Contratada: ELINTON CUNHA LAZZURI
(Diretor Executivo) e MARCELO ANTONIO VASSALO BERNARDES (Diretor Financeiro).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº TLB-PRO-2023/06619
Ata de Registro de Preços nº TLB-ARP-2025/00006.
Pregão Eletrônico SRP nº 90011/2024
Data de Assinatura: 17/03/2025.
Parte: CLEMAR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 83.932.418/0001-64.
Objeto: Contratação de serviço de aquisição de locais, licenciamento e renovação de
licenças para sites da Telebras - Site Acquisition
Valor total: R$ 521.187,45 (quinhentos e vinte e um mil, cento e oitenta e sete reais e
quarenta e cinco centavos).
Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026.
Fundamentação Legal: Art. 92, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS
c/cart. 14 do Decreto nº 11.462/2023, e art. 52, inciso II, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Telebras c/c art. 3°, inciso II, do Decreto n° 11.462/2023;
Signatários: p/ Telebras: TATIANA RUBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo
Financeira e Relações com Investidores) e WALLYSON LEMOS DOS REIS OLIVEIRA (Diretor
de Governança), p/Empresa: INÁCIO VANDRESEN (Representante Legal).

                            

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