DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste edital.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação,
os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem,
através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
Em 11 de março de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representado
pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o
Município de Irani/SC, representado por seu Prefeito, objetivando o intercâmbio de
informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na
fiscalização dos tributos que administram.
OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao
aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que
respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio
de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse recíproco,
observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato
no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 17 de março de 2025.
SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal,
representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de
Irani/SC, representado pelo Prefeito Senhor Vanderlei Canci.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170177
Número
do Contrato:
16/2022. Nº
Processo: 16648.720016/2022-81.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 23.612.289/0001-03 - CSM
DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Terceira repactuação, em decorrência de reajuste de insumos
e novas CCT's, para alterar o valor mensal do serviço, previsto na cláusula terceira do
contrato srrf10 nº 16/2022, de r$ 37.681,28 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais
e vinte e oito centavos) para: a) r$ 37.683,52 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e três
reais e cinquenta e dois centavos), no período de 14/10/2024 a 31/12/2024; b) r$ 40.268,91
(quarenta mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), no período de 01
a 31/01/2025; e, c) r$ 40.324,88 (quarenta mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e
oito centavos), a partir de 01/02/2025. Passam a fazer parte do contrato as planilhas de
custos e formação de preços de folhas 2072-2183. Vigência: 21/11/2022 a 20/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 483.898,56. Data de Assinatura: 13/03/2025.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: Termo Aditivo nº 03 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, que entre
si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa
Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de Porto Xavier/RS, CNPJ nº
87.613.667/0001-48.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto acrescer ao escopo do Acordo de
Cooperação 01/2021, a elaboração de projeto de engenharia e a execução da obra dele
decorrente, que trata de área pavimentada em concreto armado para utilização como área
de expurgo de cargas sob controle fitossanitário no recinto alfandegado da Inspetoria da
Receita Federal do Brasil em Porto Xavier.
PRAZO DE VIGÊNCIA: de 01/01/2025 a 31/12/2028, podendo ser prorrogado, por meio de
termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos.
DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2025.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo DIÓGENES FELIPE FUQUES CARVALHO, Chefe do
SEPOL, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o
Prefeito Municipal GILBERTO DOMINGOS MENIN, representando o Município de Porto
Xavier/RS. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.018391/2024-23.
Inexigibilidade Nº 56/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA ..
Objeto: Participação de servidores na conferência Gartner Data & Analytics 2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 14/03/2025
a 13/09/2025. Valor Total: R$ 134.400,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1872/2025, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e
COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TÁXI CARIOCA LTDA, inscrita no CNPJ nº
31.344.070/0001-90; cujo objeto é contratação de serviços de Transporte de Empregados da
CMB em Serviço e de Terceiros que a CMB vier a autorizar, por meio de Automóveis e
Automóveis Adaptados para Cadeirantes; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
90128/2024; Processo nº 18750.107982/2023-47; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e
Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Despesas de
Pessoal", constante do orçamento para os exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028; assinado
em 10/03/2025; vigente por 36 meses; valor total do Contrato: R$3.381.855,65 (três
milhões, trezentos e oitenta e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco
centavos); assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins Marques
de Santana - Diretor; pela contratada o Diretor-Presidente: Severino Vicente de Lima.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1692/2024, oriundo do Pregão Eletrônico
n° 90038/2024, para aquisição de sistema de purificação de águas de laboratório,
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL
LTDA., CNPJ nº 96.591.128/0004-99; para promoção de alterações no contrato original, a
saber: Prorrogar o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de
40 (quarenta) meses, a contar de 03/09/2024, com a manutenção de todas as condições
contratuais; Processo nº 18750.011133/2024-70; Amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº
13.303/16; Assinado em 03/03/2025; Recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo
Imobilizado e Intangível - exercício 2025"; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno
Coelho e Fábio Cardoso Chagas - Superintendentes; pela contratada: Carlos Alberto
Pasqualini - Diretor Comercial; e Humberto Búfalo - Procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo do Contrato nº 0788/2021, para prestação de serviços
continuados de gerenciamento, coleta, transporte e destinação final de resíduos no parque
fabril da CMB, incluindo limpeza da elevatória central e caixas de gordura e fornecimento
de equipamentos para uso contínuo e eventual; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO
BRASIL - CMB e GRI - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A; CNPJ nº
51.903.449/0001-09; oriundo do Pregão Eletrônico
nº 0069/2020; Processo de
Acompanhamento nº 18750.102903/2021-40; alteração contratual referente a prorrogação
do prazo de vigência pelo período de 12 meses, a contar de 18/02/2025, com alteração de
repactuação, alteração de nomenclatura e valor de item, inclusão e alteração de resíduos,
redução de quantitativo de viagens, substituição de anexos e alterar subjetivamente o
Contrato, dentre outras, sendo cedido da GRI KOLETA - Gerenciamento de Resíduos
Industriais S.A., CNPJ 04.517.241/0001-63, para GRI - Gerenciamento de Resíduos
Industriais S.A., CNPJ 51.903.449/0001-09, estabelecida na Avenida Gonçalo Madeira, 300,
Jaguaré, São Paulo/SP; a partir de 18/02/2025, conforme previsto no preâmbulo do
contrato, mantendo-se integralmente as condições comerciais já acordadas, na forma dos
artigos 71, 72 e 81, incisos I e II, da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de
Terceiros", constantes dos orçamentos de 2025 e 2026; assinado em 10/03/2025; O valor
total do Termo Aditivo é de R$ 2.001.708,12; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues -
Presidente e Thiago Marçal Portela - Diretor; pela contratada: Ciro Cambi Gouveia -
Diretor e Anderson Fantin - Procurador.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 227796/2025 - UASG 806030
PROCESSO Nº SERPRO-PSP-2025/00001. Dispensa Nº: 00113/2025. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 27.441.006/0001-
50 - 2KS AGENCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de clipping para monitoramento de publicações distrital e nacional de interesse do SERPRO,
sem dedicação exclusiva de mão de obra. Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2026. Data da
Assinatura: 14/03/2025. Valor R$ 36.000,00.
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 227696/2025 - UASG 803030
PROCESSO Nº SERPRO-PAC-2025/00007. Inexigibilidade Nº: 00216/2025. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
40.944.145/0001-65 - EXPOJUD - CONSULTORIA E EVENTOS LTDA Objeto: Contratação de
cotas de patrocínios para os eventos promovidos pela J.Ex-Enastics 2025, que serão
realizados nas cidades de Fortaleza/CE, Salvador/BA e Foz do Iguaçu/PR. Vigência:
13/03/2025 a 12/07/2025. Data da Assinatura: 13/03/2025. Valor R$ 322.830,00.
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa MACIEL CONSULTORES S/S,
inscrita no CNPJ sob o n. 10.757.529/0001-08 foi a vencedora do Pregão Eletrônico sob referência.
ANTONIO LIMA PONTES
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00391 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo -
SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de jardinagem,
incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e insumos
necessários para execução adequada dos serviços, além da coleta e descarte da massa
verde/resíduos resultantes da execução do serviço no Complexo do Ed. Tancredo Neves
localizado no SCES Trecho 2 lote 11, Brasília (DF) do Banco do Brasil; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 08/04/2025 às 09:00h;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1066710.
Informações:
cesupcontrat.bemserv@bb.com.br,
com
cópia
para
rkaneko@bb.com.br.
RENATO KANEKO
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00395 (7421) - Cesup Contratações São Paulo -
SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Contratação de apoio
terceirizado aos serviços técnicos especializados de engenharia para os data centers do
Banco do Brasil, localizados em Brasília/DF, São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ, pelo período
de 12 (doze) meses, prorrogáveis por até 60 (sessenta) meses; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 08/04/2025 às 10:00h;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1066677. Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
ROSALI D'EÇA RODRIGUES
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
Alteração da publicação do Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial da
União de 14 de março de 2025 - Seção 3 - pág.: 108. Pelo presente ATO fica ALTERADA
a data da Licitação Eletrônica n° 2025/10 - BB Tecnologia e Serviços S.A.; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de consultoria, através
de processo licitatório, para preparação e avaliação da Fábrica de Software da BB
Tecnologia e Serviços, visando à Certificação Internacional CMMI (Capability Maturity
Model Integration), versão 3.0, Nível de maturidade 3, definido para o domínio
Development (DEV); para o dia 07/04/2025.
DAIANA JACINTO REZENDE
Autoridade Competente da Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90024 - UASG 179085
Objeto: Contratação dos serviços de manutenção da aeronave de propriedade do Banco
(King Air B200GT, matrícula PT-SBM). Edital: 17/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av.
Doutor
Silas
Munguba
Nr
5700,
Passaré
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Pregoeira
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