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DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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29
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AM009800001988-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002000-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256):COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066):FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM009800002003-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM009800002012-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM009800002014-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM009800002025-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002027-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256):COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM009800002029-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002049-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM009800002059-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002060-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002062-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002065-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002069-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002080-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002088-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256):COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002751-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM009800002810-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002811-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002875-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002892-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256):COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800002928-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM009800002936-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256):COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066):FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM009800002998-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256):COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066):FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM009800003014-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM009800003060-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Projeto de Assentamento: PDS LAGO DO MIRA, Município: CAREIRO/AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito.
AM014600000003-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM014600000007-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066):FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM014600000009-:FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM014600000047-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424):FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM014600000050-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM014600000064-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424):FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM014600000076-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066):FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM014600000082-:FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM014600000096-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424).
AM014600000099-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424):FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM014600000102-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM014600000105-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM014600000112-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
Projeto de Assentamento: RDS RIO MADEIRA, Município: NOVO ARIPUANÃ/AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito.
AM011300000832-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Projeto de Assentamento: RDS DO JUMA, Município: NOVO ARIPUANÃ/AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito.
AM011100000062-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011100000068-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011100000426-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066):FOMENTO MULHER
(Decreto Nº 9.424).
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU,
a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão de Administração da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal -
PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e
judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a
execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e
cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
Data de Assinatura: 26/12/2024. Assina: pelo INCRA/AM Lindalva Almeida de
Freitas - Chefe de Divisão.
LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS
Chefe de Divisão
EDITAL Nº 1363/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO
CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA.
BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE
NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA
Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das
parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s)
crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: BAETAS, MUNICÍPIO: MANICORÉ - AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM014800000006-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM014800000018-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM014800000026-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM014800000031-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM014800000038-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Projeto de Assentamento: RDS RIO MADEIRA, MUNICÍPIO: NOVO ARIPUANÁ -
AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM011300000798-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM011300000808-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
AM011300000838-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM011300000843-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO -
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
Projeto de Assentamento: RDS DO JUMA, MUNICÍPIO: NOVO ARIPUANÁ -
AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM011100000028-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011100000047-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011100000053-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011100000075-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011100000088-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011100000098-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011100000134-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011100000147-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011100000173-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM011100000331-APOIO
INICIAL (Decreto
Nº 9.066);FOMENTO
MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM011100000341-APOIO
INICIAL (Decreto
Nº 9.066);FOMENTO
MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM011100000385-APOIO
INICIAL (Decreto
Nº 9.066);FOMENTO
MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM011100000391-APOIO
INICIAL (Decreto
Nº 9.066);FOMENTO
MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM011100000417-APOIO
INICIAL (Decreto
Nº 9.066);FOMENTO
MULHER
(Decreto Nº 9.424).
AM011100000436-APOIO
INICIAL (Decreto
Nº 9.066);FOMENTO
MULHER
(Decreto Nº 9.424).
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de Guia
de Recolhimento da União-GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na
Divisão de Administraçãol, na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do
Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
CADIN. Data de Assinatura: 26/09/2024. Assina: pelo INCRA/AM Lindalva Almeida de
Freitas - Chefe de Divisão Operacional.
LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS
Chefe de Divisão Operacional
EDITAL Nº 2058/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO
CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA.
BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE
NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA
Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Projeto de Assentamento: PAE NOVO TEMPO ILHA DA PACIÊNCIA, Município:
IRANDUBA- AM.
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM011800000103-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM011800000177-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM011800000205-APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256).
AM011800000248-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
Projeto de Assentamento: PAE ILHA DO BAIXIO, MUNICÍPIO: IRANDUBA - AM.
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM012400000129-APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256).
AM012400000130-APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256).
AM012400000132-APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256).
AM012400000176-APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256).
AM012400000192-APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256).
Projeto de Assentamento: PDS COSTA DO IRANDUBA, MUNICÍPIO: IRANDUBA -
AM.
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM013400000001-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000008-COMPLEMENTAÇÃO 
-APOIO
INICIAL 
I(Decreto
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000039-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000049-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000087-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO 
INICIAL
I(Decreto 
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000089-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000101-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO 
INICIAL
I(Decreto 
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000156-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000228-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000293-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO 
INICIAL
I(Decreto 
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000297-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO 
INICIAL
I(Decreto 
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000306-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO 
INICIAL
I(Decreto 
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000357-COMPLEMENTAÇÃO -APOIO INICIAL I(Decreto nº 9.066);
FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000364-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000368-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000373-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO 
INICIAL
I(Decreto 
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).

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