DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800031
31
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO No. 307/2025
PROCESSO: 54000.055929/2021-38
1.Numero do Contrato: N. 02/2021. Sexto Termo Aditivo. No. 307/2025. Processo:
54000.055929/2021-38. Pregao. N. 01/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL
INCRA
NO
MARANHAO-INCRA/SR(12)MA.
Contratado:
02.960.160/0001-08
-
R&P
TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA.
1.1 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto REDUZIR a jornada de trabalho de 44
(quarenta e quatro) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais dos servicos
continuos, objeto do Contrato N. 02/2021, na forma do art. 4o. do Decreto N. 12.174, de
11/09/2024, e da IN SEGES/MGI N. 190, de 05/12/2024.
1.2 A Reducao se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os servicos indicados no
ambito do Contrato n. 02/2021 (art. 2o. Paragrafo 2o. da IN/SEGES/MGI No. 190/2024).
1.3 A Reducao devera ser aplicada independentemente do titulo que tenha sido atribuido
ao servico no contrato, desde que as atividades desempenhadas se assemelhem com a
descricao das atividades na Classificacao Brasileira de Ocupacoes-CBO.
1.4 Tal reducao se aplica a todos os trabalhadores que prestarem servicos no ambito do
contrato.
1.5 A Reducao se estende aos trabalhadores que exercem a funcao de encarregados gerais
em relacao aos servicos objeto do Contrato n. 02/2021. (Art. 2o. paragrafo 3o, da
IN/SEGES/MGI No. 190/2024).
1.6 Ficam mantidas as demais clausulas e condicoes do contrato originario, naquilo que
nao contrariem o presente Termo Aditivo n. 307/2025 (SEI. 23435834)
Levi Pinho Alves - Superintendente Substituto. Data de Assinatura: 12/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ADESÃO
Acordo de Adesão que entre si celebram a Superintendência Regional do Incra do Nordeste
do Pará - SR(01)PA e a Prefeitura do município de Igarapé-Miri/PA. Objeto: disponibilizar
equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à
operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária -
PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2 do Decreto nº 11.586/2023, para as
famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no
município de Igarapé-Miri/PA (cláusula primeira). Vigência 30 meses, a partir da publicação
(cláusula décima
primeira). Processo
54000.087191/2024-11. Signatários: Manoel
Raimundo Carvalho Moraes e Roberto Pina de Oliveira.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA. Processo nº 54000.138489/2024-04. Cedente: Superintendência Regional do Incra de
São Paulo - SR(08)SP. Cessionária: Cooperativa dos Agricultores Familiares do Assentamento
Augusto Boal - COOAFAB. Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel de propriedade do INCRA,
localizado na área comunitária do Projeto de Assentamento Augusto Boal, com área de 0,3644
hectares (três mil, seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados), conforme mapa e
memorial descritivo anexos a esta Autorização (SEI nº 22447390 e 22447405), à Cooperativa
dos Agricultores Familiares do Assentamento Augusto Boal - COOAFAB, pessoa jurídica de
direito privado, com sede no PA Augusto Boal, município de José Bonifácio/SP, inscrita no
CNPJ/MF nº 23.770.769/0001-94, neste ato representada por Tatiane Magalhães Criolo,
portadora do registro geral nº 43092260 SSP/SP e CPF nº ***.612.838-**. Data de Assinatura:
26/12/2024. Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, Superintendente Regional e
Tatiane Magalhães Criolo, Representante cessionária.
AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA. Processo nº 54000.138732/2024-86. Cedente: Superintendência Regional do Incra de
São Paulo - SR(08)SP. Cessionária: Cooperativa Agroecológica Mãos da Terra - COMATER.
Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado na área
comunitária do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Barra, com área de 0,9332 ha (nove
mil, trezentos e trinta e dois metros quadrados), conforme mapa e memorial descritivo anexos
a esta Autorização (SEI nº 22775753 e 22775753), à Cooperativa Agroecológica Mãos da Terra
- COMATER, pessoa jurídica de direito privado, com sede no PDS da Barra, município de
Ribeirão Preto/SP, inscrita no CNPJ/MF nº 18.975.957/0001-19, neste ato representada por
Nivalda Alves de Jesus, portadora do registro geral nº 37274192-7 SSP/SP e CPF nº
***.460.968-**. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno, Superintendente Regional e Nivalda Alves de Jesus, Representante cessionária.
AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA. Processo nº 54190.002083/2014-14. Cedente: Superintendência Regional do Incra de
São Paulo - SR(08)SP. Cessionária: Cooperativa Agroecológica de Manejo e Conservação da
Biodiversidade do Assentamento Sepé Tiarajú - COOPERECOS. Objeto: Autorizar o uso do bem
imóvel
de
propriedade do
INCRA,
localizado
na
área
comunitária do
Projeto
de
Desenvolvimento Sustentável Sepé Tiarajú, com área de 0,27 ha (dois mil e setecentos metros
quadrados), conforme mapa e memorial descritivo anexos a esta Autorização (SEI nº
23115920), à Cooperativa Agroecológica de Manejo e Conservação da Biodiversidade do
Assentamento Sepé Tiarajú - COOPERECOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede no PDS
da Barra, município de Serrana/SP, inscrita no CNPJ/MF nº 11.043.622/0001-13, neste ato
representada por Rosana Nascimento de Paula, portadora do registro geral nº 36.950.774-5
SSP/SP e CPF nº ***.508.018-**. Data de Assinatura: 06/02/2025. Signatários: Sabrina Diniz
Bittencourt Nepomuceno, Superintendente Regional e Rosana Nascimento de Paula,
Representante cessionária.
AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA. Processo nº 54000.033072/2024-48. Cedente: Superintendência Regional do Incra de
São Paulo - SR(08)SP. Cessionária: Cooperativa dos Produtores Campesinos - COPROCAM.
Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizados na área
comunitária do Projeto de Assentamento Reunidas, com área de 3,000 hectares (três hectares),
conforme mapa e memorial descritivo anexos a esta Autorização (SEI nº 22612455 e
22612525), à Cooperativa dos Produtores Campesinos - COPROCAM, pessoa jurídica de direito
privado, com sede no PA Reunidas, município de Promissão/SP, inscrita no CNPJ/MF nº
01.540.922/0001-54, neste ato representada por Joice Aparecida Lopes, portadora do registro
geral nº 32279171-6 SSP/SP e CPF nº ***.751.408-**. Data de Assinatura: 26/12/2025.
Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, Superintendente Regional e Joice
Aparecida Lopes, Representante cessionária.
AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA. Processo nº 54000.135534/2024-61. Cedente: Superintendência Regional do Incra de
São Paulo - SR(08)SP. Cessionária: Cooperativa Regional dos Produtores do Oeste Paulista -
COOPREN. Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizados na
área comunitária do Projeto de Assentamento Reunidas, com área de 3,000 hectares (três
hectares), conforme mapa e memorial descritivo anexos a esta Autorização (SEI nº 22612455 e
22612525), à Cooperativa Regional dos Produtores do Oeste Paulista - COOPREN, pessoa
jurídica de direito privado, com sede no PA Reunidas, município de Promissão/SP, inscrita no
CNPJ/MF nº 01.540.922/0001-54, neste ato representada por Joice Aparecida Lopes, portadora
do registro geral nº 32279171-6 SSP/SP e CPF nº ***.751.408-**. Data de Assinatura:
26/12/2025. Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, Superintendente Regional e
Joice Aparecida Lopes, Representante cessionária.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 21200.003830/2024-98. Pregão Eletrônico SRP nº 90.031/2024. Ata de Registro de Preços CONAB nº 01/2025.Órgão Gerenciador: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
- CNPJ: 26.461.699/0001-800490-07. Fornecedor Beneficiário: MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ/MF: 05.205.399/0001-60. Objeto: Registro de Preços para
eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado para substituição dos aparelhos do edificios da CONAB no Distrito Federal, conforme especificações contidas no Termo de Referência,
Anexo do Edital, conforme a seguir:
. .Item
1
.Especificação
Aparelhos com capacidade de refrigeração a partir de 12.000 btu/h.
.Quantidade
13
.Valor Unitário
R$ 2.275,00
. . 2
.Aparelhos de r condicionados com capacidade de refrigeração a partir de 18.000 btu/h.
. 116
.R$ 3.310,00
. . 3
.Aparelhos de r condicionados com capacidade de refrigeração a partir de 24.000 btu/h.
. 10
.R$ 4.140,00
. . 4
.Aparelhos de r condicionados com capacidade de refrigerfação a partir de 36.000 btu/h.
. 10
.R$ 7.500,00
Fundamento Legal: Artigo 327 do Regulamento de Licitações e Contratos. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 14/03/2025.
Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pelo
Fornecedor Beneficiário: SILVANA ARAÚJO CARDOSO - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 21440.000289/2025-14. Inexigibilidade de Licitação nº: 06/2025. Contrato de
Credenciamento nº 06/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ:
26.461.699/0061-11. Contratada: COOPERATIVA DE CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES OU
TORÁCICOS DO ESTADO DA BAHIA - Nome fantasia: CARDIOTORAX. CNPJ: 05.333.056/0001-
81. Objeto: Prestação de Serviços Médicos nas áreas descritas no contrato administrativo
06/2025. Fundamento Legal: art. 421, Inciso II, do RLC . Vigência: 5 anos a partir da data
da assinatura. Data da Assinatura: 11/03/2025. Assinam pela Contratante: Emanuel
Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro -
Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Leandro Publio da Silva
Leite, Representante Legal.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO
E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927928/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME
- CNPJ
nº
05.526.783/0001-65.
Convenente: INSTITUIÇÃO
ASSISTENCIAL
EMMANUEL, CNPJ/MF nº 59.150.318/0001-00. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 927928/2022. Vigência: 24/05/2022
a 12/06/2025. Data de Assinatura: 12/03/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO
FALCÃO
MENDES -
DIRETOR
DO DEPARTAMENTO
DE
ENTIDADES
DE APOIO
E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: CLAUDIO
AUGUSTO ROSA LOPES. Processo: 71000.012575/2022-37.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928424/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65.
Convenente:
INSTITUTO
OBJETIVA
ALAGOAS,
CNPJ/MF
nº
20.485.436/0001-25. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 928424/2022. Vigência: 16/08/2022 a 26/12/2025. Data de
Assinatura: 13/03/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: GUILHERME SEVERINO DOS SANTOS SILVA. Processo:
71000.012534/2022-41.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942174/2023, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZE N DA
DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0029-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 942174/2023. Vigência: 19/09/2023 a
02/05/2025. Data de Assinatura: 13/03/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: VINICIUS ESCH GOUVEA. Processo:
71000.026709/2023-88.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 948837/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL
AOS CARENTES - PROJETO MORIAH, CNPJ/MF nº 01.725.975/0001-40. Objeto: Termo
Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 948837/2023.
Vigência: 13/12/2023 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 12/03/2025. Signatários:
Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES
DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente:
CLODIMAR VIOTTO. Processo: 71000.069490/2023-10.