DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025-SE/SGT/CGPC-II
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições
e em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n.°9.784, de
29/01/1999, e na alínea "b" do §1º art. 18 da IN/TCU/n.°98, de 27/11/2024, resolve
notificar publicamente a pessoa abaixo nomeada, residente em lugar incerto, para
regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica
n.°90/2024/SE/SGT/CGPC-II, referente ao Termo de Convênio n.°94/2008 (SIAFI 633897),
celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) e
o Município de Pariconha - AL, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência
expedida pelo motivo: "mudou-se" Avisos de Recebimentos (AR's).
O Processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de
Prestação de Contas (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras
301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150. Contato: E-mail: cgpc-des@mds.gov.br / Telefone:
61-2030-1867.
. . NOME DA ENTIDADE/ÓRGÃO
.Processo Original
.Ofício Citatório
. .Moacir Vieira da Silva / Município de Pariconha-AL .71000.507353/2008-40
.Ofício n.° 618/2024/SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei
10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão e Transferências
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 6/2021.
N.º Processo: 52600.001959/2020-59.
Pregão. N.º 1/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados n.º 006/2021 (SEI
n.º 0856351), por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1. da Cláusula Segunda -
Da Vigência, e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, consoante à Nota Técnica
n.º 3/2025/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.° 1997868), com início na data de
05/03/2025 e término em 05/03/2026. Vigência: 05/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.297,64. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 1/2025.
N.º Processo: 52600.000011/2025-91.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 72.190.242/0003-68 - BINDER COMUNICACAO LTDA. Objeto: Retificação
constante no subitem 4.1, da cláusula quarta do contrato n.° 001/2025 (sei n.º 1999069),
da seguinte forma:
Onde se lê: "valor contratual e recursos orçamentários
- O valor deste contrato, decorrente da concorrência n.º 001/2024, está
estimado em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), pelos primeiros 12 (doze)
meses, e será executado de acordo com o previsto no subitem 2.4."
Leia-se: "valor contratual e recursos orçamentários
- O valor deste contrato, decorrente da concorrência n.º 001/2024, está
estimado em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), pelos primeiros 12 (doze)
meses, e será executado de acordo com o previsto no subitem 2.2 do edital". Data de
Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 2/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 25/2024.
N.º Processo: 52600.009868/2024-95.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 05.022.978/0001-78
- PUXE
COMUNICAÇÃO LTDA.
Objeto: Retificação
constante no subitem 4.1, da cláusula quarta do contrato n.° 025/2024 (SEI n.º 1954096),
da seguinte forma:
Onde se lê: "valor contratual e recursos orçamentários
- O valor deste contrato, decorrente da concorrência n.º 001/2024, está
estimado em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), pelos primeiros 12 (doze)
meses, e será executado de acordo com o previsto no subitem 2.4."
Leia-se: "valor contratual e recursos orçamentários
- O valor deste contrato, decorrente da concorrência n.º 001/2024, está
estimado em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), pelos primeiros 12 (doze)
meses, e será executado de acordo com o previsto no subitem 2.2 do edital." Data de
Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 88/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADA: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: nº 33.372.251/0001-56
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025
ESPÉCIE: Prestação de Serviços
OBJETO: Prestação continuada de serviços de manutenção de hardware para os Mainframes
principal e de contingência, bem como a cessão de uso de licença do software z/OS e seus
componentes, cessão de uso de licença do software COBOL, cessão de uso de licença do
software DITTO, suporte técnico do software IBM Workload Scheduler Server, além do serviço
de telessuporte aos softwares contratados, conforme especificações constantes do Projeto
Básico e da Proposta apresentada pela CONTRATADA.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 7.462.684,53 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil,
seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).
PRAZO: até 12 (doze) meses, a contar de 16/03/2025.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3101700010, 3101700020 e 3101700021
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
PROCESSO: 00135.210475/2024-62
No extrato de publicação de 07/03/2025, onde se lê: RETIFICAÇÃO, LEIA-SE: A
Sessão Pública da Audiência Pública será virtual, via plataforma Microsoft Teams, no dia 24
de março de
2025 às 10:00 (horário de Brasília).
Interessados poderão enviar
questionamentos dos dias 07/03/2025 até dia 20/03/2025 por meio de mensagem
eletrônica para licitacao@mdh.gob.br
MARCOS DE SOUZA E SILVA
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969998.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810030. Convenente: ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE FORTALEZA, CNPJ nº
06164224000115. Ajuste do cronograma de físico. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 19/02/2026. Data de Assinatura:
30/12/2024. Signatários: Concedente: MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS, CPF nº
***.540.326-**, Convenente: ERLIENEIDE ALVES GONCALVES, CPF nº ***.399.673-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
964015/2024. Processo: 00135.204595/2024-21. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS, inscrita no
CNPJ sob nº 68.630.623/0001-81, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula
Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais).
Vigência do TA: 06/05/2025 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 14/03/2025. Signatários:
Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ substituto, o
Senhor,
HIAGO MENDES
GUIMARAES,
portador
da matrícula
funcional
1324078,
Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS, Senhor,
HENRIQUE BOTELHO FROTA, Diretor em exercício.