DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Sabe-se que a historiografia do Brasil é forjada em profundas desigualdades político-sociais. Entende-se que determinados regimes discriminatórios, por serem constantemente produzidos ao largo da história do mundo, incorporam-se ao
organismo social de maneira sistemática, o que propicia, portanto, ao comum funcionamento da política, economia e cultura sua constante atualização e reinserção cotidiana. Sendo assim, a (nome da OSC), mediante seu histórico de
experiência no Município (informar) do Estado (informar), gera esforços com vistas a interromper um ciclo estrutural de vulnerabilidade, desigualdade e violência.
. Sendo assim, a (nome da OSC), nesta proposta de trabalho, busca romper com tal conjuntura atuando de forma incisiva na promoção e defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de (descrever um resumo
de como o público-alvo será beneficiado de acordo com os objetivos, com as etapas do projeto e com a realidade da cidade ou estado).
. 3.3 Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa
. A proposta de trabalho, instrumentalizada neste plano de trabalho, surge da necessidade de fortalecer as ações de garantia dos direitos humanos da população em situação de vulnerabilidade social, por meio da implementação de Centros
de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS, espaços de convivência dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão
social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania. Com isso, busca-se igualdade no acesso a condições de entrada em espaços comuns da sociedade e usufruir de seus bens e serviços enquanto cidadãos bem como liberdade
para construir autonomia e realizar escolhas, sonhos e objetivos, a fim de obter uma vida mais digna.
. 4. DO OBJETO
. Execução de projeto de promoção e defesa de direitos humanos, por meio de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS, espaços de convivência dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com
demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania.
. 4.1 Objetivo Geral
. Realização de ações de fortalecimento das redes de cuidado e prevenção ao agravamento da cronicidade da situação de vulnerabilidade social.
. 4.2 Objetivo Específico
. Execução de projetos de promoção e defesa de direitos humanos, por meio de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS -, dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas
ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania
. .5. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
. .Descrição da Meta
.Valor de referência
.Vigência (12 meses)
. .Meta (Objeto):
Implementação do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS -, dirigido
prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas
relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos,
inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania
.R$ 900.000,00
.xxxxxxxxxx
. .Descrição das etapas
.Valor
.Vigência (12 meses)
. .Etapa 1:
Contratação de equipe, Formação Técnica e Planejamento do Projeto
.R$ xxx
.xxxxxxxxxxx
. .Etapa 2:
Execução das ações finalisticas: atendimento das pessoas em situação de
vulnerabilidade social, reuniões (articulação e supervisão) em redes, pactuações
interinstitucionais, produção de dados sobre os resultados e sobre a realidade
.R$ xxx
.xxxxxxxxxxx
. .Etapa 3:
Entrega da Publicação
.R$ xxx
.xxxxxxxxxxx
. 6. DA RELAÇÃO ENTRE A DEMANDA PREVISTA E A QUANTIDADE DE SERVIÇO A SER CONTRATA DA
. 6.1 Indicadores de desempenho
. Meta: Implementação do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS, dirigido prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos,
inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania.
. Etapa 1: Contratação de equipe, Formação Técnica e Planejamento do Projeto:
. I - Realizar pesquisa de preço simplificado contendo: no mínimo três orçamentos de cada item;
. II - Elaboração de relatório contendo informações sobre as contratações para execução das ações do objeto;
. III - Contratação de pessoal e aquisição de itens.
. Etapa 2: Execução das ações finalísticas: atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade social, reuniões (articulação e supervisão) em redes, pactuações interinstitucionais, produção de dados sobre os resultados e sobre a
realidade:
. I - Realizar reuniões mensais de articulação e supervisão de rede;
. II - Realizar reuniões trimestrais para avaliação da execução das ações previstas no plano de trabalho, sem prejuízo de realização de possíveis reuniões para avaliação de demandas extraordinárias;
. III - Organização do espaço de vivência;
. IV - Registro concomitante das atividades cumpridas, na plataforma Transferegov.br, como forma de omprovar a boa e regular execução dos recursos.
. Etapa 3: Entrega da Publicação:
. I - Elaboração de publicação sobre o projeto;
. II - Tratativas administrativas para finalização da proposta de publicação;
. III - Entrega da publicação
. .7. META/ETAPA/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS
. .META
.PRODUTO
.R ES U LT A D O
. .Meta (Objeto):
Implementação do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS -, dirigido
prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas
relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos,
inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania.
.Realizar, ao longo de 12 meses, ações de estruturação do Centro de
Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS, por meio das atividades de
garantia
dos direitos
humanos das
pessoas
em situação
de
vulnerabilidade
social e
fortalecimento das
redes de
políticas
públicas
.- Relatório de implementação do CAIS;
- Realizar treinamento de todos os envolvidos para uso dos bens adquiridos;
- Relatório de impacto sobre os resultados gerados pelas atividades de garantia de
direitos humanos e fortalecimento das redes;
- Relatório sobre acesso a políticas públicas das pessoas envolvidas;
- Entrega de publicação com resultado e impactos no
-território;
. .ETAPA
.PRODUTO
.R ES U LT A D O
. Etapa 1:
Contratação de equipe, Formação Técnica e Planejamento do Projeto
.I - Realizar pesquisa de preço simplificado contendo: no mínimo três
orçamentos de cada item;
I - Pesquisa de preços realizada;
II - Relatório elaborado e entregue;
III - Aquisição de bens e pessoal contratado
. .
.II - Elaboração de relatório contendo informações sobre as
contratações para execução das ações do objeto;
III - Contratação de pessoal e aquisição de itens.
.
. Etapa 2:
Execução das ações finalísticas: atendimento das pessoas em situação de
vulnerabilidade social, reuniões (articulação e supervisão) em redes, pactuações
interinstitucionais, produção de dados sobre os resultados e sobre a realidade
I - Realizar reuniões mensais de articulação e supervisão de rede;
I - Relatório mensal de reuniões;
II - Relatório trimestral de reunião de avaliação;
III - Relatório sobre organização e funcionamento do espaço de vivência;
IV - Registros realizados na plataforma
.
II - Realizar reuniões trimestrais para avaliação da execução das
ações previstas no plano de trabalho, sem prejuízo de realização de
possíveis reuniões para avaliação de demandas extraordinárias
.
III - Organização do espaço de vivência;
. .
.IV - Registro concomitante das atividades cumpridas, na plataforma
Transferegov.br, como forma de comprovar a boa e regular execução
dos recursos
.
. .Etapa 3:
Entrega da Publicação
.I - Elaboração de publicação sobre o projeto
II -
Tratativas administrativas para
finalização da
proposta de
publicação;
III - Entrega da publicação
.I - Proposta de publicação elaborada;
II - Atas e registros eletrônicos de comunicação sobre as tratativas;
III - Publicação entregue
. .8. METODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO
. .Meta - Implementação do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS -, dirigido prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a
direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania, por meio de (INDICAR A AÇÃO)
. .Etapa 1: Estruturação e acompanhamento da execução do objeto:
. .Esta etapa coaduna com a transparência e controle, além da execução das demais fases do Termo de Fomento coordenadas com a organização e planejamento estratégico, assim como a adoção de práticas de gestão administrativa, e
Integridade e Governança, necessária e suficiente para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens indevidas.
. .Dessa forma, como condicionante às demais etapas, a estruturação abrange:
. .a) Processo de Seleção e Contratação Simplificada observando critérios objetivos e imparciais, para a aquisição de bens, como preparatória as demais etapas;
b) Planejamento das atividades procurando e firmando parcerias com a comunidade e setor público;
. .c) Acompanhamento continuado da execução física e financeira, com registros tempestivos no Transferegov.br.
. .Portanto, esta etapa serve ao propósito de garantir a correta aquisição das despesas constantes do plano de aplicação detalhado e contratação de profissionais da equipe técnica multidisciplinar. Parte desta equipe (ver detalhamento por
etapa) será efetivada nesta etapa de estruturação, para que seja possível iniciar a execução da meta.
. .Etapa 2: Execução das ações finalísticas: atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade social, reuniões (articulação e supervisão) em redes, pactuações interinstitucionais, produção de dados sobre os resultados e sobre a
realidade:
. .a) Realizar reuniões mensais de articulação e supervisão de rede;
. .b) Realizar reuniões trimestrais para avaliação da execução das ações previstas no plano de trabalho, sem prejuízo de realização de possíveis reuniões para avaliação de demandas extraordinárias;
. .c) Organização do espaço de vivência;
. .d) Registro concomitante das atividades cumpridas, na plataformaTransferegov.br, como forma de comprovar a boa e regular execução dos recursos.
. .Etapa 3: Relatórios de Impacto e Divulgação do Projeto - Entrega da Publicação:
. .a) Elaboração de publicação sobre o projeto;
. .b) Tratativas administrativas para finalização da proposta de publicação;
. .c) Entrega da publicação.
. .A OSC contratará os bens, em conformidade com os preços praticados no mercado apontados nos orçamentos anexos a esta proposta. Por meio da aquisição de bens, de sua instalação e treinamento, bem como das pessoas envolvidas,
produzirá relatórios sobre o impacto dos mesmos para acesso e superação de barreiras para a afirmação dos direitos humanos. Assim, o objetivo principal dessa etapa é a produção de treinamento, produção de relatórios de impactos na
produção da cidadania das pessoas envolvidas e comunidade do entorno (inserir público adjacente que TAMBÉM possa ser beneficiado) - público deste objeto.
. .A divulgação compreende uma imprescindível etapa, em atenção aos princípios da administração pública, bem como, finalisticamente, da população alvo dos projetos, tendo em vista a imperiosidade de se replicarem ações em políticas
públicas e produzirem informações por meio de evidências nas ações públicas. Essas, as dimensões de importância da divulgação das atividades e resultados.