DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Não recomendado.
Os projetos recomendados com ressalvas ou não recomendados poderão
apresentar recursos, dentro do prazo estipulado neste Edital.
Os projetos que apresentarem recursos serão submetidos a novo processo
de análise.
Após a análise, todos os projetos serão pontuados de acordo com critérios
estabelecidos na Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025, e neste Edital.
Em caso de empate, o
desempate de propostas concorrentes será
promovido com a aplicação do critério de maior nota obtida nos itens da Segunda
Etapa, conforme resultado da avaliação da comissão do ProLEEI.
Será selecionada apenas uma proposta por IFES.
DO RESULTADO PRELIMINAR
De acordo com o cronograma previsto no item 13 deste Edital, o extrato do
resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial da União e disponibilizado na
página eletrônica do Ministério da Educação.
DA FASE RECURSAL
A partir da data de divulgação do resultado preliminar, a IES terá o prazo
de 7 (sete) dias corridos para encaminhar recurso, caso julgue pertinente.
A submissão do recurso será enviada por meio do módulo do ProLEEI
disponível no SIMEC.
A análise dos recursos será realizada pela SEB/MEC, tendo por base o
disposto neste Edital.
O recurso será submetido a análise para elaboração de novo relatório, se a
SEB/MEC julgar necessário.
Não caberá pedido de reconsideração à decisão de recusa de propostas na
etapa da análise técnica, nem pedido de reconsideração após o resultado final.
DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
O resultado final, que conterá o quadro geral de propostas aprovadas,
discriminando instituições, quantidade de turmas e vagas, terá extrato publicado no
Diário Oficial da União e será divulgado no endereço eletrônico do Ministério da
Educação, conforme cronograma previsto no item 13.
Publicado o resultado final deste Edital, ficará vedada, às Instituições
Proponentes, a alteração integral ou parcial da proposta aprovada, ressalvadas
excepcionalidades discricionariamente julgadas pela SEB/MEC.
DO CRONOGRAMA
. .At i v i d a d e
.Data
. .Lançamento do Edital
.18/03/2025
. .Submissão de propostas
.19/03/2025 a 06/04/2025
. .Análise Técnica
.07/04/2025 a 11/04/2024
. .Análise de Mérito
.11/04/2025 a 14/04/2025
. .Divulgação do resultado preliminar
.19/04/2025
. .Prazo recursal
.22/04/2025 a 29/04/2025
. .Resultado final
.30/04/2025
. .Matrícula na IFES e apresentação das turmas
.22/04/2025 a 09/05/2025
. .Início dos cursos
.a partir de 12/05/2025
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O MEC/SEB resguarda o direito
de, a qualquer momento, solicitar
informações ou documentos adicionais que julgar necessários.
A Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação
- DIFOR, da Secretaria de Educação Básica - SEB, resolverá os casos omissos e as
situações não previstas no presente Edital.
A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser anulado ou revogado por
motivo de interesse público, no todo ou em parte, sem que isso implique o direito à
indenização ou reclamação de qualquer natureza.
O repasse de recursos às IFES acontecerá de acordo com a legislação,
havendo disponibilidade orçamentária.
Caso ocorra alterações na legislação, no decorrer do ProLEEI, a instituição
deverá fazer as adequações ao projeto para a continuidade do recebimento dos
recursos.
Serão consideradas de domínio público as informações geradas nos projetos
financiados no âmbito deste Edital.
O presente Edital regula-se pelos preceitos do direito público, pelas normas
baixadas pelo MEC/SEB e demais legislações pertinentes, em especial pelas disposições da
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE,
especificamente das Metas 1 e 16 e das Estratégias 1.8 e 16.1; do Decreto nº 8.752, de 9
de maio de 2016; do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e define no art. 12 as estratégias de
implementação que serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações
integradas nos eixos estruturantes estabelecidos, destacando a formação de profissionais
da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar em seu inciso II; Art.
5º da Lei nº 14.817/2024, que trata da formação continuada para a atualização dos
profissionais da educação escolar básica pública, promovida e estimulada pelos respectivos
sistemas de ensino por meio de programa permanente com planejamento plurianual; do
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental do
Ministério da Educação, com referência aos artigos 13, inciso IV, alínea a e artigo 15, incisos
V, alínea d, que estabelecem as competências da Secretaria de Educação Básica - SEB e da
Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação - DIFOR; e pelas
normas internas do MEC.
Fica estabelecido o foro da cidade de Brasília/DF para dirimir eventuais
questões oriundas da execução do presente Edital.
Informações adicionais acerca deste Edital poderão ser solicitadas pelo e-
mail: proleei@mec.gov.br.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
Secretária de Educação Básica
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025
Espécie: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 07/2025.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: WALLACE
ARAUJO DE
OLIVEIRA, habilitado
em Processo
Seletivo
referente ao Edital nº. 03/2023 e classificação final homologada no D.O.U. de
10/05/2023.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.005623/2024-15
VIGÊNCIA: 10/03/2025 a 13/07/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 01, em regime de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT)
referente à Mestrado.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e WALLACE
ARAUJO DE OLIVEIRA - contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025
Espécie: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 10/2025.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: RONILSON WILLIAME DA SILVA PEREIRA, habilitado em Processo Seletivo
referente ao Edital nº. 08/2024 e classificação final homologada no D.O.U. de 18/12/2024.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.004674/2024-49
VIGÊNCIA: 14/03/2025 a 31/07/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 01, em regime de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT)
referente à Mestrado.
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e RONILSON
WILLIAME DA SILVA PEREIRA - contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025
Espécie: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 11/2025.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO:
ANDRE SALUSTIANO
RAMALHO, habilitado
em Processo
Seletivo
referente ao Edital nº. 08/2024 e classificação final homologada no D.O.U. de
18/12/2024.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.004215/2024-46
VIGÊNCIA: 14/03/2025 a 31/07/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 01, em regime de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais.
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e ANDRE
SALUSTIANO RAMALHO - contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025
Espécie: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 12/2025.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: HERCULES DA SILVA XAVIER FERREIRA, habilitado em Processo Seletivo
referente ao Edital nº. 08/2024 e classificação final homologada no D.O.U. de
18/12/2024.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.000438/2025-15
VIGÊNCIA: 14/03/2025 a 06/07/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 01, em regime de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais.
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e HERCUL ES
DA SILVA XAVIER FERREIRA - contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025
Espécie: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 14/2025.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: PAULO CUCONATO, habilitado em Processo Seletivo referente ao Ed i t a l
nº. 03/2023 e classificação final homologada no D.O.U. de 10/05/2023.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.004033/2024-75
VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 31/07/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 01, em regime de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT)
referente à Especialização.
DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e PAULO
CUCONATO - contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025
Espécie: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 15/2025.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: ANDRÉ HELENO BATISTA, habilitado em Processo Seletivo referente ao
Edital nº. 08/2024 e classificação final homologada no D.O.U. de 18/12/2024.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.001827/2024-87
VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 31/07/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à Mestrado.
DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e ANDRÉ
HELENO BATISTA - contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025
Espécie: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 16/2025.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO: FELIPE VIDAL BENVENUTO ALBERTO, habilitado em Processo Seletivo
referente ao Edital nº. 04/2024 e classificação final homologada no D.O.U. de 29/04/2024.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.000613/2025-74
VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 31/07/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 01, em regime de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT)
referente à Mestrado.
DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e FELIPE
VIDAL BENVENUTO ALBERTO - contratado.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 153010
Nº 
Processo: 
23063005544202412. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução de serviços contínuos de controle sanitário integrado no
combate às pragas urbanas (animais sinantrópicos) visando atender às necessidades da
UnED Petrópolis do CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/03/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Imperador, 971, Centro -

                            

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