DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
FELIPE LUCIANO
FRANCESCATTO,
30.544.659/0001-70,
IVH5H58, 
FRMEV00315002025, 
606-82; 
DONATO
COMERCIO 
DE 
FRUTAS 
LTDA,
57.953.101/0001-02, EOO6D44, FRMEV00315042025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO
E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, ZZZ9999, FRMEV00315092025, 606-82;
EVERTON SCHNEIDER, ***.808.421-**, EZV2H41, FRMEV00315262025, 606-82; IMPAC TO
TRANSPORTES LTDA, 34.108.788/0001-76, DJN8G22, FRMEV00315702025, 606-82; GIRARDI
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
CARNES 
LTDA, 
17.237.432/0001-13, 
MGV2199,
FRMEV00315812025, 606-82; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75,
FCB7B38, FRMEV00316372025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69,
IUK4143, FRMEV00316442025, 606-82; G & L - ICHIHASHI AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ,
03.683.035/0001-60, CPN0H68, FRMEV00317372025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA,
43.662.375/0001-20, SEN8F54, FRMEV00317522025, 606-82; HAMMES E HAMMES LTDA ,
93.059.889/0001-63, BAM0G43, FRMEV00317562025, 606-82; GUILHERME LUIS BIANCHINI,
***.664.280-**, JAS0E62, FRMEV00317552025, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA ,
16.640.843/0001-92, JCE5J89, FRMEV00317822025, 606-82; GILBERTO GUILHERME KUSTER,
***.561.450-**, IHE8346,
FRMEV00317872025, 606-82;
GUERRA LOGISTICA
LTDA ,
23.612.315/0001-95, GJL0G02, FRMEV00317892025, 606-82; JOSE MAURICIO AMORIM
ETTINGER, ***.761.225-**, QTY3E76, FRMEV00318012025, 606-82; INFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 33.078.767/0001-92, QAQ9H03, FRMEV00318372025,
606-82; EUGENIO VAZ COELHO FILHO, ***.669.578-**, BXJ1193, FRMEV00318462025, 606-
82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00,
FRMEV00318762025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.414/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO LIMA MACHADO DE SOUZA, ***.430.036-**, , FREVP00079152025, 773-
0; EDYMAR CRUZ SANTOS DO VALE, ***.556.205-**, , FREVP00079112025, 773-0; E LT O N
LUIS DOS SANTOS GOMES, ***.433.220-**, , FREVP00081342025, 773-0; EDESIO DE LIMA
SANTOS, ***.862.597-**, , FREVP00081552025, 773-0; ELTON JHONI COSTA, ***.245.789-
**, , FREVP00082532025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, ***.173.997-**, ,
FREVP00083802025, 773-0; , FREVP00084742025, 773-0; EMANUELI TERESINHA LETKI
WOTROBA, ***.779.369-**, , FREVP00084022025, 773-0; , FREVP00084142025, 773-0; ELIO
JOSE DE ANDRADE NUNES, ***.857.967-**, , FREVP00088402025, 773-0; ELISANGELA
SOARES DAS NEVES, ***.304.737-**, , FREVP00085122025, 773-0; ELM COMERCIO DE
PECAS LTDA, 53.642.760/0001-69, , FREVP00088652025, 773-0; DANILO ANTAR S A M P A I O,
***.525.645-**, , FREVP00090182025, 773-0; DEYVISON DA SILVA SIMOES, ***.078.477-**,
, 
FREVP00092452025, 
773-0; 
EDVALDA 
ELIAS
DA 
SILVA, 
***.652.435-**, 
,
FREVP00092862025, 
773-0;
ELIO 
MACHADO 
DOS 
SANTOS,
***.193.889-**, 
,
FREVP00082202025,
773-0; 
EBER
WIDSON
DE
ANDRADE, 
***.372.836-**,
,
FREVP00083782025, 
773-0; 
DANIEL 
PEDRO 
BROCHETTO, 
***.386.500-**, 
,
FREVP00083922025, 
773-0;
ELAINE 
CRISTINA
ROCHA, 
***.348.958-**,
,
FREVP00085802025,
773-0; 
ELISON
DA
SILVA
SANTANA, 
***.865.358-**,
,
FREVP00086432025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.415/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 
606-82;
NEUMI 
SOUZA
LIMA, 
***.911.105-**,
NVH4G05,
FRMEV00306822025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JAZ0J40,
FRMEV00309782025, 
606-82; 
MONTESP 
COMERCIO 
E 
MONTAGENS 
LTDA,
54.208.053/0001-21, GGN1880, FRMEV00309992025, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA,
47.646.387/0001-11, ODA8E22, FRMEV00310752025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO
LTDA, 
78.266.566/0001-57, 
RLJ0D95, 
FRMEV00311122025, 
606-82; 
REB7A40,
FRMEV00317402025, 606-82; REB7A70, FRMEV00317922025, 606-82; MOVEIS ROCHA
LTDA, 05.487.593/0001-86, SKA5B36, FRMEV00311992025, 606-82; MOACIR JOSE DA SILVA,
***.319.071-**, HRO9I61, FRMEV00312402025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA,
35.590.328/0001-90, ELW4D84, FRMEV00314752025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE
PECAS 
E
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LTDA., 
14.378.830/0001-61,
PJE7370,
FRMEV00315072025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, SXE6F43,
FRMEV00316252025, 606-82; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA, ***.506.579-**, MFL8A27,
FRMEV00317252025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, QTL3F21, FRMEV00317412025, 606-82; MARCIO JOSE DE
CARVALHO, ***.197.591-**,
IIH6C15, FRMEV00318242025,
606-82; LUIZ
FABIANO
MENDONCA DE OLIVEIRA, ***.104.004-**, NYI5C84, FRMEV00318422025, 606-82; LUCAS
SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, JAE6I23, FRMEV00318482025, 606-82; MARIA DA
CONCEICAO DE ALMEIDA XAVIER TAVARES, ***.449.215-**, RDR7A82, FRMEV00318542025,
606-82;
MAR 
&
TERRA
LOCACOES
LTDA, 
13.301.605/0001-64,
EFW6752,
FRMEV00318772025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.416/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAVEA
LOCACOES 
DE
AUTOMOVEIS
LTDA, 
31.865.878/0001-13,
,
FREVP00079082025, 
773-0; 
FABRICIO 
DOS
SANTOS 
FONSECA, 
***.172.496-**, 
,
FREVP00079032025,
773-0;
FLAVIO
DE 
MELO
TEIXEIRA,
***.531.257-**,
,
FREVP00080062025, 
773-0;
GELO 
SUPREMO
LTDA, 
13.784.385/0001-77,
,
FREVP00079792025, 
773-0; 
FABIANA 
SANTOS 
DE 
ALMEIDA, 
***.448.817-**, 
,
FREVP00081472025, 773-0; FIORE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, 52.268.295/0001-85, ,
FREVP00088042025, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, ,
FREVP00088112025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS,
44.624.289/0001-95, , FREVP00086692025, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
36.043.292/0001-97, 
,
FREVP00086892025, 
773-0; 
GEISON 
SOUSA
DA 
SILVA,
18.818.861/0001-47, , FREVP00090082025, 773-0; FAST FLEET GESTAO DE FROTAS LTDA,
16.734.029/0004-80, 
, 
FREVP00090752025, 
773-0; 
FARTRAN 
TRANSPORTES 
LTDA,
40.136.102/0001-53, , FREVP00091082025, 773-0; EXPRESSO MAIA LTDA, 01.526.219/0001-
91, 
, 
FREVP00092832025, 
773-0; 
FUTURO 
COMBUSTIVEIS 
E 
DERIVADOS 
LTDA,
29.555.875/0001-31, , FREVP00092962025, 773-0; FERNANDO PIROTA, ***.910.288-**, ,
FREVP00093652025, 773-0; EMERSON SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.853.358-**, ,
FREVP00094942025, 773-0; ERIKA PRISCILLA MAGALHAES QUIRINO, ***.821.344-**, ,
FREVP00095362025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, ,
FREVP00084572025, 773-0; EMERSON ANDRE BINI, ***.609.339-**, , FREVP00084882025,
773-0; , FREVP00084942025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.417/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRUPO 
LIDER 
LOCADORA 
DE 
VEICULOS 
S/A, 
41.405.527/0001-83, 
,
FREVP00081022025,
773-0; GUILHERME
REIS GOMES
ARMOND, ***.797.236-**,
,
FREVP00079102025, 773-0; GILMAR PEREIRA LEMES, ***.746.726-**, , FREVP00078942025,
773-0; GILBERTO DO PRADO ARRUDA, ***.714.960-**, , FREVP00079812025, 773-0;
GUSTAVO BARBOSA SOARES, ***.550.567-**, , FREVP00081452025, 773-0; HILARIO LOT
NETO,
***.747.088-**, 
,
FREVP00082052025,
773-0;
GGT 
TRANSPORTES
LTDA,
43.317.141/0001-45, ,
FREVP00082362025, 773-0; GRACIANE SOUZA
DE OLIVEIRA ,
***.149.727-**, , FREVP00083832025, 773-0; HENRI SILVA GUIMARAES, ***.363.820-**, ,
FREVP00084102025, 773-0; GILDA MARIA CAMPOS, ***.685.447-**, , FREVP00088332025,
773-0;
GUSTAVO
BASSETO
ALAMINO, ***.264.898-**,
,
FREVP00086282025,
773-0;
GILBERTO FERREIRA, ***.042.311-**, , FREVP00089042025, 773-0; , FREVP00089092025,
773-0; HELITON WILIAN SALIM SOBRINHO, ***.681.459-**, , FREVP00090972025, 773-0;
HIGOR TRANSPORTE LTDA, 37.675.454/0001-72, , FREVP00092642025, 773-0; GRAZIELLE

                            

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