DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AT E N Ç ÃO :
A) No dia da entrega de documentos e exames ainda não serão assinados o
contrato ou termo de posse.
B) A data da assinatura do contrato ou termo de posse será agendada para uma
data posterior, após aptidão no exame pericial e, se for o caso, a conferência de acumulação
de cargos e compatibilidade de horários;
C) Com base na Lei no 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado o art. 11 estabelece que se aplicam ao pessoal contratado nos termos do
disposto na Lei citada, entre outros, os seguintes dispositivos: incisos IX a XVIII, do art. 117, da
Lei no 8.112, de 1990. Sendo assim, a proibição contida no inciso X, do art. 117, da Lei no
8.112/90, que afirma ser proibido participar de gerência ou administração de sociedade
privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de
acionista, cotista ou comanditário, também se aplica ao Professor Substituto. O MEI está
incluído na proibição.
D) No dia da assinatura do contrato ou da posse, os requisitos legais para assumir
o cargo deverão estar cumpridos.
ANEXO II
RELAÇÃO DOS EXAMES CLÍNICOS
1) Exames a serem realizados para todos os cargos, ambos os sexos e todas as
idades:
VALIDADE: 3 meses.
Hemograma Completo;
Glicemia;
Colesterol total e fracional;
Triglicerídeos;
AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);
Creatinina;
Urina EAS;
Radiografia do tórax (PA e Perfil).
VALIDADE: 6 meses.
Eletrocardiograma (para maiores de 30 anos)
Tipo Sanguíneo e Fator RH
2)Exame para todos os candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior
a 45 anos:
VALIDADE: 6 meses.
PSA
3)Exames para profissionais de saúde, profissionais de laboratório e, inclusive,
professores da área da saúde:
VALIDADE: ATÉ 3 meses.
Imunológico (sangue): Anti-HBs, HBS Ag, Anti-HCV e Anti-HAV IgG
4)Exame para todos os profissionais do sexo feminino:
VALIDADE: 1 ano (a contar da data de realização)
Citologia oncótica
5)Exame para todos os profissionais do sexo feminino com idade igual ou superior
a 45 anos:
VALIDADE: 2 anos(a contar da data de realização)
Mamografia
6)Exame apenas para o cargo de docente:
VALIDADE: 1 ano
Laringoscopia
7) Vacinação solicitada a todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades:
Dupla-adulto (dT)/Antitetânica;
Hepatite B (3 doses - 0, 1, 5 mês)
OBS: Apresentar original e cópia da carteira de vacinação
EDITAL Nº 32/ 2025
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Informática do Centro de
Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o processo
seletivo discente do curso de Doutorado (processo nº 23102.000591/2025-39), conforme a
Resolução UNIRIO n° 5.350, de 29 de outubro de 2020 (Regimento Geral da Pós-Graduação
Stricto Sensu), as Resoluções UNIRIO nº (5.398, de 24 de junho de 2021), a Lei nº 12.990 de
09 de junho de 2014 (que reserva a negros 20% das vagas nos concursos públicos), a
Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 23, de 25 de agosto de 2021 (Heteroidentificação),
a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 1, de 13 de janeiro de 2025, a Instrução
Normativa UNIRIO/PROPGPI
nº 2,
de 23
de março
de 2022,
o Parecer
nº
14/2021/DECOR/CGU/AGU, a Nota Jurídica nº 00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, a Lei
nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às pessoas portadoras de deficiência), o Decreto
nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei nº
10.098 de 19 de dezembro de 2000, a Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015, a Lei nº 9.394/96
(LDB - primeiro critério de desempate - renda familiar inferior a dez salários mínimos), a Lei
nº 10.741, de 1º de outubro de 2003( Estatuto do Idoso - segundo critério de desempate -
idade), a Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018
(Lei geral de proteção de dados pessoais), o Decreto nº 5296, de 01 de outubro de 2004, o
Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público
e dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de firma), o Decreto nº 9.739 de 28 de
março de 2019 (normas gerais para concurso público) e o Parecer CNE/CES nº 178 de 09 de
maio de 2012; com a finalidade de preencher até 9 (nove) vagas por ordem de classificação
dos aprovados. Edital está disponível na íntegra no endereço: http://ppgi.uniriotec.br .
SEAN WOLFGANG MATSUI SIQUEIRA
Coordenador do PPGI-UNIRIO
EDITAL Nº 31/ 2025
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Informática do Centro de
Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
(UNIRIO) torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições
para o processo seletivo discente do curso de Mestrado (processo nº 23102.000590/2025-
94), conforme a Resolução UNIRIO n° 5.350, de 29 de outubro de 2020 (Regimento Geral
da Pós-Graduação Stricto Sensu), a Resolução UNIRIO nº 5.398, de 24 de junho de 2021,
a Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014 (que reserva a negros 20% das vagas nos
concursos públicos), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 23, de 25 de agosto de
2021 (Heteroidentificação), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 1, de 13 de janeiro
de 2025, a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 2, de 23 de março de 2022, o
Parecer 
nº
14/2021/DECOR/CGU/AGU, 
a
Nota 
Jurídica
nº
00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio
às pessoas portadoras de deficiência), o Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a
Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000,
a Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015, a Lei nº 9.394/96 (LDB - primeiro critério de
desempate - renda familiar inferior a dez salários mínimos), a Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003( Estatuto do Idoso - segundo critério de desempate - idade), a Lei nº
13.184, de 4 de novembro de 2015, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei geral de
proteção de dados pessoais), o Decreto nº 5296, de 01 de outubro de 2004, o Decreto
n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público e
dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de firma), o Decreto nº 9.739 de 28 de
março de 2019 (normas gerais para concurso público) e o Parecer CNE/CES nº 178 de 09
de maio de 2012; com a finalidade de preencher até 26 (vinte e seis) vagas por ordem
de
classificação dos
aprovados. Edital
está
disponível na
íntegra no
endereço:
http://ppgi.uniriotec.br .
SEAN WOLFGANG MATSUI SIQUEIRA
Coordenador do PPGI-UNIRIO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 33/2025
CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO
BENJAMIN 
CONSTANT 
(IBC). 
(CNPJ: 
00.394.445/0272-12). 
Conceder 
ESTÁGIO
SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da U N I R I O.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 06/01/2025.
SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino
e Representante Legal da Concedente, Mauro Marcos Farias da Conceição.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE
AV I S O
O Coordenador da Comissão de Residência Médica do Hospital Universitário
Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio/Ebserh, no
uso de suas atribuições legais, por meio da Portaria SEI nº 473, de 26/09/2023, torna público
o edital do processo seletivo para o preenchimento de vagas remanescentes em Programas
de Residência Médica para o ano de 2025, de acordo com as Normas e Resoluções
emanadas pela Comissão Nacional de Residência Médica e do Ministério da Educação, em
função do não preenchimento das respectivas vagas no edital ENARE nº 03/2024.
O 
edital 
está 
disponível 
na
íntegra 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.unirio.br/hugg/coreme .
JOÃO MARCELO RAMALHO ALVES
Superintendente HUGG/Ebserh-UNIRIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I celebrado
entre a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, MOSAIC Fertilizantes P&K LTDA e a
Fundação de Apoio Universitário- FAU. PROCESSO: 23117.037772/2024-71. OBJETO: a
cooperação técnica e científica entre as PARTÍCIPES para desenvolver o Projeto intitulado
como
EFEITO DA
ASSOCIAÇÃO DE
LENTES DE
FRESNEL SOBRE
A DINÂMICA
DE
AQUECIMENTO DE CORRENTES GASOSAS. RECURSOS: R$ 349.739,08 (trezentos e quarenta
e nove mil setecentos e trinta e nove reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a
partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025. SIGNATÁRIOS: pela
UFU o Reitor Carlos Henrique de Carvalho, pela MOSAIC Janaina Maria da Silva e Herculano
dos Santos Filho, e pela FAU o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino.
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I celebrado entre
a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, AKAER Engenharia S.A. e a Fundação de Apoio
Universitário- FAU. PROCESSO: 23117.066595/2023-59. OBJETO: a cooperação técnica e
científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto intitulado Desenvolvimento de
Metodologias para caracterização dinâmica e análises de estabilidade aeroelástica de
aeronaves em solo e em voo. RECURSOS: R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA:
17/03/2025. SIGNATÁRIOS: pela UFU o Reitor Carlos Henrique de Carvalho, pela AKAER o CEO
Cesar Augusto Teixeira Andrade e Silva, e pela FAU o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino.
EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Acordo de Colaboração celebrado entre a Universidade Federal de Uberlândia -
UFU e a Universidade de Mancherster. PROCESSO: 23117.023051/2024-83. OBJETO:
desenvolvimento do projeto intitulado Membranas Compostas de Paládio (Pd)/Óxido de
Grafeno (GO) para Avançar a Economia do Hidrogênio. RECURSOS: £ 223.518,47 (duzentos
e vinte e três mil, quinhentos e dezoito, e quarenta e sete centavos de Euros). VIGÊNCIA:
36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto
de 2024. SIGNATÁRIOS: pela UFU o Reitor Valder Steffen Junior, pela Universidade de
Mancherster, Lisa Murphy.