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DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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30
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AM013400000375-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO 
INICIAL
I(Decreto 
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000378-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO 
INICIAL
I(Decreto 
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000382-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO 
INICIAL
I(Decreto 
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000407-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO 
INICIAL
I(Decreto 
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000473-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM013400000533-APOIO 
INICIAL 
I(Decreto 
nº 
9.066);FOMENTO
MULHER(Decreto nº 9.424).
AM013400000381-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO 
INICIAL
I(Decreto 
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
Projeto de Assentamento: PDS COSTA DO CALDEIRÃO, MUNICÍPIO: IRANDUBA -
AM.
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM012500000149-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM012500000176-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM012500000288-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM012500000308-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM012500000345-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM012500000397-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO 
INICIAL
I(Decreto 
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM012500000405-FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM012500000459-APOIO 
INICIAL 
I(Decreto 
nº 
9.066);FOMENTO
MULHER(Decreto nº 9.424)
AM012500000463-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO 
INICIAL
I(Decreto 
nº
9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM012500000524-APOIO INICIAL I(Decreto
nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INCIAL I(Decreto nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM012500000587-APOIO INICIAL
I(Decreto nº
9.066);FOMENTO MULHER
(Decreto nº 9.424).
AM012500000634-APOIO INICIAL I(Decreto
nº 8.256);COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INCIAL I(Decreto nº 9.066);FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de Guia
de Recolhimento da União-GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na
Divisão de Administração, na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do
Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
CADIN. Data de Assinatura: 26/12/2024. Assina: pelo INCRA/AM Lindalva Almeida de
Freitas - Chefe de Divisão.
LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS
Chefe de Divisão
EDITAL Nº 2179/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO
CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA.
BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE
NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA
Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Projeto de Assentamento: PDS AXINIM, MUNICÍPIO: BORBA - AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM015100000003 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066).
AM015100000016 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066); FOMENTO MULHER
(Decreto nº 9.424).
AM015100000028 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066); FOMENTO MULHER
(Decreto nº 9.424).
AM015100000036 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066).
Projeto de Assentamento: PA TARUMÃ - MIRIM, MUNICÍPIO: - AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM002300000112 - FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM002300000556 - FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM002300000709 - FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM002300001178 - FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM002300001222 - FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM002300001273 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256).
AM002300001583 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.424).
AM002300001650 - FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM002300001752 - FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM002300001816 - FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
Projeto de Assentamento: RDS RIO NEGRO, município de IRANDUBA/AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM014300000001 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066);
AM014300000058 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066);
AM014300000087 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256).
AM014300000091 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256).
AM014300000242 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066).
AM014300000276 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066);
AM014300000276 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066);
AM014300000296- APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.424);
AM014300000340- APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.424);
AM014300000365 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256).
AM014300000371 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066); FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM014300000406 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066);
AM014300000422 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066); FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM014300000436- APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066);
AM014300000451 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066);
AM014300000459 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066);
AM014300000465 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256).
AM014300000473- APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.424);
AM014300000474 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256).
AM014300000483 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066);
AM014300000487 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066);
AM014300000541 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-
APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066); FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM014300000552 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 8.256).
Projeto de Assentamento: PDS CACHOEIRA, município de IRANDUBA/AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM015200000007 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066); FOMENTO MULHER
(Decreto nº 9.424).
AM015200000024 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066).
AM015200000030 - FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM015200000031 - FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM015200000039 - FOMENTO MULHER (Decreto nº 9.424).
AM015200000060 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066);
AM015200000069 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066); FOMENTO MULHER
(Decreto nº 9.424).
AM015200000070 - APOIO INICIAL I (Decreto nº 9.066).
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de Guia
de Recolhimento da União-GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na
Divisão de Administração, na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do
Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
CADIN. Data de Assinatura: 25/02/2025. Assina: pelo INCRA/AM Lindalva Almeida de
Freitas - Chefe de Divisão.
LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS
Chefe de Divisão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 449/2025 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.005462/2024-28.
Dispensa Nº 90003/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA -
S R ( BA ) .
Contratado: 28.278.303/0001-90 - ENGEMUT REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, dos aparelhos de
ar condicionado, visando atender as demandas da superintência do incra/ba..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2025 a
12/03/2026. Valor Total: R$ 111.300,00. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00006/2025, ao Instrumento código 895614. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA, CNPJ nº 13880703000101. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: 30.000,00, Vigência: 30/12/2019
a 25/03/2026. Data de Assinatura: 17/03/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 373053
Número do Contrato: 136/2024.
Nº Processo: 54000.001158/2023-21.
Pregão. Nº 939/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR( BA ) .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar prazo de vigência por mais 12(doze) meses.. Vigência: 11/03/2025 a
11/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 961.761,90. Data de Assinatura:
21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 498/2025 - UASG 373080 Nº PROCESSO:
54000.001782/2025-90
Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO).
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Contratação, via inexigibilidade de licitação,da empresa brasil de comunicação s/a -
ebc,empresa pública federal criada pelo decreto nº 6.246,de 24 de outubro de 2007, para
a finalidade de distribuição da publicidade legal, impressa e/ou eletrônica, de interesse da
superintendência regional
do incra em goiás
- sr(04)go.. Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2030. Valor Total:
R$ 602.974,35. Data de Assinatura: 10/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 335/2025 - UASG 373080
Número do Contrato: 463/2024.
Nº Processo: 54000.002238/2024-84.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO).
Contratado: 00.961.053/0001-79 - FONSECA MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 01/04/2025 até 01/04/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
28.080,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).

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