DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000120/2025-46. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0030.00/2025, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF E PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de
R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial
da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um)
caminhão
tanque
pipa
de
9.000L,
tombamento
nº
373.186-2,
chassi
nº
93ZA61PFZS8706916, RENAVAM n°: 1421798945, Placa TPD2F60, ano/modelo 2024/2025.
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE
REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. João Rabelo de Sá Neto -
Prefeito- APARECIDA - PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000032/2025-44. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0033.00/2025, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF E INSTITUTO BEATRIZ AQUINO - IBA/PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de
R$ 135.900,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos reais) e pertencente ao acervo
patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a
seguir: 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - marca: Kohler, modelo: Kohler - GAC245
1426 ME, número de série: 24/1991; tombamento nº 372.729-4 e 1 (um) Trator - Agrícola,
ração 4x4, marca/modelo: YANMAR / YANMAR - SOLIS 75/MSTC4WD, chassi
EYWDP1473084MS, Ano de Fabricação: 2024; tombamento nº 373.197-2. DATA DA
ASSINATURA: 07/03/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL
DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. Lucas Pires Fernandes de Aquino-
Presidente - INSTITUTO BEATRIZ AQUINO - IBA - PB.
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO Nº 59512.000520/2024-71. ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva nº 01/2024
DOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL - MÓDULOS SANITÁRIOS, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de São José do Brejo do Cruz -PB. DO OBJETO: Pelo
presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO
CRUZ/PB, em caráter definitivo, toda a infraestrutura referente a 05 (cinco) Módulos
Sanitários com tratamento por desidratação, fabricante: FORTLEV, avaliados no valor total
de R$ 64.000,25 (sessenta e quatro mil reais e vinte cinco centavos), localizados nas
comunidades/localidades de St. Olho D'Água e St. Poço da Cruz, todos inseridos nos limites
territoriais
do
Município,
conforme
disposto
na
peça
13
do
Processo
n.
59512.000521/2024-15-e. DATA
DA ASSINATURA: 12/03/2024. IRLEN
BRAGA DOS
GUIMARÃES - Superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVASF. ANA
MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Prefeita - São José do Brejo do Cruz -PB.
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO Nº 59512.000520/2024-71. ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva nº 02/2024
DOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL - MÓDULOS SANITÁRIOS, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Santa Inês -PB. DO OBJETO: Pelo presente
instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/PB, em caráter
definitivo, toda a infraestrutura referente a 61 (sessenta e um) Módulos Sanitários com
tratamento por desidratação, fabricante: FORTLEV, avaliados no valor total de R$
780.803,05 (setecentos e oitenta mil, oitocentos e três reais e cinco centavos), localizados
nas comunidades/localidades de Açudinho, Engenho Velho, Várzea da Cruz, Aroeira,
Altinho, Alto Bonito, Pé Grosso, Alto da Areia, Juazeiro Verde, Flamengo, Aroeira e Fazenda
Nova, todas inseridas nos limites territoriais do Município, conforme disposto na peça 14
do Processo n. 59512.000520/2024-71-e. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. IRLEN BRAGA
DOS GUIMARÃES - Superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVASF. FÉLIX
HENRIQUE LEITE VIEIRA - Prefeito - SANTA INÊS-PB.
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO Nº 59512.000519/2024-46. ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva nº 03/2024
DOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL - MÓDULOS SANITÁRIOS, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Catingueira -PB. DO OBJETO: Pelo presente
instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA/PB, em caráter
definitivo, toda a infraestrutura referente a 36 (trinta e seis) módulos sanitários com
tratamento por desidratação, fabricante: FORTLEV, avaliados no valor total de 358.401,40
(trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e um reais e quarenta centavos),
localizados nas comunidades/localidades St. Mata Pasto, St. Rapozo, St. Quixabeira, São
Sebastião, St. Cantinho, St. Maracujá, St. Açude, St. Pau de Leite, Itajubatiba, St. Riachão,
St. Tapera de Cima, Nossa S Aparecida, St. Muzelo, St. Pedra D'Água e As. Padre Luciano,
todos inseridos nos limites territoriais do Município, conforme disposto na peça 13 do
Processo n. 59512.000519/2024-46 -e. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. IRLEN BRAGA
DOS GUIMARÃES - Superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVA S F.
SUÉLIO FÉLIX DE ALENCAR - Prefeito CATINGUEIRA-PB.
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO Nº 59512.000518/2024-00. ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva nº 04/2024
DOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL - MÓDULOS SANITÁRIOS, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Casserengue / -PB. DO OBJETO: Pelo presente
instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/PB, em caráter
definitivo, toda a infraestrutura referente a 45 (quarenta e cinco) módulos sanitários com
tratamento por desidratação, fabricante: FORTLEV, avaliados no valor total de R$
576.002,25 (quinhentos e setenta e seis mil, dois reais e vinte e cinco centavos), localizados
nas comunidades/localidades Jacaré, St Campestre, St Veloso, St Cabeçuda, St Cabeçuda
baixo, St Paula, St Salgado, St Cacimba doce, St Baixa Larga, St Serrote Umbic, Poço Verde,
St Cinco Lagoas e Cacimba, todos inseridos nos limites territoriais do Município, conforme
disposto na peça 13 do Processo n. 59512.000518/2024-00 -e. DATA DA ASSINATURA:
12/03/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - Superintendente da 13ª Superintendência
Regional da CODEVASF. ANTÔNIO JUDIVAN DE SOUZA - Prefeito CASSERENGUE-PB.
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO Nº 59512.000516/2024-11. ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva nº 07/2024
DOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL - MÓDULOS SANITÁRIOS, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Água Branca/ -PB. DO OBJETO: Pelo presente
instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB, em caráter
definitivo, toda a infraestrutura referente a 28 (vinte e oito) módulos sanitários com
tratamento por desidratação, fabricante: FORTLEV, avaliados no valor total de R$
358.401,40 (trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e um reais e quarenta
centavos), localizados nas comunidades/localidades Querido, Gomes, Ribeiro, Carapuça,
Macaco, Sítio Santa Maria, Mocó, Caruá, Destierro e Ribeiro, todos inseridos nos
limites territoriais do Município, conforme disposto na peça 13 do Processo n.
59512.000516/2024-11-e. DATA
DA ASSINATURA: 12/03/2024. IRLEN
BRAGA DOS
GUIMARÃES - Superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVASF.
EVERTON FIRMINO BATISTA - Prefeito de ÁGUA BRANCA-PB.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº : 59501.000003/2025-10 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0031.00/2025,
que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em favor Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Cumaru, Município de Cumaru, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 11.262.219/0001-
85, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01(uma) Retroescavadeira, Tombamento nº
346.794- 9, avaliada no valor R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), pertencentes ao
acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 045, de
19 de Fevereiro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens
- NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°:
59501.000003/2025-10 DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de
Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Nadjane Maria Peixoto,
Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº : 59501.000029/2025-50 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0016.00/2025,
que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em favor da Associação de Santo Agostinho, Município de Feira Nova, inscrito
(a) sob o CNPJ nº: 40.893.430/0001-02., no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma)
Grade Aradora, Tombamento nº 346.566-2, avaliada no valor R$ 13.500,0000 (treze mil e
quinhentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional Nº 021, de 12 de Fevereiro de 2025 da 15ª Superintendência
Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme
previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos
no Processo Administrativo n°: 59501.000029/2025-50 DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025.
ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR -
CODEVASF e Josué Sebastião Pascoal, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº : 59501.000038/2025-41 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0025.00/2025,
que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em favor da Cooperativa Intermunicipal dos Produtores Rurais -COOIMPRU,
Município de Pombos, inscrita no CNPJ: 10.649.509//0001-13, no estado de Pernambuco.
OBJETO: 01(um) Trator Agrícola 75CV, Tombamento nº 346.870-6, avaliado em
R$122.100,0000 (cento e vinte dois mil e cem reais), 01 (uma) Grade Niveladora,
Tombamento nº 346.626-1, avaliado em R$ 24.390,0000 (vinte quatro mil, trezentos e
noventa reais) e 01 (um) Arado Reversível, Tombamento nº 346.702-8, avaliado em R$
19.070,00(dezenove mil e setenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Nº 043, de 19 de Fevereiro de 2025 da 15ª
Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000038/2025-41 DATA DE
ASSINATURA: 21/02/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente
Regional da 15ª SR - CODEVASF e Fernandes Correia da Silva, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº : 59501.000043/2025-53 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0033.00/2025,
que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em favor da Associação Comunitária dos Agricultores Familiares São Cristóvão,
município de Lagoa do Ouro, inscrita no CNPJ: 12.076.241/0001-01, no estado de
Pernambuco. OBJETO: 01(um) Trator Agrícola 75CV, Tombamento nº 346.853-1, avaliado
em R$122.100,0000 (cento e vinte dois mil e cem reais), 01 (uma) Carreta Agrícola,
Tombamento nº 346.743-7, avaliado em R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) e 01
(uma) Grade Aradora, Tombamento nº º 346.540-4, avaliado em R$ 13.500,00 (treze mil e
quinhentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Nº 048, de 24 de Fevereiro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n°: 59501.000043/2025-53. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025. ASSINAM:
Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e
João Marcos de Lima Cabral, Presidente.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
930461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121.
Solicitação da prorrogação
da vigência do Convênio
n.º 05/2022/CGPGC/GAB-
Senajus/SENAJUS - Plataforma + Brasil n.º 930461/2022 - Fortalecimento do Projeto Arte
do Ser, por mais 10 (dez) meses, a conta. Valor Total: R$ 101.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.100,00, Vigência: 08/03/2025 a 08/01/2026. Data de Assinatura:
08/12/2022. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº ***.802.487-
**, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF nº ***.553.672-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 08129.001839/2022-44.
Inexigibilidade.
Nº
4/2022.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 112.***.377-** - RENATO GUEDES ROCHA. Objeto:
Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 32/2022, cujo objeto é a contratação
de Leiloeiro Público Oficial para a realização de leilão de bens imóveis área de abrangência:
Rio de Janeiro, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da
Lei n.º 8.666/93. Vigência: 29/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
AVISO DE CANCELAMENTO
EDITAL Nº 1/2021
Processo nº 08129.001647/2021-57
A Comissão Especial de Credenciamento do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, designada pela Portaria nº 154, de 15 de junho de 2022, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2022, torna público o cancelamento do Edital nº 01/2021, tendo
em vista o disposto no art. 6º da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023 que estabelecia que
os credenciamentos baseados na Lei nº 8.666/1993 seriam extintos até 31/12/2024. Desse
modo, não haverá mais recebimento de documentações, nem novas convocações. Maiores
informações
.https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratosv1/se/licitacoes/uasg-200005, na aba Credenciamento/ano 2021.
ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS
Comissão Especial de Credenciamento
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