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DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 530013
Número do Contrato: 69/2021.
Nº Processo: 59000.025919/2021-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 44.698.220/0001-06 - CONSÓRCIO CONCREMAT -
ENGECORPS. Objeto: Suprimir 2,80% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 971.961,08 (novecentos e setenta
e um mil novecentos e sessenta e um reais e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso
I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993;
Acrescentar 15,00% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 5.205,895,57 (cinco mil duzentos e cinco reais e
noventa centavos e cinquenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b",
§ 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
Descontar o valor de R$ 647.096,87 (seiscentos e quarenta e sete mil noventa e seis reais
e oitenta e sete centavos) como parcela compensatória negativa, para manter o percentual
de 
desconto
original 
conforme 
o 
item
3.8.3 
do 
Parecer
n.º 
245/2024/ASS
CGOF/DGOF/DPE/SIH-MIDR (SEI 5508233). Vigência: 14/03/2025 a 30/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 38.300.837,62. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 02501.002581/2021-31.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
08.925.028/0001-41 - EVERY TI TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
24/03/2025 a 23/03/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; alterar a
redação do subitem 6.1. Da Cláusula Sexta - Reajustamento de Preços. Data de Assinatura:
17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS 14/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e Sr. José Xavier de Sousa Filho; Objeto: O Presente contrato tem por
objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-64,
compreendendo uma área irrigada de 3,6704 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA
NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola
da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote
familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote,
promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor:
O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é
de R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para
o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$
107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos) correspondendo ao
percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final
da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.257,15 (dois mil,
duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, a serem pagos
conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta
cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas
cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de
2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo
3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura deste
contrato; Data de Assinatura: 17/03/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e José Xavier de Sousa Filho,
Concessionário; Processo nº 59402.003307/2024-68.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 4/2024/DNOCS
O Diretor Geral do DNOCS, no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA o
resultado do Leilão n° 004/2024/DNOCS nos exatos termos informados pelo Leiloeiro
Público Oficial, Sr EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, Matrícula Juceg n° 0117, na ATA
nº 004/2024 e ADJUDICA os bens aos Arrematantes (Processo nº 59400.006691/2024-71);
Data da Assinatura: 13/03/2025. Assina:
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193003
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 59402.000221/2024-83.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: DNOCS
CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado:
00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: Suprimir -33,93% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
2.432.424,61 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro
reais e sessenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da
lei nº 8.666/1993;
acrescentar +24,50% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 1.756.399,74 (um milhão, setecentos e cinquenta e
seis mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), nos moldes do art.
65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço do contrato cest-ce nº 01/2024 (sei nº 1566309), em
função do acréscimo/supressão.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses, contemplando
se, nesta ocasião, o período de 16/05/2025 encerrando dia 16/05/2026, nos termos do art.
57, §1º , da lei n.º 8.666, de 1993.
prorrogar o prazo da execução do contrato nº 01/2024, por 8 (oito) meses, contemplando
se, nesta ocasião, o período de 05/06/2025 encerrando dia 05/02/2026, nos termos do art.
57, §1º , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.132.859,83. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000292/2025-59 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0217.00/2024, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e R & G Máquinas Industriais Ltda. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de 10 (dez) Kits de apicultura para o Estado de Minas Gerais (16ª
SR), conforme grupo 34 do edital e 1 (um) kit de apicultura para o Estado de Minas Gerais
(16ª SR), conforme grupo 36 do edital, especificações estabelecidos no Termo de
Referência, anexo do Edital 90014/2024. PRAZO: O prazo de execução será de 120 dias,
conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90014/2024,
contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF,
podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para
vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o
prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto
informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais
30 (trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de
Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 180
dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº
90014/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 210.650,00 (duzentos e dez
mil, seiscentos e cinquenta reais), obedecidos os preços por GRUPO constantes da
Proposta Financeira da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à
conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0031 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais, conforme
Notas de Empenho nºs 2024NE471114; 2024NE471243; 2024NE471643 e 2024NE471654,
emitidas em 28/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial,
respondendo pelo Diretor-Presidente da Codevasf. GLAUCIA PIOVESAN - R & G Maquinas
Industriais Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001264/2024-78 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0320.00/2024, que entre
si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e CPM Construtora Ltda. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a
realização de obras civis e de manutenção na barragem Bom Viver, localizada no
Município de Belém do São Francisco, no Estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo
máximo para execução do objeto é de 120 dias consecutivos, contados a partir da data
de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado mediante manifestação
expressa das partes. O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado,
mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é R$
1.116.535,07 (um milhão, cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e
sete centavos), obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de
Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da
Categoria de Programação Orçamentária 18.544.2321.21DD.0001 - Reabilitação de
Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional, RP 3-Novo PAC, GND 4 -
Investimentos, sob gestão
da Área de Irrigação
e Operações - AI.
A dotação
orçamentária foi empenhada mediante Nota de Empenho 2024NE450186 (peça 95) no
valor de R$ 1.116.535,07. Necessidade de empenho para 2025: R$ 0,00. Fica
convalidada a Nota de Empenho 2024NE450186 (peça 95), no valor total de R$
1.116.535,07 (um milhão, cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e
sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da
Área de Irrigação e Operações da Codevasf. HILDA MARIA PATRIOTA LEONARDO - Sócia
Administradora CPM Construtora Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002380/2023-23 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo para sub-rogação do
Contrato nº 0.0299.00/2023 que entre si celebram a Companhia De Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a União, por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a SUB-ROGAÇÃO TOTAL do Contrato n° 0.0299.00/2023, cujo objeto
é a elaboração dos Relatórios RPSB (Revisão Periódica de Segurança das Barragem),
relativo ao Volume V do PSB (Plano de Segurança de Barragem), para as 12 (doze)
barragens do sistema adutor do Eixo Leste do PISF (Projeto de Integração do Rio São
Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional) com fornecimento de
serviços de consultoria geotécnica para realização de estudos de estabilidade. DA SUB-
ROGAÇÃO: Pelo presente instrumento, transferem-se da CODEVASF para o SUB-ROGADO
todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato n° 0.0299.00/2023, inclusive seus
respectivos Termos Aditivos, não remanescendo obrigações à CODEVASF após a celebração
deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área
de Irrigação e Operações - CODEVASF. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional
de Segurança Hídrica - MIDR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001094/2022-60 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo para sub-rogação do
Contrato nº 0.0319.00/2023 que entre si celebram a Companhia De Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a União, por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a SUB-ROGAÇÃO TOTAL do Contrato n° 0.0319.00/2023, cujo objeto
é impermeabilizar com poliuréia as juntas de dilatação do aqueduto Jacaré, wbs-2305,
localizado no eixo leste do PISF - Projeto de Integração do rio São Francisco com bacias
hidrográficas do Nordeste Setentrional. DA SUB-ROGAÇÃO: Pelo presente instrumento,
transferem-se da CODEVASF para o SUB-ROGADO todos os direitos e obrigações
decorrentes do Contrato n° 0.0319.00/2023, inclusive seus respectivos Termos Aditivos,
não remanescendo obrigações à CODEVASF após a celebração deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 14/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações -
CODEVASF. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica -
MIDR.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE ANULAÇÃO
Processo nº 59510.003145/2023-50
ESPÉCIE: Anular o Termo Aditivo nº 1.1234.01/2023, com base na Resolução
Regional nº 317 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª/SR da CODEVASF, e tornar sem efeito
a publicação do Extrato do Termo Aditivo nº 1.1234.01/2023, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa CORREIA COSTRUTORA E LOCADORA LTDA, CNPJ
nº 24.844.062/0001-48, publicado no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de
2025. Seção 03, página 87. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000302/2025-37-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0108.00/2025,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
JANUÁRIA/MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO MINI ESCAVADEIRA
HIDRAULICA. VALOR: R$ 199.990,00. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURÍCIO ALMEIDA DO
N A S C I M E N T O.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002410/2024-63-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1283.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CO M U N I T A R I A
TAPERA, CNPJ nº 00.759.058/0001-13. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 4.300,00. DATA
DA ASSINATURA: 14/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) POLIANA MENDES DA ROCHA.

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