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DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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112
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.100164/2017-68
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, no estado da Bahia, no exercício de suas atribuições legais,
torna público o presente Edital de Notificação e Intimação, visando cientificar os
interessados abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, acerca
da lavratura de Notificação em seu desfavor.
.
.I N T E R ES S A D O
.CNPJ
.Nº PROCESSO
.Nº NOTIFICAÇÃO
. .Antonio Batista Santos
.624.xxx.xxx-72
.02006.100164/2017-68
.16104-E
Fica assegurado o direito de vistas ao respectivo processo, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI IBAMA. Para cadastro como usuário externo, acesse o link:
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais
PROCESSO: 02009.000454/2021-69; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº ***.374.217-**, e de
outro lado Willian Queiroz Lima, CPF/CNPJ/MF sob o nº ***.614.617-**, denominado
COMPROMISSÁRIO. Neste ato representado por Jefferson Roberto da Silva, CPF/ C N P J / M F
sob o nº ***.131.929-**; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
7.676,72 (sete mil ceiscentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos ), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22687983/2025-Supes-ES: DATA DAS
ASSINATURAS: 14/02/2025 .
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais.
PROCESSO: 02009.000987/2024-93; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº ***.374.217-**, e de
outro lado Nascimento Marvila do Nascimento, CPF/CNPJ/MF sob o nº ***.666.359-**,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193112
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 02014.001385/2023-01.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
MATO GROSSO SUL/MS. Contratado:
11.020.016/0001-82 - M&C PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Por este
termo e com amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência
do ibama em mato grosso do sul, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sétima do
contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/ms e a empresa m & c
prestadora de serviço de limpeza ltda - epp, declara que para o período de 01/02/2025 a
01/02/2026, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 25.768,68 (vinte e cinco
mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para r$ 26.983,14 (vinte
e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos). Tendo em vista que a cct
2025/2025 (sei nº 21802651) fixou sua vigência a partir de 01/01/2025, faz-se necessária
a provisão de cobertura com efeito retroativo desde 01/01/2025 a 28/02/2025 no valor de
r$ 2.428,92 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), o
superintendente do ibama/ms comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a
conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.797,68. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 193112
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02014.000216/2020-01.
Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO
SUL/MS. Contratado:
36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este
termo e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei nº 8.666/93, esta superintendência
do ibama em mato grosso do sul, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do
contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/ms e a empresa
central norte comercio e serviços de apoio administrativo eireli declara que para o
período de 01/03/2025 a 01/06/2025 o valor mensal estimado do contrato passará de
r$ 49.189,42 (quarenta e nove mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e dois
centavos) para r$ 52.535,59 (cinquenta e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e nove centavos). Tendo em vista que a cct 2025/2025 (sei nº 22551006)
fixou sua vigência a partir de 01/01/2025, faz-se necessária a provisão de cobertura
com efeito retroativo desde 01/01/2025 a 28/02/2025.. Vigência: 01/06/2020 a
01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.427,08. Data de Assinatura:
14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDA D O
CONVERTIDO: R$ 3.960,24 (três mil novecentos e sessenta reais e quatro centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 21863671/2025-Supes-ES: DATA DAS
ASSINATURAS: 06/03/2025 .
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2025 - SUPES-MG
Processo nº 02015.003426/2024-67
O Superintendente do IBAMA no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, INTIMA, pelo
presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s)
processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO DE INFRAÇÃO
.LO C A L I DA D E
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.TERMO DE SUSPENSÃO
.
CAMILA AGUIAR DA SILVA
116.XXX.756-XX
02015.003426/2024-67
LDN399J5
A I M O R ÉS / M G
19° 29' 48.211" S
Y6L5R6N5
.
.
.
.
.
.
.41° 4' 57.837" W
.
.
MARCOS ANTONIO
ALEXANDRE NUNES
111.XXX.046-XX
02015.000778/2025-41
CQ 6 X 1 N J 0
MUTUM/MG
19° 54' 12.997" S
U L H OX 2 W 4
.
.
.
.
.
.
.41° 22' 9.565" W
.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo ao interessado, na Unidade Técnica de Ipatinga/MG, com endereço na Avenida Minas Gerais, 776 - Centro, Governador
Valadares/MG e telefone (33) 3277-5522 ou solicitação de vistas por meio de Peticionamento Eletrônico do Instituto. Outras informações estão disponíveis no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/processo-sancionador-ambiental.
SERGIO AUGUSTO DOMINGUES
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SUPES-PR
Processo nº 02017.000972/2025-15
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, considerando a impossibilidade de notificação direta do infrator, vem por meio deste tornar pública a
lavratura do TERMO DE APREENSÃO e de DESTRUIÇÃO abaixo, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
.
.Nº PROCESSO
.DATA DA AUTUAÇÃO
.LO C A L I DA D E
.D ES C R I Ç ÃO
.TERMOS LAVRADOS
.
02017.000972/2025-15
14/03/2025
Terra Indígena Mangueirinha- PR
- Jerico na área de exploração e carregado com Araucária
no Interior da TI Mangueirinha
OAWJIC6Q - Apreensão
.
- Madeira serrada de Araucária no Interior da TI
Mangueirinha (50 unidades de ripas e 10 tábuas)
4CA2N3D5 - Destruição
.
.
.
.
.
.2BN1RAQ7 - Destruição
No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra o TERMO DE APREENSÃO e TERMO DE
D ES T R U I Ç ÃO.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico acima.
Com o fim do prazo concedido acima, apresentada ou não a Defesa, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento dos termos lavrados.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000914/2024-33
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008,
pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente
ao
processo
administrativo
em trâmite
nesta
Superintendência
relacionado ao
cometimento de infração administrativa ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O ( A )
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
. .JOSE DIEGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
.CPF: 505.xxx.xxx-34
.02021.000914/2024-33
.W S N M 0 S DW
Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que
poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das
soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, § 5°, inc.
II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital. A manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das
soluções legais (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%) deve constar em
requerimento expresso do autuado por essa modalidade, por meio de formulário
específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-
mail) 
do 
autuado 
e/ou 
de 
seus 
representantes. 
Site 
do 
Ibama
(https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo sancionador ambiental -
> Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser
peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama
correspondente 
ao
auto 
de
infração, 
por 
meio
do 
endereço
eletrônico 
<
https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-
eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas
pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente
consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em
Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo
processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência
do IBAMA no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro
Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso

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