DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .171613/2024
.52.185.354/0001-51
.ASVFREITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
.0300100.00044/2024
. .175426/2024
.53.387.836/0001-57
.53.387.836 SARA LOPES PEREIRA
.0300100000442024
. .171615/2024
.51.032.347/0001-57
.M A S COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
.0300100.00044/2024
. .171625/2024
.51.652.695/0001-27
.M S COMERCIO E SERVICOS LTDA
.0300100.00044/2024
. .175433/2024
.53.595.246/0001-10
.53.595.246 LTDA
.0300100000442024
. .171628/2024
.39.438.920/0001-21
.39.438.920 MILENA DE PAULA QUEIROZ ROCHA FONSECA
.0300100.00044/2024
. .175434/2024
.51.652.695/0001-27
.M S COMERCIO E SERVICOS LTDA
.0300100000442024
. .175436/2024
.53.424.319/0001-00
.53.424.319 DAYANA SILVA ANDRADE
.0300100000442024
. .175437/2024
.53.265.424/0001-44
.53.265.424 DAYANE MARQUES GATTI
.0300100000442024
. .175441/2024
.45.521.271/0001-20
.R.C DIGITAL ELETRONICOS LTDA
.0300100000442024
. .175457/2024
.46.966.679/0001-79
.FRANCIO COMERCIO PELA INTERNET LTDA
.0300100000442024
. .175458/2024
.48.081.022/0001-50
.48.081.022 GUILHERME HENRIQUE DA SILVA SANTOS
.0300100000442024
. .175462/2024
.51.014.646/0001-69
.NASSER COMERCIO ELETRONICO LTDA
.0300100000442024
. .175463/2024
.45.123.673/0001-77
.MASTER EMPORIO WYL LTDA
.0300100000442024
. .175465/2024
.53.265.408/0001-51
.53.265.408 PEDRO HENRIQUE BENITES DOS SANTOS SOUZA
.0300100000442024
. .175466/2024
.47.171.690/0001-05
.PETSHOP BRASIL UNIVERSAL LTDA
.0300100000442024
. .175468/2024
.50.817.578/0001-03
.50.817.578 ADRIANO MELO
.0300100000442024
. .175471/2024
.45.871.272/0001-03
.AVANTE SUPERMERCADO LTDA
.0300100000442024
. .175473/2024
.37.785.998/0001-97
.37.785.998 FRANCINI APARECIDA DOS SANTOS BUENO
.0300100000442024
. .175476/2024
.54.212.287/0001-42
.GERALDO V. DA SILVA ELETRONICA
.0300100000442024
. .175479/2024
.48.680.530/0001-54
.CONNECT MIPHONES COMERCIO VAREJISTA LTDA
.0300100000442024
. .175482/2024
.52.185.356/0001-40
.VMF COMERCIO E SERVICOS LTDA
.0300100000442024
. .175505/2024
.52.834.665/0001-02
.52.834.665 NATHIELE APARECIDA SALVADOR DALVA
.0300100000442024
. .175508/2024
.51.981.651/0001-40
.GA COMERCIO E ELETRONICOS LTDA
.0300100000442024
. .175511/2024
.38.561.044/0001-63
.EL DOURADO COMERCIO DE TINTAS LTDA
.0300100000442024
. .172766/2024
.N/D
.JULIANA SOARES
.QQ697392290BR
. .172770/2024
.N/D
.FRANCISCO ELIDIO DE SOUSA FILHO
.DO774275324BR
. .172775/2024
.N/D
.SHOPPING SUNO LTDA
.QQ628095472BR,
QQ578595266BR
. .172777/2024
.N/D
.NATHALIA BORGES
.QQ655706695BR,
QQ655706681BR
. .172783/2024
.N/D
.LUIS SILVA OLIVEIRA
.QQ698411812BR
. .172788/2024
.N/D
.MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
.DO811322493BR
. .172779/2024
.N/D
. LUANNA THAYNAN DOS ANJOS SIMPLICIO
.DO768898002BR
. .172796/2024
.N/D
.PEDRO HENRIQUE CESARIO DA CRUZ
.QQ680552616BR,
QQ652121195BR
. .175060/2024
.50.312.587/0001-42
.50.312.587 GISELE FAUSTINO DOS SANTOS
.0300100003522023
. .175080/2024
.29.686.054/0001-34
.PAI & FILHO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
.0300100003522023
. .175087/2024
.23.544.040/0001-08
.NEW CVS PRIME ONE LTDA
.0300100003522023
. .175121/2024
.50.466.873/0001-62
.50.466.873 EVA MONTEIRO MACHADO DOS SANTOS
.0300100003522023
. .175141/2024
.47.194.693/0001-64
.RIBEIRO DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
.0300100003522023
. .175149/2024
.39.226.453/0001-76
.M&P MEGAMIX - ELETRONICOS LTDA
.0300100003522023
. .175162/2024
.51.283.317/0001-13
.J J COMERCIO HOME OFFICE LTDA
.0300100003522023
. .175279/2024
.20.080.682/0001-05
.J. S. CARDOSO COMERCIO
.0300100003522023
. .175293/2024
.43.956.723/0001-71
.NATALIA OLIVEIRA SCANTAMBURLO 30520871855
.0300100003522023
. .175315/2024
.51.431.275/0001-10
.NOVAERA UTILIDADES LTDA
.0300100003522023
. .175320/2024
.34.077.448/0001-25
.RANYERISONN MARKYS DE CARVALHO OLIVEIRA DANTAS 39736497
.0300100003522023
. .175327/2024
.50.783.978/0001-45
.50.783.978 JORGE DOS SANTOS CARVALHO
.0300100003522023
. .175332/2024
.51.024.790/0001-86
.51.024.790 ELISANGELA RODRIGUES
.0300100003522023
. .175335/2024
.50.729.721/0001-05
.50.729.721 MICHEL ANTUNES
.0300100003522023
Em 17 de março de 2025.
MARCUS ANTONIO FERREIRA ARARIPR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 13075.000745/2024-22.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato, de
acordo com os preceitos dispostos no art.136, i da Lei nº 14.133/2021, arts. 54 a 61 da in
SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 12 do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, Cláusula
Sétima do Contrato e Edital.. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 16.769,76. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170088
Nº Processo: 10675.725950/2023-66.
Dispensa Nº 173/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F.
Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação contínuos, de forma indireta, de limpeza
e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material
(inclusive papel toalha, papel higiênico, sabonete líquido e saco plástico), nos imóveis do
edifício-sede da delegacia da receita federal do brasil em uberlândia/mg, edifício-sede da
agência da receita federal do brasil em uberaba/mg, no depósito de mercadorias
apreendidas em uberaba e nas agências da receita federal do brasil em araxá/mg,
frutal/mg, ituiutaba/mg, patos de minas/mg e patrocínio/mg, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 90 - §7º. Vigência: 18/03/2025 a 18/09/2025.
Valor Total: R$ 608.929,37. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de MARTINS
SOARES, CNPJ: 01.615.420.0001/45 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no
Portal
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 07 de março de 2025.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Paulo Ségio Pereira,
representando o Município de MARTINS SOARES e Geovânia Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em
vista do que consta nos autos do processo nº 10707.720327/2024-83, resolve:
Tornar 
público 
que 
foi 
aplicada
à 
Evanilda 
Pereira 
Canuto, 
CNPJ
41.886.945/0001-30, com fundamento no item 14 do Aviso de Dispensa Eletrônica 44/2024
e na Lei 14.133/2021, artigo 155, III, §4º, a sanção administrativa de impedimento de licitar
e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União pelo prazo de
1 (um) ano, por não entregar, no prazo os itens oriundos da dispensa de licitação, quais
sejam: 6 protetores de cabeça e 6 protetores de tronco, descumprindo assim, as
obrigações que lhe vinculam a Dispensa Eletrônica 44/2024.
MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2025.
Nº Processo: 13032.124213/2025-67.
Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 27.784.207/0001-50 - STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TERMICOS E
TRANSPORTES LTDA. Objeto: A lterações contratuais:
1.1.1. Supressão quantitativa consistente em excluir os itens 12 e 14 do grupo 2, o que
equivale a 6,37% (seis inteiros e 37 décimos por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, b e art. 125 da lei 14.133, de 2021..
Vigência: 07/03/2025 a 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 343.800,00.
Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 48/2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, faz saber que, nos termos do art. 23,
do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se
encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) senhor(a) LIQIN YU, nascido(a) em
10/06/1979, País
de Nacionalidade: REPUBLICA
POPULAR DA
CHINA, Passaporte
EM4236194, CIENTIFICADO da inscrição de ofício no Cadastro de Pessoa Física-CPF da
Receita Federal do Brasil, CPF nº XXX.911.431-XX, para fins de lavratura do Auto de
Infração 
nº 
0817600-262482/2024, 
inserto 
no 
Processo 
Administrativo
10814.720378/2025-79, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, e