DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800151
151
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-
98, RXS9B79, FRMEV00303672025, 606-82; JUSA TRANSPORTES LTDA, 05.947.170/0001-
00,
AFZ8C02,
FRMEV00309972025,
606-82;
JULIANO
G
BRAIR
E
FILHA
LTDA,
19.638.845/0001-35, JDE1E47, FRMEV00313512025, 606-82; JURANDIR QUEVEDO DA
SILVA, ***.327.679-**, QHG2257, FRMEV00323042025, 606-82; JUNIORS COMERCIO DE
AUTOMOVEIS LTDA,
22.556.653/0001-94, JAA7C74,
FRMEV00323632025, 606-82; JV
CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, FXS8G04, FRMEV00331422025, 606-82;
JULIANO POVOAS, 11.302.462/0001-80, ISI6538, FRMEV00331312025, 606-82; JULIANO
GUILHERME DE ALMEIDA, ***.425.090-**, IDM4H16, FRMEV00341942025, 606-82; JULIO
CESAR NEMETH,
***.099.568-**, ELW8F14,
FRMEV00345432025, 606-82;
JURANDIR
THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCE1H70, FRMEV00313932025, 606-82; JULIO
CESAR
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
46.535.849/0001-60,
FCW4A99,
FRMEV00332872025,
606-82;
JUSLEI
CHIOSSI,
***.151.239-**,
DJE5C90,
FRMEV00333402025, 606-82; JURANDIR NUNES PEREIRA, ***.870.897-**, OVK7H78,
FRMEV00347562025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, RPB3D67,
FRMEV00348462025,
606-82;
JDA4C81,
FRMEV00368822025,
606-82;
JDB8I40,
FRMEV00372202025, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 22.850.778/0001-22, MLS1E40,
FRMEV00364012025,
606-82;
JULIANO
STTOCO,
15.418.050/0001-60,
IYS0F02,
FRMEV00356412025,
606-82;
JULIANO
MADEIRA,
***.829.999-**,
MKH5821,
FRMEV00379682025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-
11,
FCB5H94,
FRMEV00325042025,
606-82;
KERUBINS
AGROPECUARIA
E
TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, QJQ3995, FRMEV00313672025, 606-82;
KELVEN CORDEIRO SILVEIRA, ***.563.880-**, IVX5H91, FRMEV00335962025, 606-82; KJL
TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXO4C87, FRMEV00338742025, 606-82; SXB1J44,
FRMEV00373402025, 606-82; RYE2B51, FRMEV00377812025, 606-82; KLIASS LOCACAO DE
BENS LTDA., 13.088.012/0001-61, EDB3291, FRMEV00341152025, 606-82; KELLY CRISTINA
SOARES DOS SANTOS, ***.440.938-**,
PXQ9J40, FRMEV00343092025, 606-82; KM
TRANSPORTES LTDA, 38.141.530/0001-22, JBV4F05, FRMEV00300232025, 606-82; JBV4F05,
FRMEV00374242025,
606-82;
KENELY
RAMOS,
***.943.009-**,
MIX9J84,
FRMEV00306052025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-
05,
JDF8C70,
FRMEV00312992025,
606-82;
KL
MOREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
10.156.893/0001-12, OSP4C42, FRMEV00328762025, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA ,
***.077.839-**, RDU6A46, FRMEV00337102025, 606-82; KLEBSON SANTOS ARAUJ O,
***.877.584-**, NMG0799, FRMEV00358712025, 606-82; KELBER DE ANDRADE SANTOS,
***.549.105-**, RRD4B99, FRMEV00361812025, 606-82; KIARA PATRICIA DOS SANTOS
VITOR, ***.598.876-**, HHU7F00, FRMEV00370342025,
606-82; KF COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV00379092025, 606-
82; KM CONSTRUTORA LTDA, 26.364.628/0001-60, SXE3F99, FRMEV00379992025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.724/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO AMIEL CUNHA, ***.236.907-**,
, FREVP00086062025, 773-0;
MARCELO AURICHIO DELU CHIACCHIO, ***.071.288-**, , FREVP00087122025, 773-0;
MARCIA
BRAGA
CERUTI,
***.192.907-**,
,
FREVP00088262025,
773-0;
,
FREVP00105042025, 773-0; , FREVP00105402025, 773-0; , FREVP00105562025, 773-0;
MARA ESTER
KOVALEKI, ***.178.199-**, , FREVP00091492025,
773-0; MARCELO
FABIANE GRACIOSO CARDOSO, ***.189.767-**, , FREVP00094692025, 773-0; MAR C E LO
APARECIDO DE MACEDO, ***.613.029-**, , FREVP00095552025, 773-0; MARCELO
MARTINS HENRIQUE,
***.529.548-**, ,
FREVP00095842025, 773-0;
MARCELO DE
ALMEIDA
MUSSI,
***.185.568-**,
, FREVP00096052025,
773-0;
MARCELA
SILVA
CORREIA, ***.379.497-**, , FREVP00096562025, 773-0; MARCIAL JOSE RODRIGU ES ,
***.128.278-**, ,
FREVP00097092025, 773-0; MARCELA DE
OLIVEIRA TRINDADE,
***.616.047-**,
,
FREVP00084672025,
773-0;
MARCIA
IRENE
TERRA
CAMPOS,
***.497.246-**, ,
FREVP00098462025, 773-0;
MARCELO DE
CASTRO MARQUES,
***.532.379-**, , FREVP00102602025, 773-0; MANOEL MARTINS CHANCA, ***.612.677-
**, , FREVP00101892025, 773-0; MARCIA
INACIO FIGUEIREDO, ***.802.837-**,
,
FREVP00104092025, 773-0; , FREVP00104142025, 773-0; , FREVP00104372025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.725/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO CATHERINGER SILVESTRE, ***.644.126-**, , FREVP00079242025, 773-0;
MARCIO APARECIDO TAVARES, ***.719.251-**, , FREVP00082572025, 773-0; MAR CO S
ROGERIO SILVA, ***.559.426-**, , FREVP00082692025, 773-0; MARCOS ROBERTO GOMES
DE FREITAS, ***.646.998-**, , FREVP00081732025, 773-0; MARCILIO DOMINGOS GALVAO,
***.036.058-**, , FREVP00087272025, 773-0; MARCIO COELHO DA ROCHA, ***.229.819-**,
,
FREVP00089602025,
773-0;
MARGARIDA
MARIA
CABRAL,
***.849.247-**,
,
FREVP00090152025, 773-0; MARCOS ALBERTO PENNA TRINDADE, ***.645.098-**, ,
FREVP00093342025,
773-0;
MARCOS
VINICIUS
CORREA,
***.796.408-**,
,
FREVP00094792025, 773-0; , FREVP00102582025, 773-0; MARIA ACIDALIA DE FREITAS
TRANSPORTES, 18.590.424/0001-19, , FREVP00095812025, 773-0; MARCOS ANTONIO
MONTEIRO DE ANDRADE, ***.217.788-**, , FREVP00096992025, 773-0; MARCOS AURELIO
DA SILVA BAYLAO, ***.370.407-**, , FREVP00097062025, 773-0; MARGARIDA FER N A N D ES
DA SILVA, ***.071.768-**, , FREVP00097622025, 773-0; MARCIO JOSE DA SILVA,
***.668.168-**, ,
FREVP00097652025, 773-0; MARCIO
IRINEU DA
SILVA VARGAS,
***.540.700-**, , FREVP00086632025, 773-0; MARCOS JULIANO MARCA, ***.851.209-**, ,
FREVP00099902025,
773-0; MARCO
ANTONIO DE
CARVALHO, ***.223.601-**,
,
FREVP00105712025, 773-0; MARCO AURELIO DA COSTA FERREIRA, ***.097.026-**, ,
FREVP00105722025,
773-0;
MARCIO
GOUVEA
DE
SOUZA,
***.644.487-**,
,
FREVP00105942025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.726/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA CORREIA PAZ, ***.235.428-**, , FREVP00093512025, 773-0; MARIA
EDUARDA
FERREIRA
MAURO,
***.148.707-**,
,
FREVP00093562025,
773-0;
,
FREVP00093812025, 773-0; MARIA DE LOURDES OLIVEIRA WOLKOFF, 20.865.839/0001-08, ,
FREVP00097752025, 773-0; MARIA DE LOURDES VALENTIM DOS SANTOS, ***.164.898-**, ,
FREVP00087752025, 773-0; , FREVP00087802025, 773-0; MARIA AURIMILA DE ALMEIDA ,
***.340.718-**, , FREVP00086252025, 773-0; MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA,
***.038.186-**, , FREVP00086572025, 773-0; MARIA DE FATIMA DE FRANCA LIMA,
***.583.288-**, , FREVP00092812025, 773-0; MARIA APARECIDA FERREIRA, ***.265.398-
**, , FREVP00094522025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO PEREIRA OLIVEIRA, ***.771.675-**,
, FREVP00095952025, 773-0; MARIA APARECIDA DE CERQUEIRA GARCIA, ***.916.218-**, ,
FREVP00098512025,
773-0;
MARIA
APARECIDA
PALMEIRA,
***.608.511-**,
,
FREVP00102672025,
773-0;
MARIA
APARECIDA
DE
MORAES,
***.724.566-**,
,
Fechar