DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800152
152
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00103102025, 773-0; MARIA APARECIDA DIAS DE SOUZA BUENO, ***.872.658-**, ,
FREVP00102532025, 773-0; MARIA DA PENHA DA SILVA MARTINS, ***.113.097-**, ,
FREVP00101582025, 773-0; , FREVP00101592025, 773-0; MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
BIZARRA, ***.586.937-**, , FREVP00100932025, 773-0; , FREVP00105872025, 773-0; MARIA
DE LOURDES DOS SANTOS DIAS, ***.992.935-**, , FREVP00105672025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.727/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, ***.480.885-**, , FREVP00082712025,
773-0; MARILIA SOARES RIBEIRO, ***.512.856-**, , FREVP00083652025, 773-0; MARIA
LEDA FERREIRA TRINDADE, ***.054.672-**, , FREVP00084762025, 773-0; MARIA NILSA DA
SILVA NEVES, ***.675.653-**, , FREVP00087822025, 773-0; MARILUCIA GOIS ADA O,
***.450.978-**, , FREVP00086472025, 773-0; MARIO IGLIKOSKI, ***.807.259-**, ,
FREVP00090042025, 773-0; , FREVP00091172025, 773-0; MARLENE RIBEIRO DA SILVA ,
***.941.118-**, , FREVP00085882025, 773-0; MARIA JOSE DO NASCIMENTO, ***.813.724-
**,
,
FREVP00093592025,
773-0; 
MARIO
HENRIQUES,
***.463.107-**,
,
FREVP00093702025, 
773-0; 
MARIA 
PRACHEDES 
CUNHA, 
12.589.566/0001-80, 
,
FREVP00095022025, 
773-0;
MARIO 
ROBERTO
CORREA, 
***.395.239-**,
,
FREVP00096062025, 
773-0; 
MARIA 
LUIZA 
SILVA 
SERRA, 
***.586.957-**, 
,
FREVP00096842025,
773-0;
MARISA
SILVA OLIVEIRA
CAMARGO,
***.686.578-**,
,
FREVP00096942025, 773-0; MARIA EUNICE MOISES
DA CRUZ, ***.075.908-**, ,
FREVP00097792025, 773-0; MARLON ROBERTO CUNHA PENSINATO DA SILVA, ***.078.277-
**, , FREVP00098122025, 773-0; MARIAN & MARIAN COMERCIO E SERVICOS LTDA,
18.848.991/0001-22, , FREVP00084472025, 773-0; MARIANA GAMA GRECOVS, ***.751.347-
**, , FREVP00087892025, 773-0; MARKIM TRANSPORTES LTDA, 39.608.769/0001-22, ,
FREVP00101962025, 
773-0; 
MARIANA 
LIRA 
DE 
OLIVEIRA, 
***.403.497-**, 
,
FREVP00104252025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M R MONTEIRO, 48.194.101/0001-77, , FREVP00081282025, 773-0; M. A. P.
DISTRIBUIDORA LTDA, 09.569.261/0001-00, , FREVP00083992025, 773-0; LUYENE LIMA DOS
SANTOS, ***.428.047-**, , FREVP00084912025, 773-0; MANETONI DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0015-30, ,
FREVP00087592025, 773-0; MANOEL DOS SANTOS, ***.580.805-**, , FREVP00091562025,
773-0; MANATUR TURISMO LTDA, 04.968.005/0001-63, , FREVP00092942025, 773-0; ,
FREVP00092982025, 773-0; , FREVP00100382025, 773-0; , FREVP00099982025, 773-0; ,
FREVP00099882025, 773-0; MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 09.289.573/0001-51, , FREVP00094052025, 773-0; LUNACARGA COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP00096822025, 773-0; M. SOBRINHO &
CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP00097742025, 773-0; M & M RENT'A CAR LTDA ,
00.912.481/0001-01, , FREVP00091252025, 773-0; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA ,
83.675.413/0001-01, , FREVP00089572025, 773-0; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.,
13.783.221/0004-78, , FREVP00095152025, 773-0; LUY LIMA DE SOUZA, ***.106.948-**, ,
FREVP00098242025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, ,
FREVP00098682025, 773-0; , FREVP00098912025, 773-0; MAFFET TRANSPORTES E
PARTICIPACOES 
LTDA 
- 
EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
37.872.348/0001-89, 
,
FREVP00099412025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.729/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS IZIDORO DA SILVA MACEDO, ***.724.217-**, , FREVP00084972025,
773-0; MATHEUS SANTOS DE SOUZA, ***.178.388-**, , FREVP00085282025, 773-0;
MARVAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 08.972.731/0001-00, , FREVP00085372025, 773-0;
MARTINHO EDUARDO PEREIRA, ***.856.889-**, , FREVP00089242025, 773-0; MATHEUS
GUSTAVO MONTICO, ***.368.168-**, , FREVP00092572025, 773-0; MARY HELEN DUQUE
DA SILVA, ***.356.818-**, , FREVP00093262025, 773-0; MARLUZA CONCEICAO COSTA ,
***.143.827-**, , FREVP00093802025, 773-0; , FREVP00094992025, 773-0; MATEUS DOS
SANTOS DE MATOS, ***.583.029-**, , FREVP00094352025, 773-0; , FREVP00096442025,
773-0; MATHEUS FELIPE DE SOUZA SANTANA DE OLIVEIRA, ***.974.991-**, ,
FREVP00094592025, 
773-0; 
MARLUCIA 
NASCIMENTO 
PEREIRA, 
***.230.098-**, 
,
FREVP00094862025, 773-0; , FREVP00101282025, 773-0; MATEUS FERREIRA DIAS DA SILVA,
***.937.188-**,
, FREVP00098702025,
773-0;
MATEUS
HENRIQUE GONCALVES
OJA,
***.830.238-**, , FREVP00102712025, 773-0; MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA ,
***.166.957-**, , FREVP00104112025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, ***.991.847-
**, , FREVP00104202025, 773-0; , FREVP00104242025, 773-0; MATHIAS RODRIGU ES
NUNES, ***.051.487-**, , FREVP00105762025, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSEC A
PEREIRA, ***.849.847-**, , FREVP00105912025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS BUZATTO BUENO, 23.396.907/0001-17, IXK9994, FRMEV00300532025,
606-82; MARIO MARCELINO SILVA NETO, ***.050.744-**, FTP3F87, FRMEV00300632025,
606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PPX9C48, FRMEV00301082025, 606-
82; LENON DE ARAUJO ROJAS, ***.891.271-**, QIA7C20, FRMEV00301412025, 606-82;
LUCAS PIMENTA
AZEVEDO, ***.376.236-**,
SPF8I46, FRMEV00303222025,
606-82;
MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV00303482025, 606-82;
M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYS9C25, FRMEV00304422025, 606-82;
M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, SPO4E86, FRMEV00304492025, 606-82; L.
MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, IXA3I55, FRMEV00304722025, 606-82;
MARANELLO MERCANTIL LTDA, 20.142.119/0001-06, EMA5I04, FRMEV00304822025, 606-
82; 
L'AQUILA
LOGISTICA 
E 
SERVICOS 
LTDA,
14.017.249/0001-14, 
JDC9A89,
FRMEV00314452025, 606-82; KREUZ TRANSPORTES LTDA, 25.211.128/0001-25, JA Z 4 C 7 7 ,
FRMEV00300362025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75,
RNV1J53, FRMEV00300472025, 606-82; MARCOS CARVALHO SANTOS, ***.558.555-**,
DVT6F85, FRMEV00302472025, 606-82; MECANICA BATU LTDA, 07.581.985/0001-35,
JCI0G88,
FRMEV00302932025,
606-82;
MCR 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.455.224/0001-09, RDS3A45, FRMEV00303972025, 606-82; M.C. OLIVEIRA TR A N S P O R T ES
LTDA, 53.861.215/0001-63, BDS5B53, FRMEV00193582025, 606-82; LUPA TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 42.162.631/0001-57, JOZ7C36, FRMEV00283952025, 606-82; IN EA R
INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, RHD4B63,
FRMEV00276962025, 606-82; DAVI SANTOS DA SILVA, ***.885.876-**, AZK5E71,
FRMEV00276222025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.731/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

                            

Fechar