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DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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25
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 010/2025; Processo
nº 63271.001372/2024-69; Contratante:
Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Objeto: Aquisição de sobressalentes para o Submarino Riachuelo; Fundamento
legal: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Total de itens licitados: 7; Valor
Estimado da Aquisição a ser Licitada: USD 26.338,15; Data de emissão do Edital:
14/03/2025; Data limite para recebimento das propostas iniciais: 26/03/2025 às 12h00
(horário local Londres, Inglaterra); Autoridade autorizadora: CMG (IM) Ricardo Mello
Nogueira 
-
Ordenador 
de 
Despesas;
Edital 
disponível
no 
site
www.marinha.mil.br/cnbe/licitação.
CMG (IM) RICARDO MELLO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de gerenciamento de frota para
manutenção de viaturas junto à rede credenciada, e transporte por guincho, por meio de
sistema informatizado e integrado para gestão de frota, a fim de atender à necessidade da
Diretoria de Abastecimento da Marinha e suas organizações militares centralizadas (Centro
de Controle Interno da Marinha, Diretoria de Administração da Marinha, Diretoria de
Gestão Orçamentária da Marinha e Diretoria de Finanças da Marinha).
RODOLFO JORNES LONGO RIBEIRO
Agente de Contratação
(SIDEC - 17/03/2025)
(Of. El. nº .)
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2024
NUP: 61984.003666/2024-63 - A EMGEPRON torna público que foi homologado
pelo Diretor Administrativo-Financeiro, nos termos do inciso VI, do art. 13 do Decreto n.º
10.024/2019, o Pregão n.º 90054/2024. Objeto: Contratação de prestação de serviço de
Seguro de Vida e Acidentes Pessoais com cobertura de Funeral (em forma de reembolso)
para os empregados e membros da Diretoria da EMGEPRON e Acidentes Pessoais para
estagiários. A favor da empresa vencedora: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA
S/A, CNPJ nº 33.608.308/0001-73, no valor total de R$ 144.600,00 (Cento e quarenta e
quatro e seiscentos reais).
UGO CLARO DA COSTA CRUZ
Pregoeiro
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110402
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 60631.000434/2023-18.
Pregão. 
Nº
12/2022. 
Contratante: 
ESCOLA
SUPERIOR 
DE
GUERRA. 
Contratado:
07.825.261/0001-90 - GHS ARTEX CONSTRUCOES SERVICOS E REFORMAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência contratual da prestação de
serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva, conforme especificações e
estabelecidos no termo de referência. Vigência: 25/03/2025 a 24/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 736.527,33. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
EDITAL Nº TR 3/2025 - DEFIP/SAF
PROAGRO - PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA
Publicação de 1 (uma) vaga para contratação de profissional na área de Ciências
Agrárias, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES/CNPq.
Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma
da 
FAO 
(https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobdetail.ftl?job=2500769&tz=GMT%
2B01%3A00&tzname=Europe%2FBerlin) a partir do dia 18 de março de 2025, sob o título "PROAGRO
Specialist (TR003) (2500769)".
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA
Diretora Nacional do PCT
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 334/2025
QUARTO TERMO ADITIVO - PRORROGA "DE OFÍCIO" O TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA (TED) Nº 9, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TEM POR OBJETO A
EXECUÇÃO DE UMA TURMA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL PARA
BENEFICIÁRIOS DO
PROGRAMA NACIONAL
DE EDUCAÇÃO
NA REFORMA
AGRÁRIA
(PRONERA), FIRMADO ENTRE O INCRA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS (UFT).
Processo nº 54400.000238/2016-27. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Execução
Descentralizada de Crédito n.º 9, de 7 de dezembro de 2017, por 90 (noventa) dias, em
virtude de atraso na liberação dos recursos orçamentários e financeiros. Data da
Assinatura: 14/03/2025. Signatária: Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, Diretora de
Desenvolvimento Sustentável.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
EDITAL Nº 357/2025
EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão
Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU), de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para o recolhimento dos valores devidos, para fins do ART. 2º do
decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA os beneficiários relacionados no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA dos(s) DÉBITOS.
Projeto de Assentamento: PAE NOVO TEMPO ILHA DA PACIÊNCIA, município de
I R A N D U BA / A M
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM011800000010 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011800000023 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011800000028 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011800000030 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011800000102 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011800000227 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento:
PDS COSTA DO CALDEIRÃO,
município de
I R A N D U BA / A M
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM012500000027 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM012500000098 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM012500000201 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM012500000326 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM012500000353 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);
FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM012500000365 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);
FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM012500000629 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: PAE ILHA DO BAIXIO, município de IRANDUBA/AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM012400000020 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento:
PDS COSTA DO IRANDUBA,
município de
I R A N D U BA / A M
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM013400000529 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066);
FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União -
GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão de Administração da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
Data de Assinatura: 13/03/2025. Assina: pelo INCRA/AM Lindalva Almeida de
Freitas - Chefe de Divisão.
LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS
Chefe de Divisão
EDITAL Nº 1186/2024
EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão
Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU), de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para o recolhimento dos valores devidos, para fins do ART. 2º do
decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA os beneficiários relacionados no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA dos(s) DÉBITOS.
Projeto de Assentamento: PA PANELÃO, MUNICÍPIO: CAREIRO - AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM007770000087-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM007770000346-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM007770000437-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM007770000503-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM007770000517-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM007770000579-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM007770000585-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM007770000587-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: RDS DO JUMA, MUNICÍPIO: NOVO ARIPUANÃ -
AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM011100000062-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011100000068-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AM011100000426-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066);FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424)
Projeto de Assentamento: RDS RIO MADEIRA, MUNICÍPIO: NOVO ARIPUANÃ -
AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM011300000832-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Projeto de Assentamento: PDS LAGO DO MIRA, MUNICÍPIO: CAREIRO - AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM014600000003-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM014600000007-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424)
AM014600000009-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM014600000047 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066).
AM014600000050 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066).
AM014600000064 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424)
AM014600000076 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM014600000082 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM014600000096 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424).
AM014600000099 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424)
AM014600000102 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AG R Á R I A

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